Compensação da CSRF após alterações da Lei 13.137/2015

Prezados Colegas,

Após alteração promovida pela Lei 13.137 de 2015, que modificou o vencimento da retenção da CSRF, para o 2º decêndio subsequente ao fato gerador (dia 20 do mês seguinte), não foi possível compensar os débitos do referido tributo, apurados após a vigência da Lei através de PER DCOMP, pois a versão 6.2 do programa continua desatualizada, trazendo que a informação de retenção deve basear-se na 1º ou 2º quinzena de cada mês.
Pergunto ao colegas do portal, alguém passando por esse problema? É possível compensar? Estão aguardando a receita atualizar a versão do programa? Como ficarão os juros e multas pela compensação fora do prazo?
Pensamos em compensar informando que a retenção ocorreu na quinzena correspondente ao pagamento da nota fiscal e informar a data de vencimento do DARF no PER DECOMP como dia 20 do mês seguinte. Acredito que assim seja possível livrar-se das multas e juros, mas tenho dúvidas se o PER DCOMP não caíra em exigência.
O que acham?
Obrigado.

Wallace Lima Leite,

Os créditos de CSRF não necessitam de PERDCOMP , o mesmo só deve ser utilizado em casos de "Pagamento indevido ou a Maior" ou "Saldo negativo IRPJ/CSLL".

Seria esse o caso?

Bruno de Aquino Santana não seria esse o caso. Refiro-me as compensações da Retenção do PIS/COFINS e CSLL dos serviços tomados, onde eu sou o responsável pelo recolhimento. Por acaso iria compensar tais retenções através de uma DCOMP de pagamento indevido ou a maior, mas isso não vêm ao caso em tela, pois mesmo que a origem do crédito fosse outra, qual seja, base de cálculo negativa, reintegra, etc, não haveria como compensar, pois o programa do PER DCOMP 6.2 ainda solicita as informações na forma do recolhimento quinzenal.

Bom dia, amigos!

Também procedemos conforme o Wallace informa: Efetuamos a compensação de CSRF com saldo de Pis/Cofins. Na Dcomp o procedimento foi conforme antes da Lei - 1ª e 2ª Quinzena de Junho/2015. Ao tentarmos enviar a DCTF a primeira quinzena não apresentou erro, apenas a segunda. Sendo assim, acredito que para Junho teremos 2 tipos de recolhimento, quinzenal para a primeira quinzena e mensal para a segunda. Estamos aguardando os pronunciamentos e novas versões da Receita para solucionarmos a questão. Por enquanto não efetuamos nenhum tipo de retificação.

Wallace,

eu fiz a compensação através do PER/DCOMP e coloquei 2ª quinzena, acredito que a RFB reconheça o pagamento, enviei a DCTF hoje, nos próximos dias a Receita deverá reconhecer ou não o pagamento. Enquanto isso fico no aguardo.

Joyce,

Pensei em fazer o mesmo, mas como eram poucos recolhimentos, resolvemos aguardar a atualização do programa.

Pois é Wallace, com relação aos pagamentos infelizmente não era possível aguardar a atualização do programa, por isso o fiz desta forma, mas já no caso da DCTF a própria Receita dá as orientações de como preencher, então fica a critério de cada um aguardar ou não, visto que temos até o dia 21 para transmiti-la.