Julio Cesar, Boa Tarde!
Estou me referindo a operação interestadual, operação interna adotar a alíquota estadual OK.
Lendo o CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013 referente a Resolução 13/2002 tive outro entendimento, me corrija se tiver equivocado por favor:
"Cláusula segunda A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
Cláusula terceira Não se aplica a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com:
I - bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13/2012;
II - bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;
III - gás natural importado do exterior."
Ou seja, entendi que não iremos aplicar a alíquota de 4% nas hipóteses do produto ter passado por algum processo industrial, transformação, etc... ou ser gás natural, ou ainda referente a situação de produto importado que não tenha similar nacional, que estará definido em lista do CAMEX.
Aguardo sua tréplica.
Grato!!!
