consolidação parcelamento Lei 12996/2014

José Lauro,

O reajuste ao qual você se refere seria entre um mês e outro ou entre a parcela inicial e a atual? Pois com a SELIC a 14,25% faria todo sentido que o valor subisse nesse ritmo.

Aos demais: alguém recebeu mais alguma informação sobre a consolidação dos previdenciários e do REFIS de 2013 (reabertura ref débitos até 31/12/2008) ?

Bom dia Pessoal,
Estive na Receita Federal a semana passada e fui informado que o dia 03/05/2016, estará disponível no site da receita a consolidação dos débitos previdenciários relativos ao REFIS li 12996. Alguém tem mais alguma informação?

bom dia!

O prazo para consolidar débitos com contribuições sociais no programa de parcelamento especial se estende do dia 7 para 24 de junho

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram ao Refis aberto em 2014 e agora desejam incluir débitos com contribuições sociais a serem pagos ou parcelados.

O contribuinte deverá indicar os débitos a serem pagos à vista ou parcelados, informar o número de prestações pretendidas e os prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes às multas de mora ou de ofício e aos juros moratórios.

Segundo a portaria, os processos de consolidação dos débitos deverão ser realizados pelas pessoas físicas ou jurídicas exclusivamente no site da Receita ou da PGFN no período de 7 de junho a 24 de junho.

Por meio desse Refis, que foi reaberto em 2014, os contribuintes puderam parcelar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. Para isso, foi exigida uma entrada de 5% a 20%, dependendo do tamanho da dívida, podendo ser quitada em até cinco prestações. O restante do débito pode ser liquidado em até 180 vezes, com redução de multas e juros.


Fonte: Diário do Comércio - SP
"As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa"

Parcelamento Lei nº 12.996/2014 – Consolidação dos débitos previdenciários

Posted: 13 Apr 2016 01:01 AM PDT

A Receita Federal e a Procuradoria publicaram através da Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 550 (DOU de 12/04), procedimentos e regras para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.996/2014.

O prazo para atender aos procedimentos de consolidação dos débitos terá início dia 07 de junho e será encerrado em 24 de junho de 2016.


Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente nos sítios da Receita Federal ou da PGFN na Internet, respectivamente, nos endereços: http://rfb.gov.br ou https://www.pgfn.gov.br.

Aquele que não atender aos prazos estabelecidos na Portaria Conjunta corre o risco de perder os benefícios de liquidação dos débitos nos termos da Lei nº 12.996/2014.

Boa tarde

A referida Portaria Conjunta foi transcrita na íntegra no tópico intitulado REFIS da COPA - Débitos Previdenciários - Consolidação

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Amigos do Fórum bom dia!

Tenho um cliente que já acabou pagando o débito todo já, era aproximadamente 1.500,00 sem contar as reduções do REFIS, já pagou quase 2.000 em parcelas, porém essas parcelas tem "buracos" em alguns meses. Será que na hora de consolidar esses "buracos" vão acabar por inviabilizar o pedido e o parcelamento será rescindido?

Bom dia, Leandro!

Faça a consolidação no periodo determinado, como ele já pagou a maior o parcelamento sera consolidado, caso tenha algum valor em aberto o mesmo deve ser quitado ate o 24/06.

att

Boa tarde Pessoal,

A pelo o que entendi da nova etapa da consolidação (Portaria Conjunta 550 de 11/04/2016) serão abertas em 07/06/2016 os débitos previdenciários, alguém entendeu de forma diferente?

Tenho um parcelamento de PF que assumiu a dívida da PJ nesse Refis e estou na dúvida se a consolidação seria agora tamb´´em.

Obrigada e excelente sexta-feira, Liliane.

Boa noite Liliane

A consolidação de agora é preferencialmente daqueles débitos previdenciários vencíveis até 31/12/2013 junto a RFB e ou PGFN do parcelamento concedido pela Lei 12996/2014 (Poertaria Conjunta RFB/PGFN 13/2014) cujo prazo de adesão expirou agosto de 2014 e o prazo para consolidação dos Demais Débitos junto a RFB e ou PGFN findou no dia 25/09/2015.

Na época os débito previdenciários não foram consolidados e isto está acontecendo agora.

Entretanto você ainda pode incluir outros débitos (mesmo não previdenciários) não incluídos na época e vencidos até 31/12/2013.

Assim permite o Parágrafo único do Artigo 1º da Portaria Conjunta 550/2016 ao dispor que:

O disposto no caput aplica-se inclusive ao sujeito passivo que optou pelas modalidades previstas nos incisos II ou IV do § 1º do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014, e que tenha débitos a parcelar nas modalidades previstas nos incisos I ou III desse mesmo dispositivo.

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Bom dia

Solicito uma ajuda! Tenho um cliente, que tem débito não previdenciário (somente IRPJ e CSLL), fez adesão e NÃO consolidou.

Dia 12 de abril recebeu comunicado no e-CAC para a consolidação que se inicia dia 07 de junho.

Ele vai poder incluir esses débitos (IRPJ e CSLL) na consolidação?

Agradeço por qualquer ajuda,

Victor Augusto

Bom dia,

3 perguntas, se alguém puder me ajudar ficaria muito grata:

1 - Ainda consigo entrar com pedido de desmembramento de débito?

2 - Já percebi que alguns débitos de contribuintes, por mais que eu tenha considerado na base de cálculo/entrada/pagamento de darf's mensais, não estão com status "suspenso p/ incl parc especial" e sim "inscrição de credito em divida ativa" >>>>> estes: conseguirei informar na consolidação via e-cac (automático) ou terei que entrar com algum "requerimento de consolidação" de forma manual (protocolo)?

3 - Existe uma espécie de "manual de consolidação" que alguém possa compartilhar? ( Pode ser da RFB ou de alguma consultoria/contabilidade/instituição de ensino).

Boa tarde, estou com um cliente novo no escritório, e ele fez um parcelamento de impostos com número de inscrição da divida ativa, porém não consegui e ele não sabe me explicar quais são os débitos que foram parcelados, é possível que eu consiga ver quais impostos e suas competências foram parceladas?
Obrigada

Boa Tarde, Vanessa!

Se ja tiver sido consolidado é possivel pelo ecac na guia parcelamento no recibo, consta o valor da divida e a quantidade de parcelas.

att

bom dia,
Para quem perdeu o prazo para consolidação (meu caso) qual a solução? e caso não consiga consolidar, os valores que foram pagos, como proceder para incluir eles na dívida?
Obrigado

Pessoal, boa tarde.

Estou com dificuldade para gerar e emitir as guias dos Refis "demais débitos" (não previdenciários). Quando acesso o portal ecac e seleciono o mês de abril para gerar a guia para pagamento aparece a seguinte mensagem: "Lei 12.996 de 2014 Não há darf a ser emitido neste mês".

Alguém pode me ajudar????

Prezados,
Estou com a seguinte dúvida.

Temos um auto de infração do ano de 2008 porém não incluir na opção do Refis da Copa em 2014. Eu posso incluir agora na consolidação ou não?

No aguardo,

Sandra

Sobre a desistência de parcelamentos até dia 06/05/2016 é somente para os parcelamentos que não sejam o da Lei 12.996/14, correto? Sobre a inclusão de novos débitos serão admitidos os débitos vencidos posteriormente a 12/2013?

Bom dia César,

Apenas os débitos parcelados e vencidos até 31/12/2013.

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Sandra, tenho situação semelhante a sua:
"Temos um auto de infração do ano de 2008 porém não incluir na opção do Refis da Copa em 2014. Eu posso incluir agora na consolidação ou não?"

Não sei se conseguiremos incluir porque os 5% da entrada foi recolhido posteriormente ao prazo que era em 2014..mas sigo na esperança, recolhemos em 2015 e pagamos todas as parcelas desde então (em atraso) e hoje está em dia.

Bom Dia!!!

Senhores, estou com uma situação que não consegui entender, e fui até a receita e também não obtive resposta.

a empresa X, possui o parcelamento da lei 11941 (em dia até 04/16, consolidado), porem ela optou pelo parcelamento da lei 12996 (outros débitos previdenciarios, que não estavam incluidos na lei 11941), pois bem, na epoca, em 2009 a empresa optou pelo parcelamento em 180 meses (15 anos), colocando os beneficios de reduções de multa e juros para 15 anos. porem, agora, faltando 9 anos para quitar a divida, a empresa melhorou, e ela quer fazer a rescisão desse parcelamento da lei 11941, e incluir os débitos na lei 12996, para pagar em 5 anos (60 meses).

bom, até ai tudo bem, de acordo com a lei, ela pode fazer isso, essa inclusão de débitos, e o saldo remanescente poderá ser jogado para o novo refis. A questão mais importante que tanto eu quanto o atendente da receita não soube responder:

tal saldo remanescente, poderei aplicar as reduções da lei 12996 para pagamento em 5 anos?
e, como ela estava com os 2 parcelamentos ativos e "em dia", e não foi colocado na opção da lei 12996, poderá haver "diferença" da parcela desse periodo em que já foi pago?? pois o valor da parcela acredito eu que iria ser diferente, eu terei que pagar tal diferença??


se alguem puder me ajudar....

abaixo está a consulta que fiz a Econet, e eles também não conseguiram me responder...

Andrey, é triste ler isso e ao mesmo tempo bizarro, "Senhores, estou com uma situação que não consegui entender, e fui até a receita e também não obtive resposta.", isso também acontece em minha jurisdição.. É triste porque os analistas da RFB deveriam saber de "tudo" né... Penso que sim...resrsrsrs

Meu ponto de vista, humilde e talvez ignorante:
Não haverá desconto sobre desconto, fato. Até poderá incluir o saldo da 11.941 "atualizado" que não sei dizer se é o mesmo que "remanescente" na 12.996, para aí sim aplicar o desconto referente a 60X (talvez isso já esteja claro em sua mente e eu escrevi sem necessidade).

Diferença poderá ter, considerando que a adesão seria em 08/2014, então teria a "entrada" de 5% nesse período e o pagamento até então, pois imagino que vem pagando no código darf 11.941, até dá para fazer "redarf", mas talvez seja uma "lambança"...
Já que a empresa está bem, talvez não seja problema recolher essa "diferença", o problema talvez será "exclusão de parcelamento anterior", já não deveria ter sido feito? (pode ser uma pergunta ignorante de minha parte, só estou debatendo..).

Também usamos Econet, mas não ajuda muito..

Bom dia, Pessoal!

Nessa nova consolidação, saberiam informar se será possivel incluir outro debitos não previdenciarios???

Att

Bom dia!!

Tenho um cliente que paga o parcelamento da lei 12.996 e paga também o parcelamento previdenciário simplificado da mesma dívida.

Então tenho que pedir a desistência do parcelamento simplificado até hoje? é isso?

Boa noite Gabriela,

Ele deve/devia ter solicitado a desistência do parcelamento simplificado até o dia 6 próximo passado. Caso não o tenha feito perde a oportunidade de transformar as as parcelas restantes daquele parcelamento em 180 parcelas vencíveis de Junho em diante.

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Boa tarde, pessoal!
Vocês estão conseguindo fazer a consolidação do parcelamento normalmente?
Não está aparecendo para mim, no eCAC, a opção de consolidação.


Complementando: Desculpa, me confundi aqui. A consolidação será feita a partir de 07/06. Eu estava entendendo que era 07/05.

Bom dia pessoal!

Estou com uma empresa suspensa onde o sócio pessoa física assumiu os débitos da pessoa jurídica no parcelamento da lei 12.996/2014. Alguém com uma situação parecida para trocarmos algumas informações?

Acabei de chegar da receita federal e eles não souberam me informar se a empresa em questão vai participar dessa consolidação agora ou se vai ficar para outro momento.

Esse parcelamento está ficando cada vez mais complicado.

Obrigada e excelente semana de trabalho para nós!

O prazo para a negociação previdenciária da Lei nº 12.996/2014 não ocorrerá mais em junho
Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014. A data havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias, publicada em 11 de abril.
Em virtude dessa alteração, o contribuinte deverá prestar as informações para consolidação exclusivamente no Portal e-CAC, nos sítios da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Internet, de 12 de julho de 2016 até às 23h59min59s (vinte três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 29 de julho de 2016.
Informa-se, ainda, que os créditos previdenciários controlados no sistema DIVIDA passarão a ser bloqueados a partir de amanhã (04 de junho de 2016).
Os créditos bloqueados serão colocados na fase “760 – PREPARCELAMENTO”, para que não sofram nenhuma alteração até que venha o resultado da negociação
De forma a diminuir os impactos no atendimento, já estão sendo enviados alertas para a Caixa Postal dos contribuintes no e-CAC e está sendo providenciada a alteração da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016.

boa tarde, é a primeira vez que vou fazer a consolidação do parcelamento.Alguem pode me dizer o caminho que eu devo proceder.
No caso tenho que ir no portal e-cac>pagamentos e parcelamentos>Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013?

Estela Pires da Mota, boa tarde! Parece que foi alterado o prazo da consolidação, logo não haverá a opção do portal ecac. Temos que verificar direitinho a legislação e as novas datas.

Obrigado.

A Receita/PGFN mudou a fase dos débitos previdenciários de 542 - suspensão da exibilidade, para 760 - PREPARCELAMENTO, o que fez com que caísse a exigibilidade e consequente não emissão automática da CND. Em questão de 1 dia não consegui emitir automaticamente a CND..........

Alguém sabe o novo prazo para consolidação dos débitos previdenciários de que trata a Lei 12996/2014? Não vejo a opção "consolidação das informações" no portal E-cac, no item parcelamento da Lei ....