EC 87/2015 - Operações Interestaduais a não contribuintes

Gostaria de saber amigos(as) como proceder em relação a EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015, que fala sobre as operações interestaduais a não contribuintes. Tenho algumas dúvidas, tais como:

1 - Como fica em relação ao recolhimentos dos impostos? Será feito por cada operação? Porque de certa forma se for assim, serão várias guias para recolhimento.

2 - Alguém tem a Nota Técnica de quais campos da NF-e devem conter informações sobre essas operações?

Thiago,

Se sua empresa não tiver inscrição de ICMS ST no Estado destinatário terá que fazer várias GNREs.

Bom dia a todos.

Também tenho muitas duvidas sobre o assunto, operacionalmente como devemos proceder sobre: A emissão da NF, o calculo do ICMS, o recolhimento e demais informações importantes ao assunto.

Muito importante debatermos o assunto.

Desde ja agradeço.

Ok Lucas, porém ficará meio inviável, pois o fato gerador do imposto seria a saída da mercadoria que é a emissão da NF-e correto? Fazer isso por operação, sendo conforme instrução da EC 60% Remetente e 40% destinatário, daí serão 2 GNRE´s por operação é isso?

Thiago,

Não. Esses 60 e 40% dizem respeito à partilha do produto da arrecadação. Significa dizer que em 2016 os 100% do diferencial de alíquotas, 60% será repassados através de transferências para os Estados de origem e os outros 40% ficaram com os Estados de destino.

Bom dia Thiago.

Você em alguma material sobre esse assunto?

Ok Lucas, então isso quer dizer que é necessário fazer o recolhimento somente de uma GNRE?

Bom dia pessoal...
Estou com problemas na emissão de nota de uma nota para não contribuinte. As nota esta com a cst 050, a sefaz me retorna a seguinte mensagem

Rejeição 529- CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Alguem sabe como devo proceder? Saliento que é uma nota de retorno de mercadoria a nota emitida anterior foi com essa cst.

Thiago,

Perfeito.

Paulo,

Se o cadastro está correto, revise a tributação do ICMS utilizada, para que gere o CST correto, lembrando que caso seja feita alguma alteração na configuração fiscal é necessário gerar uma nova nota para que o sistema utilize a configuração fiscal atualizada.

Não Rodrigo, na verdade estou buscando tudo o que posso relacionado ao assunto.

Talvez esse link te ajude, porém achei as informações de forma muito genérica.

EC 87/2015 SEFAZ SP

Bom dia!
Também estou com muitas duvidas, cada NF deve acompanhar um GNRE paga?
Me falaram para abrir Inscrições estaduais nos estados de origem. vou ter que apresentar alguma declaração neste estado?

Se houver alguma devolução, vou poder compensar o crédito desta NF em outra qualquer?
E se puder como que a fiscalização vão agir?

Vitor,

Se a empresa não tiver inscrição de substituto tributário no Estado de destino deverá ser gerada uma GNRE para cada NF. Quanto a devolução, você deverá ler os artigos que tratam de ressarcimento junto ao seu RICMS.

Olá Pessoal,

Alguém saberia dizer se já divulgaram alguma informação oficial sobre forma e prazo de recolhimento da guia do diferencial de alíquota na venda para não contribuintes?

Desde já agradeço!

Monique

acompanhando.

Em relação ao DIFAL instituído pela EC 87/2015, confira matérias completas no blog Siga o Fisco.

Boa tarde Thiago!!!

Segue material interessante da Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre as alterações quanto a cobrança do ICMS nas operações interestaduais.

www.fazenda.sp.gov.br

No mais temos a NT 0003/2015.

Obrigado Sandro! Muito bom o material!

Você sabe dizer se para abrir as inscrições para os outros Estados também não precisa comparecer pessoalmente ao Sefaz?
Pelo que entendi no manual, parece que para SP não, mas não fala sobre os outros Estados.

Bom dia Thiago!!!

Com relação a obtenção de inscrição na UF de destino fica a critério do Fisco. Conforme disposto na cláusula quinta do Convênio:

"Cláusula quinta A critério da unidade federada de destino e conforme dispuser a sua legislação tributária, pode ser exigida ou concedida ao contribuinte localizado na unidade federada de origem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS."

Ou seja, se a UF que você está abrindo a inscrição exigir a sua presença você terá que comparecer.

Esse é o meu entendimento Caro.

Monique e Rodrigo,
Eu recebi algumas informações,por e-mail.

Bom dia

Esse Difal será recolhido apenas para venda interestadual virtual. Correto?

Boa tarde!

Não.

De acordo com EC 87/2015 o Difal será recolhido sempre que ocorrer venda interestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS seja essa vendo online ou não.

Barbara Alves


infelizmente não.
Afetara inclusive empresas optantes pelo simples nacional e o MEI

Independente de ser empresa e-commerce ou não, a Lei se aplica à todos!

Bom dia!

Ainda tenho muitas dúvidas sobre esse assunto...
Pesquisando sobre isso encontrei um site que diz que a partilha do diferencial somente será feita quando o destinatário NÃO for contribuinte de ICMS, já nos casos em que o destinatário FOR contribuinte, a partilha não existirá. Segue trecho transcrito:

"Importante

Nas operações de aquisição de mercadorias/materiais para uso e consumo e imobilizado já havia incidência do diferencial de alíquota quando a operação era destinada a contribuinte do imposto. Essa operação continua da mesma forma, ou seja, o recolhimento do diferencial de alíquota continua sendo realizado apenas para o estado destino e recolhido pelo destinatário. Neste caso não há partilha do ICMS!" - Fonte documentacao.senior.com.br

Isso procede?

Outra dúvida que eu tenho é: na partilha, a empresa deverá recolher parte para seu próprio Estado e parte para o Estado com quem efetuou operação. A empresa terá que verificar a legislação do Outro Estado para verificar como emitir GNRE e seu vencimento? Cada Estado tem suas próprias normas quanto ao recolhimento da partilha do DIFAL?

Obrigada!

Bom dia!

Sim, isso procede a EC 87/2015 se aplica as vendas que envolva não contribuintes nas operações interestaduais. para as operações com contribuintes do imposto nada mudou.

Mônica Pereira

Bom dia!

Muito obrigada Sandro e Karina!

Paulo Victor Silva,

Suspensão de ICMS significa que o ICMS naquela operação não tem a obrigação do recolhimento. Ou seja, a operação é tributada, porém há um certo "benefício" momentâneo que desobriga o contribuinte a pagá-lo (porém, futuramente pode deixar de ser suspenso, e o tributo é pago normalmente).
No caso de Consumidor Final, como que o ICMS é suspenso?

Bom dia

Tenho dúvida quando tem redução na base de cálculo.
Exemplo:
No Estado de destino existe uma redução na base de cálculo, fazendo com que a carga tributária (e não a alíquota) caia para 7%. Neste caso, posso considerar que a carga tributária seja de 7%, sendo dispensado o recolhimento devido a alíquota interestadual ser de 12% ?

Obrigado

Acompanhando o tema !!