DBE com pendência

Boa tarde Luciano!

Agradeço a sua informação, porém a empresa não tem pendência alguma, inclusive acabei de emitir certidão negativa de tributos e contribuições.

Vou tentar retirar o envelope que protocolamos com a solicitação de baixa, para verificar se foi informada a pendência.

A Receita do Tatuapé costuma devolver a documentação, desde que dentro do prazo de 30 dias contados do indeferimento.

Quando descobrir o significado desta mensagem de indeferimento postarei aqui no Fórum.

Abs.,

Frank

Frank,

Faz o seguinte vá até o CAC de Tatuapé com o indeferimento e a CND, e esclareça no plantão fiscal antes de qualquer procedimento para não perder tempo.

Só lembrando vc juntou as Declarações de Encerramento?

Luciano,

Obrigado pela dica.

Sim, eu juntei a Declaração de Encerramento do Simples Nacional.

Abs,

olá, amigos. boa noite.

Tenho uma dúvida simples sobre DBE e agradeço se alguém poder esclarecer, pois é a primeira vez que acompanho um processo de abertura de empresa.

A DBE pode ser solicitada apenas por um contador? Ou qualquer pessoa pode dar entrada?

Aproveito para tirar uma outra dúvida: Para que a empresa seja cadastrada como ME, após entregar a documentação a Junta Comercial, incluindo DBE e contrato social. Dou entrada no Simples Nacional ? E o contrato social já deve ser feito como ME ou somente após estar classificado como empresa do Simples é que devo alterar o contrato social.

agradeço se alguém puder me ajudar.

Frank Nunes Lima boa tarde essa mensagem ta ocorrendo pois vc tem que informar a data da baixa na prefeitura

COMO SOLICITAR A BAIXA DA INSCRIÇÃO

O pedido de baixa de Inscrição Municipal deverá ser feito exclusivamente através do aplicativo de coleta CNPJ-Web, do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional, disponível em https://www.receita.fazenda.gov.br.

Caso esteja baixando o CNPJ, ao realizar o evento 517 - Pedido de baixa do CNPJ, automaticamente a Inscrição Municipal estará sendo baixada.

No caso do CNPJ já ter sido baixado na Receita Federal do Brasil e não ter sido solicitada a baixa junto ao Município _________________, deverá ser feito o evento 804 - Baixa no Município, no aplicativo de coleta CNPJ-Web do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional.

Jean, boa tarde!

A empresa já está com a inscrição municipal baixada desde 1988.

Aqui em São Paulo ainda não existe a sincronização da Prefeitura com o CNPJ e neste caso nunca informei a data de baixa na Incrição Municipal.

Estive na Receita Federal, falei com a responsável pelo setor de Baixa de CNPJ e ela me confirmou que as multas e declarações pendentes não são devidas (prazo prescrito). Orientou-me que eu entrasse com o Processo de Impugnação das multas e que não devo fazer entrega de nenhuma das declarações, visto que não são devidas.

Devo entrar com a solicitação da baixa de Inscrição no CNPJ e anexar uma cópia do Protocolo do Processo de Impugnação.

A documentação será analisada pela mesma pessoa que me passou esta informação e será deferida a baixa.

Ainda esta semana entrarei com estes processos e postarei aqui no Fórum o andamento.

Obrigado pela atenção.

Abs,

Frank Nunes

boa tarde,

estou tentando reativar uma empresa com a situação de INAPTIDÃO LEI 11.941/2009 ART 54) a empresa não tem sócio cadastrado na Receita Federal, então não consigo gerar o DBE. Tentei criar o QSA, mas o Capital da empresa esta em CR$, como faço para gerar esse DBE?

sem mais,
atenciosamente

Bom Dia a todos

alguem pode me ajudar ?

não estou conseguindo gerar o DBE estar pedindo certificado digital e senha PFE

não vou conseguir ter o certificado digital e nem a senha porq ja estar cancelado no posto fiscal
tem algum outro jeito ? posso estar usando certificado de outra empresa ?

Obrigado espero resposta

Clayton, bom dia!

Para esclarecer, este DBE é solicitação de baixa na Receita Federal?

Estranho o fato de está pedidndo o certificado digital para gerar o DBE. Em relação a solicitação da senha PFE, informe que a empresa não possui Inscrição Estadual.

O certificado de outra empresa não pode ser usado, pois o mesmo é emitido e disponibilizado por CNPJ.

Att,

Frank Nunes

Jefferson, bom dia!

Tive um caso parecido onde atualizei o capital social que estava em moeda antiga e a própria Receita Federal me orientou a fazer a conversão do valor em Reais, efetuando a alteração de dados cadastrais utilizando o código 247 (Alteração de capital social).

Gere o QSA da empresa fazendo a inclusão do(s) sócio(s) com a data de entrada na sociedade e demais informações cadastrais do(s) mesmo(s).

Solicite no órgão onde a empresa está registrada (Junta Comercial ou Cartório) cópia atualizada do Contrato Social que faça prova de que a empresa não foi baixada e solicite à Receita Federal o restabelecimento da inscrição no CNPJ de conformidade com o disposto no Artigo 33º da IN RFB 1005/2010 gerando um DBE, com o código 414 "Restabelecimento da Matriz" para dar entrada na Receita Federal.

Art. 33. A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida:

I - a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; ou

II - de ofício, quando constatado o seu funcionamento.

§ 1º O restabelecimento previsto neste artigo também se aplica às entidades que estejam na situação cadastral inapta, na hipótese do inciso II do art. 39, caso confirmem que o endereço constante no CNPJ está atualizado.

§ 2º O pedido de que trata o inciso I do caput:

I - deverá observar o disposto no art. 8º; e

II - não se aplica às entidades que estejam na situação cadastral baixada, na hipótese do inciso II do art. 28.

Espero ter ajudado.

Att,

Frank Nunes

Jefferson,

Segue link com anexo para download de "conversor de moedas".

Será útil para você converter o capital da empresa em Reais.

www.contabeis.com.br

Att,

Frank Nunes

Bom Dia Frank ?

estou encerrando a empresa sim, ja encerrei na junta comercial na receita, e no posto fiscal, falta CNPJ mas se não sair o DBE não da para da continuidade no encerramento

sera se te algum requerimento para ser preenchido?

Obrigado

Bom dia Clayton,

Gere novamente o pedido de baixa no sistema do CNPJ, e como a inscrição estadual já encontra-se cancelada, faça conforme nosso amigo Frank indicou, gere e informe que a empresa não possui Inscrição Estadual.

Att,

Luciano Alves

Bom Dia Luciano !

eu ja mandei sem a senha do PFE, ainda continua com essa pendência
sem certificado e senha PFE

ja não sei o que fasso mais estranho de mais

o sr sabe se tem algum requerimento ?

obrigado

obrigado Frank Nunus Lima.

Clayton,

Compareça no Plantão Fiscal da Jurisdição da Empresa, pois está havendo algum erro no sistema, acredito que o fiscal poderá resolver esta situação.

Att,

Luciano Alves

Clayton, bom dia!

Procure esclarecimentos na Receita Federal, pois o sistema não está reconhecendo que o cadastro da Inscrição Estadual já encontra-se baixado e por este motivo solicita a senha.

Quanto a solicitar o certificado, acho muito estranho...

Lhe indico procurar a Daniela (responsável pela baixa CNPJ) na Receita da Luz - Av. Prestes Maia, 733 - Sala 210 - Balcão de Informações.

Precisei tirar informações com ela e se mostrou uma pessoa muito simpática e prestativa. Detalhe: vá na parte da manhã, pois ela atende até as 12:30 hs.

Att,

Frank Nunes

Luciano, bom dia!

Descobri o atendimento da Daniela na Receita da Luz por um acaso e acabou dando certo.

Espero que ela consiga ajudar o nosso amigo Clayton e serve de dica para os demais companheiros do Fórum.

Abs,

Frank Nunes

Bom dia Frank,

Agradeço pela dica, e espero que ela consiga resolver o problema do nosso amigo Clayton. Mas não é a primeira vez que vejo a receita solicitar o certificado, pois na ausencia da senha o sistema do CNPJ já está apto para receber a informação através do Certificado Digital.

Abs,

Luciano Alves

A empresa é de Guarulhos, a receita federal da empresa deve ser la...!

Muito obrigado ! Aos Srs. Luciano e Frank, não sei nem como agradecer vocês me ajudaram bastante, que Deus ilumine o caminho de vocês e todos do forum.
Eu estou iniciando atuar nesse ramo de abertura, encerramento e alteração e tenho pouca experiência nessa área, e por isso estou me especializando e buscando informações para um profissional na área

Obrigado

Att

Clayton.

Clayton, boa tarde!

Neste caso a jurisdição da empresa é a Receita de Guarulhos - Av. Presidente Castelo Branco,1253 - Vila Augusta. Infelizmente não posso lhe indicar ninguém lá.

Por favor, divulgue aqui no Fórum a solução do seu problema para que sirva de orientação a todos.

Boa sorte nesta empreitada!

Att,

Frank

OLA ESTOU TENTANTO FAZER Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA NO SITIO DA RECEITA E NO CAMPO DO CNPJ NAO ESTA SENDO POSSIVEL A DIGITAÇÃO DO MESMO. COMO POSSO COSULTAR EXISTE OUTRO FORMA?

Hugo boa tarde!

Siga o link: www.contabeis.com.br

O nosso amigo Luciano Candido disponibizou neste link a dica abaixo.
Acabei de fazer o teste e consegui fazer a consulta de um QSA (através do Mozilla Firefox).

Boa sorte!

Agora a Receita Federal bloqueou o campo onde digita o CNPJ da empresa, por enquanto é IMPOSSÍVEL fazer a consulta do QSA, mas como todo brasileiro dá um jeitinho para o problema então lá vai.

Este ensinamento que irei passar só dá pra fazer no navegador Mozilla Firefox, caso não tenha, faça o download do Mozilla Firefox em http://br.mozdev.org/download

Também é necessário instalar o seguinte COMPLEMENTO no Firefox: Autofill Forms emhttps://addons.mozilla.org/pt-BR/firefox/addon/4775/

Depois de tudo instalado e configurado, abra o Mozilla Firefox e entre no site da Receita Federal que consulta o QSA em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/fcpj/link098.asp e clique no link QSA.

Clique com o botão DIREITO do mouse em cima do campo que digita o CNPJ, aparecerá um MENU e então clique na opção Add a rule for this field e então abrirá uma janela, no campo NAME você irá digitar o nome da sua empresa que você quer consultar o QSA e no campo VALOR você irá digitar o CNPJ da empresa (somente os números sem pontos ou traços), depois clique no botão ADICIONAR e depois no botão OK e então a janela irá se fechar.

Clique novamente com o botão DIREITO do mouse em cima do campo que digita o CNPJ, aparecerá um MENU e então clique em Fill out this field, irá aparecer uma segunda coluna de menu, localize a empresa que você digitou e clique nele.

Pronto, o campo já estará com o CNPJ digitado e agora é só você digitar os códigos que aparece na imagem que fica ao lado e boa consulta.

Eu aconselho que imprima este manual para que não se perca nas instruções.

Bom Dia Frank

Eu fiz esse passo a passo deu certo, sera se o amigo Hugo Vinicius conseguio


Abraço Parabéns .

Boa tarde!

Gostaria que vces me ajudassem com uma duvida que tenho, tenho uma alteração do cnpj de uma instituição filantropica, era sede em são paulo e foi transferida para salvador, a pergunta é a seguinte: O contador que fez o processo ao invés de transferir a matriz pra salvador ele abriu uma filial, alterou o nome, então eu refiz outro estatuto para concertar o nome, e uma ata informando as devidas alterações, e tenho uma ata que informa a transferencia da matriz , mas não foi usada pelo outro contador, eu quero fazer essa tranferencia e estou achando meio confuso, no meu entender eu devo enviar a primeira ata e depois a outra separadamente para alterar de cada vez, o que vces acham?

desde ja agradeço!

Boa tarde Clayton!

Maravilha que tenha dado certo.

Vamos aguardar um retorno do nosso amigo Hugo.

Abs,

Frank

Boa tarde,

estou fazendo uma alteração contratual que mudará de cartorio para jucesp, ja foi registrado no cartorio, ja foi registrado na JUCESP, no DBE devo informar a data de registro do CARTORIO ou da JUCESP?
aguardo.

desde já agradeço.

Boa Tarde Jefferson !

Coloca a data que foi Registrado na Jucesp!

deixa eu me pergunta uma coisa no cadastro do CNPJ no campo FCPJ/Identificação código de natureza jurídica você colocou 2062
colocou o número do NIRE ?

qual código de evento você colocou ?

Abraço