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Sep 2018
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Código de DARF 1708 ou 8045? Por favor preciso de ajuda

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Thaís Oliveira

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 09:18:39
Bom dia,

Uma empresa optante do simples nacional recebeu uma nota fiscal referente a Prestação de Serviço e na nota fiscal é informado que a pessoa jurídica deve recolher a retenção de 1,5% de IRRF (8045 - Comissões em geral conforme Art. 651) mesmo se tratando de simples nacional a empresa que recebeu os serviços a mesma deverá recolher esta retenção? E qual código de DARF devo fazer referente a esta nota fiscal? 1708 ou 8045?

Att
Thais
Fernando H. Buzaneli

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 09:48:14
Thaís, bom dia

Primeiramente:

Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º
Obrigado a reter IR na fonte.

O serviço veio com qual código? De representação comercial?

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Thaís Oliveira

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 09:51:36
O serviço da nota fiscal foi, 07129 - Agenciamento, organização.. é uma nota fiscal da Booking, mas na nota fiscal veio escrito: "retenção de 1,5% de IRRF (8045 - Comissões em geral conforme Art. 651)"
Luciano Fayer Bastos

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 09:52:51
Thais e Fernando bom dia serviços de comissão devem ser recolhidos com o codigo 8045 conforme art 651

Luciano Fayer Bastos

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“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

Thaís Oliveira

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 09:54:20
Luciano Fayer Bastos ok.. obrigada
Fernando H. Buzaneli

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 10:09:13
Thaís, exatamente como meu amigo Luciano citou, então!

DARF: 8045


> Prazer em vê-lo Luciano! A correria está brava por aqui. Ótimo dia para nós!

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Thaís Oliveira

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 10:10:40
Luciano Fayer Bastos e Fernando H. Buzaneli mas o que foi pago a pessoa jurídica foi o IR retido na nota e não comissão, mesmo assim o código é 8045?
Luciano Fayer Bastos

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 11:06:58
Thais o codigo de serviço utilizado pelo seu prestador foi o de comissão.Sugiro que recolha o 8045 .Fernando por aqui tenso DMED,DIMOB ,DIRF, DCTF ufa

Luciano Fayer Bastos

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Abdenio Ramos de Souza

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 11:12:08
Bom dia Thais,

Recolha com o Código 8045. O serviço realmente é comissionário.
Thaís Oliveira

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Postada:Quarta-Feira, 24 de fevereiro de 2016 às 09:35:43
Pessoal, no caso eu faço um DARF 8045 com o CNPJ da tomadora de serviços? Isso mesmo?
Mas assim, a minha duvida é a seguinte, na DIRF eu vou colocar beneficiário: O NOME DA EMPRESA Prestadora (beneficiadora) e NÃO o da tomadora (que pagou os DARF) e o código 8045, correto?
Mas não é errado eu recolher o DARF 8045 com o cnpj da empresa tomadora? Não seria certo eu recolher o DARF com o CNPJ da empresa Prestadora (beneficiaria)? Para declarar certo na DIRF?
Como a Receita vai saber que esse DARF 8045 é para a empresa Beneficiária se eu recolho o DARF com o CNPJ da Tomadora?

Att
Thais.
Luciano Fayer Bastos

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Postada:Quarta-Feira, 24 de fevereiro de 2016 às 09:44:03
Thais você vai recolher o 8045 com seu CNPJ e não com o CNPJ do prestador

Luciano Fayer Bastos

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Thaís Oliveira

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Postada:Quarta-Feira, 24 de fevereiro de 2016 às 09:47:30
E na DIRF devo colocar o CNPJ da beneficiadora? E como a receita ira cruzar os dados? saber que esse recolhimento foi para a empresa prestadora?
Caio Castanho

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Postada:Sexta-Feira, 1 de julho de 2016 às 15:55:51
Boa tarde Thaís,

Acredito que seja um pouco tarde para sanar sua dúvida, mas fica a orientação para os demais que visualizarem o tópico.

Nesse caso na DIRF (da empresa que você trabalha, ou presta serviços) deverá informar o CNPJ da prestadora de serviços os rendimentos tributáveis pagos à ela e o valor do IRRF.

Após isso sobre a sua questão de como a RFB irá cruzar os dados, será quando a empresa prestadora de serviços for declarar a ECF (antiga DIPJ) lá ela irá demonstrar os valores das retenções e quais os CNPJ'S que os reterão.

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância. "Sócrates"
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 10:12:17
Bom dia colegas !
Tenho a seguinte dúvida:
Empresa A envia valores de comissão para a empresa B emitir nota fiscal. Empresa B emite nota fiscal de representação comercial e destaca o IR de 1,5%.
Empresa B precisa declarar essas informações na DIRF? Se for sim, qual código devo informar? Fiquei na dúvida entre o código 1708 ou 8045. Ou essas informações não vão na DIRF?
Obrigado.

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
Luciano Fayer Bastos

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 10:44:50
Ricardo bom dia entendo que por comissão o correto é 8045

Luciano Fayer Bastos

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Fabricio

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 10:54:12
Bom dia Ricardo,

Só complementando a resposta do colega acima:

8045: FATO GERADOR
Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas a título de
comissões, corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela
mediação na realização de negócios civis e comerciais.

1708: FATO GERADOR
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou
mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
OBSERVAÇÃO:
Nos casos de:
a) comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela
mediação na realização de negócios civis e comerciais, consulte o código 8045;
b) serviços de propaganda e publicidade, consulte código o 8045;
c) prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão
de obra, consulte página seguinte;
d) pagamentos efetuados em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, consulte o código
5936.
Os serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas sujeitam-se também a retenção das
contribuições sociais a que se refere a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2002, arts. 30 a 32,
35 e 36 e Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004 (consulte os códigos
5952, 5987, 5960 e 5979).

Fonte:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/arquivos-mafon/mafon-2016.pdf

Att

Fabricio Octaviani

Analista Fiscal

email: fabriciooctaviani@gmail.com
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 11:20:04
Luciano Fayer Bastos e Fabricio
Mesmo a empresa B sendo beneficiária dos rendimentos destacando 1,5% de IR, precisa informar na DIRF com o código 8045?
Está meio confuso entender isso.
Obrigado.

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
Fabricio

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 13:39:04
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos,

Se a empresa B emitiu NF para a empresa A, a obrigação de informar esta retenção na DIRF é a empresa A, com o código informado na guia

CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2017
Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas jurídicas e físicas:
I - que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:
a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
d) empresas individuais;
e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
f) titulares de serviços notariais e de registro;
g) condomínios edilícios;
h) pessoas físicas;
i) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
j) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuári.

Fonte:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idato=78815

Fabricio Octaviani

Analista Fiscal

email: fabriciooctaviani@gmail.com
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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 13:53:49
Boa tarde colegas,

Também tive esta duvida, (achei a legislação meio confusa e ambígua) mas segundo minha consultoria a obrigação de informar na DIRF a informação das retenções neste caso é somente pelo tomador dos serviços!
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

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cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 15:11:34
Fabricio e Douglas Luiz Souza de Oliveira agora ficou claro a minha dúvida. Muito obrigado pelo esclarecimento.

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
Érica

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Postada:Quinta-Feira, 1 de fevereiro de 2018 às 10:20:46
Bom dia.

Uma empresa tomada de serviços recebeu para pagamento nas suas despesas uma nota fiscal de prestação de serviço com a seguinte informação no corpo da nota fiscal:

Comissão referente a reservas
Valor bruto: 339,30
Valor líquido: 339,30

Caso seja pessoa jurídica proceder a retenção do IRRF 1,5% (8045 – Comissões em Geral), referente a comissão de viagem através de divulgação em sites.


A minha dúvida é: Com relação ao DARF não houve destaque no corpo da nota fiscal e o boleto foi pago 339,30.
No caso o valor do DARF seria R$ 5,08 (INFERIOR A 10,00).

Nessas condições, como a empresa tomadora pagou o valor líquido de 339,30 não cabe a ela elaborar o DARF com código 8045, certo? Ou seja, é de responsabilidade da empresa prestadora compor o destaque dessa retenção no próximo serviço solicitado pela tomadora? Seria esse o entendimento?
Ou a empresa tomadora tem que somar esse valor de 5,08 no próximo serviço contrato, mesmo que no corpo da nota fiscal da empresa prestadora não tenha a informação?

Alguém já teve um caso semelhante?
profissãoAnalista Fiscal
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cidadeContagem - MG
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 08:52:59
Gente, bom dia!

Pelo que entendi, lendo este tópico, as notas fiscais de representação comercial, onde tem retenção de IRRF, deve ser recolhida no código de DARF 8045.
E quando recolhe no 1708, poderá implicar em alguma penalidade????
Aqui na empresa, sempre recolheram todas as retenções no 1708, porém, verificando os códigos numa consultoria on-line que temos, estava informando que para este tipo de serviço (10.09), deve recolher no 8045.

Alguém sabe, se pode ter alguma penalidade ou prejuízo para empresa???

Obrigada!!!
Adriano Silva

Usuário Novo

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde10/01/2018
cidadeBrasilia - DF
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 09:20:26
Bom dia Camila Nunes

Sempre recolhemos o IRRF de representação no 1708 e nunca tivemos problemas.

Segundo a consulta de códigos da Receita Federal:
1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
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membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 10:16:12
Bom dia,

Complementando, observem o conteúdo:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/arquivos-mafon/manual-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-2012/outros-rendimentos

RIR/99
Seção II
Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Letícia Nascimento

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens5
pontos179
membro desde08/02/2018
cidadeRecife - PE
Postada:Segunda-Feira, 9 de julho de 2018 às 15:40:50
Boa tarde! Tentei emitir o DARF Cód. 8045 referente à retenção de IRRF de um serviço tomado de Agenciamento/Intermediação de programas de turismo, etc.
Porém, quando tento emitir pede o nº de referência. Alguém sabe de que se trata este número?

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