Sócio de empresa no lucro presumido e simples nacional

Boa tarde!

Tenho uma cliente que quer ser sócio de uma empresa no Simples Nacional, esta empresa está sendo aberta agora com a seguinte atividade:

4512-9/02 - Comércio sob consignação de veículos automotores
Esta atividade compreende:
- o comércio de veículos automotores sob consignação, a varejo e por atacado


Porém, ela é sócia de uma outra empresa que era do Simples Nacional, mas foi Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil por débitos fiscais e as atividades que desenvolvia eram:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet


Ela pode ser sócia desta nova empresa que está sendo aberta como optante do Simples Nacional?


Obrigada!

Vanessa Cristine da Silva de Almeida, boa tarde.

Pode sim.

de uma olhada no link abaixo:
http://www.alwacontabil.com.br/arquivos/capa.asp?infoid=4728

ATT
Tedy

Muito obrigada!

Prezados, Bom Dia!

Pegando o gancho do assunto, gostaria de tirar uma duvida lendo alguns tópicos aqui no portal me deixou um pouco confuso, estou com um cliente onde o mesmo e sócio-administrador de uma empresa regida pelo simples nacional, porem o mesmo esta abrindo outra empresa e regida pelo lucro presumido uma prestadora de serviço, minha duvida é ele pode ser socio dessa empresa com 50% de participação ou somente os 10%? ou não pode de maneira alguma?!


Desde ja agradeço!

Boa tarde,

Pode ser sócio com a porcentagem que quiser. Porém para fins de exclusão da empresa que é optante pelo Simples Nacional, se o sócio tiver mais de 10% de participação será considerado o faturamento das duas empresas, e se ultrapassar o limite...

Andre Moura da Silva,

Mais no caso que limite do simples?! juntando a soma da empresa não optante pela empresa optante pelo lucro presumido?

Oi!

Uma outra dúvida a respeito do mesmo assunto.

Uma pessoa pode ser sócio de 3 empresas, sendo uma empresa enquadrada no Lucro Presumido, outra no Lucro Real e a outra optante pelo Simples Nacional?


Obrigada!

Boa noite Vanessa,

Vide trecho do Art. 3° da Lei Comp. 123/2006:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Vanessa,
Em relação a adesão ao Simples Nacional, para adesão ao regime, a soma de faturamento das empresas em que o sócio participa não poderá superar o limite anual de R$ 3.600.000,00.

Se o sócio participar de duas empresas no Simples Nacional será somado o faturamento das duas para efeito de enquadramento ou desenquadramento do Simples.

Se o sócio participar de outra empresa que não é do Simples Nacional será somado o faturamento quando a participação societária for superior a 10%.

Assim, no caso citado, as três empresas poderão ser enquadradas no Simples, desde que a soma de faturamento anual das três não supere a importância de R$ 3.600.000,00.

Confira matéria no blog Siga o Fisco
http://sigaofisco.blogspot.com.br/2014/01/simples-nacional-efeitos-da.html

Muito obrigada!

Podem um casal serem sócios (regime permite|) destas três empresas enquadradas no Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional e a soma das três não ultrapassar os 3,6 milhões de reais?

Caros colegas

Tenho um cliente na seguinte situação:
Uma empresa individual no lucro presumido (empresa A), e dois filhos com uma empresa no simples nacional (empresa B), ambas no mesmo segmento. Pretendem transferir alguns funcionários da empresa de lucro presumido (A) para a do simples nacional (B), as empresas deverão permanecer no mesmo sistema de tributação.
Sabemos que para isso as empresas devem pertencer à um mesmo grupo econômico.
Qual a melhor forma de resolver a situação? E qual o procedimento correto?

att

Alexandre

up

Boa noite,

Gostaria de saber se a Vanessa C. S. de Almeida, conseguiu concluiu o processo de abertura da empresa postada em 31/03/2016.
Comércio sob consignação de veículos automotores.

Tenho uma situação semelhante.

Grato,

Antonio Carlos.

Boa tarde!

Sim! Deu tudo certo.

Pessoal, bom dia.

Tenho a seguinte situação:

Marido e Mulher, com 50% de participação cada um, de uma empresa enquadrada no Simples Nacional.
Agora querem constituir uma empresa nova no mesmo segmento, mesma participação, tudo igual só que no lucro presumido.
Isso é possível?

Amigos
Um casal tem 50% de participação cada um em empresa do simples nacional em MG.
Querem adquirir uma empresa já constituída, também do simples nacional mas com outra atividade, em SP. Também com 50% na sociedade cada um.
Vale a regra da soma do faturamento bruto anual de ambas não ultrapassar os 3.600.000,00?
Há algum impedimento para o simples nacional neste caso?

Uma pessoa fisica participa como sócio administrador de 04 empresas optantes pelo Simples Nacional e abriu mais uma empresa chamada E em 30/06/2017 tambem Simples Nacional. Para fins de limite para saber se a empresa Alpha poderá permanecer no Simples, tenho que pegar o limite de R$3.600.000,00 dividir por 12 e multiplicar por 7 meses? Ou seja poderá faturar até 12/2017 o valor de R$2.100.000,00? E em 09/2017, abriu mais uma empresa tambem no simples nacional, chamada F.
Conclusão, ele terá participação em 06 empresas Simples Nacional, sendo que 02 delas terão limite proprocional. Gostaria de saber qual limite tenho que considerar para saber se todas elas poderão continuar enquadradas no Simples Nacional. Ou seja, independente de ter empresas que abriram esse ano, com limite proporcional, eu irei somar a receita acumulada de 01 a 12/2017 de todas as empresas e não poderá ultrapassar R$3.600.000,00???????
Exemplo:
Empresa A R$2.000.000,00
B R$ 280.000,00
C R$ 360.000,00
D R$ 300.000,00
E R$ 200.000,00
F R$ 300.000,00
Total R$3.440.000,00 as empresas poderão continuar no SN porque não ultrapassaram o limite de R$3.600.000,00??????

Gostaria de saber se meu raciocinio está correto. Para as empresas que abriram esse ano faço calculo do limite proporcional? E para todo esse grupo de empresas considero R$3.600.000,00 para fins de limite?

Boa noite,
Tenho a seguinte situação, 3 empresas:

1) Sócio A e sócio B são sócios (50% cada) de empresa E1 lucro presumido, faturamento anual 5.000.000,00
2) Empresa E2 nova Sócio A (35%), Sócio B (35%) e Sócio C (30%), faturamento projetado nos primeiros 12 meses, 1.200.000,00, sócio C é o administrador com pro-labore.
3) Empresa E3 nova EIRELI do sócio C (portanto 100%) faturamento projetado nos primeiros 12 meses = 360.000.000,00.

Entendo que a empresa E2 não poderá optar pelo simples pela presença dos sócios A e B com mais de 10%, pois deve-se considerar a soma de E1 e E2 (6.200.000,00).

A dúvida é: A Empresa E3 pode optar pelo simples enquanto a soma de E2 e E3 não ultrapassar o limite do simples?

Outra dúvida: aplica-se alguma restrição aos CNAE da empresa E3 para que esta permaneça no simples, sabendo-se que E1 e E2 não estão no simples?

Muito obrigado.
Álvaro

Prezados, necessito da ajuda de vocês, temos 3 empresas com os seguintes QSA:

Empresa 1 Simples Nacional - 2 sócios + *ADMINISTRADOR João*

Empresa 2 Simples Nacional - 2 sócios + *ADMINISTRADOR João*

Empresa 3 Lucro Presumido - *SÓCIO ADMINISTRADOR João com 99.9% das cotas*

Gostaria de saber, por ser apenas ADMINISTRADOR essas empresas estariam somando os faturamentos?
Caso administrador some os faturamentos, poderiam me informar a base legal? Muito obrigada.

aproveitando o tópico:
Pode um sócio de uma empresa do Lucro Presumido que está em processo de recuperação judicial, abrir uma nova empresa e inscrevê-la no Simples Nacional??

Bom dia!
Empresa Lucro presumido inativa, os sócios podem abrir uma nova empresa do simples nacional?

Obrigada

Colegas, tenho dois sócios com 50% cada em duas empresas do Lucro Presumido, posso abrir uma empresa para eles sendo 50% para cada no Regime Simples Nacional?
Será que consigo enquadrar esta nova empresa no simples nacional?
Estas duas empresas do lucro presumido não estão faturando!

Diego Valerio   

Boa tarde.  estou interessada nesse assunto, pois meu cliente, também me solicitou essa mudança de regime. 

Neste caso não há impedimento para que seja solicitado a opção pelo Simples Nacional.

Amigos,
Uma Duvida!
Meu cliente esta querendo abrir uma empresa prestadora de serviços no SIMPLES NACIONAL. _Mas, ele é sócio majoritário 70% do capital em uma empresa do LUCRO PRESUMIDO e deve uma Multa de DCTF na Receita Federal. Vou conseguir enquadrar a nova empresa no simples?

Boa tarde Colegas, tudo bem?

Estou com um caso em que 3 sócios possuem uma empresa no simples nacional e também  são sócios em uma outra empresa do lucro presumido (nesta empresa cada um dos 3 possuem 20% de participação do capital social).  Acontece que nesse ano somando as receitas das duas empresas (a do simples nacional e a do lucro presumido) vai extrapolar o valor máximo que é permitido de R$ 4.800.000,000 anual. Pergunta-se:  Neste caso em específico a empresa do Simples Nacional poderá continuar pelo simples neste ano se o somatório de receitas das duas empresas não extrapolarem o limite dos 20% encima dos R$ 4.8000.000,00  ou já teremos que desenquadrar a partir do próximo mês ? 

Desde já agradeço.

Boa tarde, Luiz! 

Nesse caso, não se aplica o benefício que permite a manutenção até o fim do ano se o excesso for de até 20%, o que é um contrassenso, pois se aquela que tem receita excessiva própria pode, a que tem receita inferior (que extrapola apenas no somatório) também deveria poder. De todo modo, essa é uma regra antielisiva, colocada para desincentivar o fracionamento das empresas apenas para obtenção dos benefícios da lei.

Boa tarde! 

Tenho uma dúvida relacionada a abertura de empresa no lucro presumido.

Os sócios de uma empresa no lucro presumido desejam abrir mais duas empresas com a mesma atividade para evitar o excedente do IR, existe algum impedimento?

Lembrando que a empresa que já existe é sociedade simples e as duas que desejam abrir também pretendem que sejam sociedade simples para também aproveitar o benefício de sociedade uniprofissional.

Obrigado

Nobre colega, estou com a seguinte duvida, de onde encontrar amparo
 para a situação abaixo:
O sócio majoritário  é  administrador em casa empresa.
se eu tiver na empresa  A , José com 80%. Pedro com 10% João com 10% simples Nacional faturamento R$ 3.300,000,00
                                         B , José com 10%. Pedro com 80% João com 10% lucro presumido faturamento R$ 1.8000,000,00
                                         C  José com 5%. Pedro com 5% João com 90% lucro presumido faturamento R$ 10.300,000,00
para efeito de licitação:
A empresa B pode ser EPP ???
A empresa A pode ser  EPP e continuar SIMPLES NACIONAL???

Boa tarde,

Uma empresa de Lucro Presumido com pendências em impostos federais pode abrir outra (Ltda simples Nacional) ?

Grato