Inativas - Dctf

Queridos Amigos,

Conforme orientado anteriormente, vamos aguardar até o início de julho a RFB se pronunciar quanto ao procedimento de como entregar as Inativas do respectivo período e se irá disponibilizar uma nova versão.
Oriento que não entregue nenhuma dctf de empresa que foi inativa no período em questão, para que não haja emissão de notificação de multa por atraso.

Abraços à todos.

Hugo Leonardo

Bom dia Pessoal,
Galera é só esperar a atualização do programa não tem nenhum drama em todo tempo sempre foi assim. Inativa ainda não há motivo para tando desespero de qualquer forma segue:

"CAPÍTULO VIII-A
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 10-A. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016:

I - na situação prevista na alínea "c" do inciso III do § 2° do art. 3°, as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2° que estejam inativas deverão apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de 2016, ainda que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 de que trata o caput do art. 1° da Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015;

II - nas hipóteses previstas no inciso I do caput deste artigo e na alínea "a" do inciso III do § 2° do art. 3°, para as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2° que estejam inativas e que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016 de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 2015, é dispensada a obrigatoriedade de utilização do certificado digital mencionado no § 2° do art. 4° para a apresentação da DCTF; e

III - a DCTF de que trata o inciso I deverá ser apresentada até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016."

Art. 3° A Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescida do art. 8°-A, com a seguinte redação:

"Art. 8°-A As pessoas jurídicas inativas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 deverão informar a ocorrência desses eventos à RFB por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme dispõe a alínea "a" do inciso III do § 2° do art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.599, de 11 de dezembro de 2015."

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5° Ficam revogados o inciso IV do § 2° do art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.599, de 11 de dezembro de 2015, e o parágrafo único do art. 1° e o § 2° do art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Eu por exemplo, estou no aguardo de uma nova versão de DCTF.

Prezados Colegas,

Até o momento a RFB não divulgou nenhum cronograma ou previsão nesse sentido.

Hugo Leonardo
Encarregado de Depto Fiscal
Tel:Oculto6
@Oculto
Rio de Janeiro

Estou tambem aguardando uma nova versao da DCTF pois a 3.3b nao se consegue entregar as dctf de janeiro das empresas inativas.

Fiz uma consulta na Ouvidoria do Ministério da Fazenda e a resposta foi esta:

Tema: DCTF - esta Ouvidoria repassa-lhe as informações do setor responsável na Receita Federal do Brasil:
"Será liberada, em breve, nova versão do Validador DCTF que permitirá a transmissão de DCTF sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016. Tão logo a nova versão esteja disponível, divulgaremos aviso na página da RFB na Internet."
Disponha desta Ouvidoria sempre que julgar necessário, para tratar de assuntos relativos ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal.

Ou seja temos que aguardar.

Diante da fundamentação concreta da Márcia, a quem agradecemos, resta-nos aguardar nova versão.

Dessa forma este tópico será trancado.

Assim que a nova versão for disponibilizada, um(a) dos(as) moderadores o reativará, para manter bem informado os nossos usuários.

Att,