Vale transporte não descontado

Pessoal, boa tarde !!

Tenho uma cliente que q paga o VT dos funcionários em dinheiro e não desconta. Mas sabemos que isto compõe o valor total do salario, incide ferias, 13º etc e eles tem receio de qdo o funcionário sair, possam ser processados pois o funcionário num primeiro momento acho isso melhor, mas depois sabemos como é.

Existe algum meio de se garantir, descontando pelo menos um mínimo qdo a empresa opta por não ter o desconto de 6%?

Grata
Fernanda

Fernanda Pellegrini, boa tarde.

Primeiro, penso que você deve entrar em contato com o Sindicato da categoria e se informar se for feito um recibo de vale transporte em dinheiro, ele terá validade para anular a integração ao salário, caso o funcionário entre na justiça para requerer. Porque penso ser a forma mais fácil para resolver.

Att,

Boa tarde!

Nesse caso a empresa terá dois problemas:

- um é porque paga em dinheiro e sabemos que isso integra o salário. Por mais que o sindicato permita, ele não pode sobrepor a legislação, que proíbe o vale transporte em dinheiro.

- segundo, se a empresa nunca descontou antes, não poderá começar a fazer agora, pois já se tornou um direito adquirido.

Nesse caso, melhor manter como está e eliminar a responsabilidade do escritório quanto à esse problema. Aqui acontece isso também, por mais que eu oriente, os clientes insistem em dar VT em dinheiro, em combustível...eu oriento que se querem fazer errado, que façam por conta e risco.

Boa tarde!

Estou de acordo com a Viviane.

Nunca descontou, por que descontar agora?

Outra, pagamento em dinheiro, por mais que o Sindicato aprove pode dar problema. Muda pra cartão/bilhete. Mais prático e menos dor de cabeça a curto e longo prazo.

Colegas,

Vejam essa matéria: www.tst.jus.br

Att,

Josiane, vale transporte pago em dinheiro é muito Jurisprudencial. Essa publicação que você colocou é uma sentença e não uma MP ou Lei.
Mesmo tendo alguns julgamentos que defendem que o VT pago em dinheiro não caracteriza salário, o melhor a se fazer é prevenir uma dor de cabeça futura.
No Brasil, onde as Leis sempre teem brechas, o melhor a se fazer é a prevenção.

Fernanda

Outra solução:

uma vez que o empregado ganha o vale transporte em dinheiro, já a algum tempo, integra salário, reajusta o salário somando esse valor dado em dinheiro! Coloca como antecipação.

Passa a descontar dele 6% ou menos (a legislação cita até 6%) em folha a título de vale transporte e concede a ele, o cartão do vale transporte (não sei como funciona na sua cidade, se é cartão, ficha..)

Aí a partir desse momento fica certo! a empresa se livra desse pepininho.

Bom dia Wilson,

Realmente, eu só coloquei para que vejam que há interpretações. Concordo com você que o mais correto seria descontar um percentual e entregar em vale transporte e não em dinheiro. Isso foi uma observação, inclusive porque já me deparei com várias situações assim e não tive problema. Mas volto a dizer, cada situação é única.

Bom dia.
Aqui no escritório, as empresas que pagam vale transporte em dinheiro, nós mandamos uma relação para o funcionário assinar dizendo não ser beneficiário de VT por ter seu próprio meio de transporte.

Bom dia!
Josiane, está certíssima! Há muitas interpretações mesmo.

Maiara, é uma saída. Porém esses valores de VT tem que ser pagos em dinheiro vivo para não deixar rastros. Se é que me entende.

Wilson Ferreira, com certeza.
Para não causar "danos" no futuro.