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Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde, alguém sabe me dizer , tenho uma empresa no estado de São Paulo, e essa mesma empresa compra do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, e eu recolho diferencial de alíquota 6% , qual seria o código certo para recolher essa diferença 046-2 ou 063-2.
desde já agradeço
Visitante não registrado
Boa tarde Jeane!
Nas hipóteses de ICMS devido a título de Diferencial de Alíquota, o mesmo deverá ser recolhido mediante GARE-ICMS com o código de receita 063-2.
Referências:
- Resolução do Senado Federal n.º 13/2012;
- Decreto 58.923/2013 do Estado de São Paulo;
- RICMS/00.
Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Muito obrigada
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