PIS e COFINS s/ receitas financeiras no regime cumulativo (L

Pessoal, estou com a seguinte dúvida:

No regime cumulativo (lucro presumido), há incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras?


Agradeço quem puder me ajudar!

Fabiane, não ha incidência dessas contribuições no regime cumulativo, toda via deverá ser tributada no IRPJ e no CSLL trimestral (15% e 9%), essa tributação no trimestre deve ser feita no regime de caixa ou seja somente quando a empresa resgatar!

Wesley, obrigada pela sua ajuda. Vou complicar um pouquinho agora... neste caso podemos dizer que o regime cumulativo é isento dessas contribuições? Ou não há a incidência? Ou mesmo, se é tributável, mas à alíquota zero?
Sei que há diferença nisto e estou na dúvida em qual se encaixa...

Obrigada!

Fabiane,

Desde 28.05.2009, por força do artigo 79 da Lei 11941/2009 que revogou o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, a base de cálculo para o PISe a COFINS tem sido a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas.

Face a isto as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas, logo as receitas financeiras por não fazerem para das atividades da empresa, não são alcançadas pelo tributação em pauta.

Sendo assim não a incidência!

Perfeito, obrigada pela ajuda, Wesley!

Bom dia!!!

Aproveitando o assunto, deixo a minha duvida, agradeço quem puder esclarece-la

Uma associação do lucro presumido , isenta do IRPJ e CSLL, que tem conta em poupança e nela tem rendimentos, qual a obrigação desta empresa com estes rendimentos, deve recolher imposto sobre eles?

Obrigada

Bom dia Vanessa..
Respondendo a sua pergunta, não sei se lhe ajuda ainda, mas uma associação, ela é uma entidade imune ou isenta, não pode ser lucro presumido.
E no caso de receitas financeiras (por aplicaçao em fundos, renda fixas, poupanças), ela tem que respeitar a regra da não-cumulatividade para essas receitas, ou seja, aplica-se o percentual de Pis e Cofins, nas aliquotas de 0,65% e 4% respectivamente, somente sobre as rendas originarias dos resgates dessas aplicaçoes e não sobre sua totalidade no mes.

Claudio