Simpl.Nacional - Incidência Monofásica. Ajudem...

Meu cliente (farmacia) me trouxe um relatorio onde consta a receita da revenda de mercadorias de acordo com a lista negativa e positiva para que eu possa segregar as receitas evitando assim a tributação indevida dos pis-cofins no simples nacional. (O que é muito justo)
Considerando que a referida lista não representa fielmente o que determina a legislação do Simples Nacional, pedi a ele para que entre em contato com o fornecedor do programa que usa em seu estabelecimento para que gere um relatorio fiscal mensal com a segregação de receitas assim totalizado: (De acordo com a Resolução 51 do Comite Gestor do Simples Nacional)
1 - Revenda de mercadorias sem substituição tributaria;
2 - Revenda de mercadorias com substituição tributaria somente do ICMS
3 - Revenda de mercadorias com substituição tributaria do ICMS e aliquota zero do PIS/COFINS (monofasico)
4 - Revenda de mercadorias com aliquota zero do PIS-COFINS(monofasico)
Voces concordam comigo que eu não posso simplesmente utilizar uma lista positiva/negativa (esses termos nem existem na legislação fiscal), para escriturar os livros fiscais?
Essa farmacia tambem vende perfumaria e outros artigos.
Por exemplo: Vende chupeta que no estado de S.Paulo encontra-se sob o regime de substituição tributaria e ao mesmo tempo é tributada pelo
Pis/Cofins.
Então o correto é que a empresa que lhe fornece o programa gere um relatorio que amanhã possa ser exibido ao fisco sem deixar duvidas.
A lista que o programa gera atualmente não está de acordo com a exigencia da Resolução nº 51 do Comite gestor do simples nacional. Eu não posso escriturar os livros fiscais tendo como base um documento que não representa a determinação da referida resolução
Pergunto:
Os colegas concordam comigo?
Como procedem nesses casos?
Um abraço a todos

Amigos,

Revivendo esse tópico, peguei recentemente uma drogaria e pude analisar nos extratos do simples anteriores que não está se calculando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, mas está calculando INSS e ICMS. Gostaria de saber;

No meu estado produtos farmaceuticos é isentas de ICMS e não substituto.

Além da tributação monofasica do PIS e COFINS, o IRPJ e CSLL não será calculado?

abs

Franklin,

A partilha dos impostos no simples nacional, será de acordo com o Anexo I, da CGSN 51/2008, confira abaixo.

Anexo I da CGSN 51/2008

Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior,

Estou ciente que a drogaria será tributada conforme tabela I comércio, a minha dúvida, é se os produtos farmaceuticos são isentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, já que no extrato do DAS que peguei nos anos anteriores da empresa antes de ser meu cliente, não está cobrando esses impostos. Só vem cobrando na guia INSS/CPP e ICMS.

Abs

Franklin,

Uma grande parte das mercadorias vendidas em drogarias, são pis e cofins monofásico, e não existe isenção para irpj e csll, se no extrato só vem cobrando INSS/CPP e ICMS, provavelmente ela deve estar na faixa de faturamento até R$ 120.000,00 nos últimos 12 meses

Receita até 120.000,00 - 4% - INSS 2,75% e ICMS 1,25%.

Confira a Tabela do Anexo I abaixo, com efeitos à partir de 01/01/2009, tenho certeza que esclarecerá suas dúvidas.

Anexo I - Partilha do Simples Nacional


Att.
Adalberto

Franklin,

Veja a postagem acima do Oswaldo Luiz Valejo, ele demonstra perfeitamente os procedimentos a serem feitos para a apuração correta do simples nacional no ramo de drogarias.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior,

Obrigado pela atenção meu amigo...

abs

Continuo sem confirmar a informação. Tá, disseram que a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 permite as empresas optantes pelo Simples a se beneficiarem da incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins. Mas eu lí a lei e não identifiquei isso explícito em lugar algum.

Ramon Vago,

Bom dia!


Se você ler com atenção a minha postagem (neste mesmo tópico) "Postada Segunda-Feira, 27 de julho de 2009 às 17:32:42", verá que a base legal para a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins é o inciso IV, § 4º do art. 18; inciso I, alíneas "a" e "b" do § 14 do art. 18, ambos da LC nº 123/2006.

Agora eu encontrei. Mas eu acho bastante confusos alguns textos de Leis, como esse.

Boa tarde!

Estou com uma dúvida quanto ao preenchimento do simples nacional. Como vou preencher para calculas o DAS com a seguinte situação:

Faturamento - R$90.772,72

ICMS/ST - 90.592,84
ICMS normal - 179,88

Pis Cofins/ monofasico - 75.323,09
Pis cofins normal - 15.449,63

Se puderem me ajudar, fico muito grata!

Richeli,

Boa tarde.
Você separa os valores e o que for monofásico lá no campo COFINS e PIS você clica (seleciona) em IMUNIDADE o que não for você lança normalmente como sempre lançou.

Richelli,

veja esta publicação que fiz hoje

http://portal21consultoriacontabil.blogspot.com.br

Abraços!

Obrigada amigos!
Foi de muita valia a ajuda e vcs!

Richeli,
Boa tarde, dei uma olhada na publicação do Lucas Carvalho e verifiquei que postei errado, no lugar do campo IMUNIDADE era p/ eu ter citado TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. Desculpe-me.

Wilson Luís,

Boa tarde!

ok Sr. Wilson, vc tem razão, A minha intenção era mostrar o PGDAS para nossa colega. O importante que ficou claro!
Abraços!

Entendi que os medicamentos das Listas POSITIVAS (isenção do PIS/COFINS)e NEGATIVAS (incidência de PIS/COFINS pelo sistema monofásico, pago pelo fabricante)não tem recolhimento sobre o faturamento no Simples Nacional.

Mas minha dúvida permaneceu referente os itens da Lista NEUTRA (incidência de PIS/COFINS normalmente). Sobre os itens desta última, recolhemos normalmente com as receitas das empresas do Simples Nacional?

Obrigada!

Boa noite pessoal.
Assumi uma drogaria, e para mim é novidade. andei lendo bastante sobre o assunto. e na teoria entendi quase que perfeitamente.
Porém agora (na prática) meu cliente me enviou o ECF, e não estou conseguindo interpreta-lo. Não sei se ainda falta alguma parametrização ou se as informações vindas nele é suficiente. Podem me ajudar por favor? o resumo esta exatamente assim:

Total do mês
Venda Bruta (R$) 9.715,18
DT = 875,94
AS = 0,00
CS = 0,00
02t12.00% = 0,00
04t25.00% = 0,00
I1 = 226,14
FS1 = 0,00
NS1 = 0,00
AT = 1,82
CT = 66,98
01T07.00% = 0,00
03T18.00% = 218,39
F1 = 8.327,73
N1 = 0,00
IS1 = 0,00
ON = 4.427,68
-----------------------------------------------

desde já muito obrigado.

abraços

Boa noite a todos!

Li a dúvida da Richeli (que é a mesma que a minha) e li o artigo postado pelo Lucas Carvalho de Barros e permaneci com ela.

Quando o valor da receita que é sujeita à incidência Monofásica é diferente da receita sujeita à Substituição tributária, como deve ser feito?
Por exemplo: tenho uma receita total de R$ 500.000,00, sendo que R$ 400.000,00 é sujeito a ST. No PGDAS, não calculo o percentual de ICMS sobre o valor de R$ 400.00,00 e faço o preenchimento conforme demonstrado no artigo do Lucas. Porém, se dentro dessa receita total de R$ 500.000,00, R$ 350.000,00 for sujeito a incidência monofásica, como deve ser informado no PGDAS? Pois, conforme já exposto pelos colegas, o percentual de PIS e Cofins não deve ser calculado sobre os R$ 350.000,00 e acredito que no PGDAS não é possível segregar tanto as receitas.

Gostaria de saber como devo proceder para evitar problemas, caso ocorra diferenças no recolhimento dos impostos e contribuições.

Obrigada!

Kelly Fernandes ,


Uma dúvida. se na memoria fiscal da ecf do meu cliente vier F1 38.287,27(Substituição Tributária), isso que dizer, que, ele optante pelo simples nacional já recolheu ST quando comprou a mercadoria?. ai, quando eu vou no site do DAS SIMPLES NACIONAl, pra gerar o imposto do mês, e informo a receita bruta do mês, o valor de tributado. eu preciso informa esse valor F1 que esta na ECF de 38.287,27, pra gerar o imposto do simples? Kelly Fernandes

Caros amigos,

Observei mudança na lei do simples nacional , com relação ao calculo do pis e cofins de produtos de tributação monofásica . O PGDAS não esta mais excluindo as alíquotas do pis e cofins da revenda desses produtos , ele esta apenas reduzindo o percentual , todos observaram isso ? verificando a lei , esta falando apenas em redução mesmo.

Lei complementar 123
Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a VI desta Lei Complementar sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
§ 4o-A. O contribuinte deverá segregar, também, as receitas: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
I - decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
§ 12. Na apuração do montante devido no mês relativo a cada tributo, para o contribuinte que apure receitas mencionadas nos incisos I a III e V do § 4o-A deste artigo, serão consideradas as reduções relativas aos tributos já recolhidos, ou sobre os quais tenha havido tributação monofásica, isenção, redução ou, no caso do ISS, que o valor tenha sido objeto de retenção ou seja devido diretamente ao Município. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
§ 13. Para efeito de determinação da redução de que trata o § 12 deste artigo, as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei Complementar.
§ 13. Para efeito de determinação da redução de que trata o § 12 deste artigo, as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)

Caros amigos,

Não sei se seria nesse tópico mais minha duvida é a seguinte:
- Tenho uma empresa optante do Simples no estado de São Paulo que comprou medicamentos do Estado de Goiás (NCM 30049099) minha duvida é a seguinte tenho que recolher ICMS substituição Tributaria???

Bom dia Colegas!

Estou com dúvida na interpretação de um Relatório de Tributação Monofásica. O que quer dizer:
12-N
18-N
18-S
25-N
I-N
ST-N
ST-S

Desde já agradeço imensamente pela valiosa ajuda.
At.