Simples Nacional - Venda Ativo Imobilizado

Bom dia Jeferson

Depreciação de Bens Usados

Art. 311. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

fonte: Artigo 311º do Decreto 3000/1999

O Imposto de renda é de 15% (recolhido em DARF) sobre o ganho de capital assim entendido a diferença positiva entre o custo de aquisição já diminuído da depreciação acumulada até a data da venda e o valor desta.

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Bom dia Saulo,
Obrigado pela resposta,
considerando o exposto anteriormente, se for possível descrever as perguntas abaixo.

1 - Qual seria o valor do imposto de renda sobre este Ganho de Capital
2 - Qual o valor do Ganho de Capital,
3 - A depreciação considero desde a data de aquisição do veiculo pela empresa ja que o mesmo estava com 3 anos de uso e depreciação ou considera desde o ano de 2008

Boa noite Jeferson

Na mesma ordem aposta por você:

1 - Leia minha resposta anterior, lá mencionei a alíquota do IR sobre o ganho de capital. O valor do imposto dependerá do valor do ganho, pois a alíquota deve ser aplicada sobre este.

2 - O valor do ganho depende do custo do bem. Também já lhe respondi como se calcula o ganho.

3 - A depreciação (conforme resposta acima) deve ser calculada em obediência ao disposto no Artigo 311 do Regulamento do Imposto de Renda (cujo link também indiquei acima).

Você deve primeiro apurar o ganho de capital tendo em conta as orientação do Regulamento do Imposto de renda. Uma vez encontrado o custo (valor pago menos a depreciação) basta diminui-lo do valor da venda para achar o ganho de capital.

Sobre este ganho incidirá 15% de Imposto de Renda.

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Boa Noite caros colegas, estou com a seguinte dúvida; Dada empresa comprou um equipamento seminovo de uma pessoa física no dia 29-01-2015, no dia 12-03-2015 ela vendeu este seu equipamento que até então integrava o seu imobilizado, neste caso terei que calcular o ganho de capital? se a resposta for sim gostaria de saber qual o custo de aquisição devo fazer pra calcula ganho ou perda? por se tratar de um produto semi novo, devo calcular o custo de aquisição em cima da minha aquisição ou ou devo calcular tendo em vista os dados constantes na pimeira NF'e

Boa noite Danilo

O ganho de capital será determinado pela diferença positiva entre o custo contábil já diminuído da depreciação acumulada até a data da venda e o valor desta.

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Boa tarde,
Empresa (A) comprou uma máquina em nome de uma outra empresa( B) em 01/04/2015, agora essa empresa B vai dar entrada nessa máquina e emitir uma nf de venda para a empresa A pelo mesmo valor de aquisição R$ 8.900,00.
Minha dúvida, a máquina ficou em posse de B por menos de 1 mês, ainda assim ela deve fazer a depreciação e calcular se houve ganho?
Seria 8900,00*10% = 890,00
890,00/12 = 74,17 8900,00- 74,17 = 8825,83 o IR seria calculado sobre os 74,17

Boa tarde,

Gostaria de saber se quando vendo um veiculo que está em nome da empresa optante do simples nacional, se tenho que pagar o imposto federal? Como saber se houve ou não ganho de capital? ( depreciação)

VEICULO

Valor de compra: 38.530,88
Ano de uso do veiculo: 4 anos e 10 meses ( seja adquirido em 28/08/2010)
Valor vendido: 23.000,00 (vendido em 06/2015)

Desde já grata da compreensão!

Boa tarde Alane,

mensalmente a depreciação do veículo deve ser calculada no momento da venda é analisado o preço do veículo inicial e o valor da depreciação. O preço de venda deverá ser diminuído dessa diferença. Se o valor for positivo houve ganho de capital.

Nao sei como fazer essa depreciação alguém poderia por favor, fazer de acordo com os dados acima citados. Grata da compreensão!

Boa tarde Alane,

A taxa anual de depreciação de veículos é de 20%. O calculo é bastante simples:

Divida esta taxa por 12 e você terá 1,6666% ao mês
Multiplique-a pelo número de meses ocorridos entre a data da aquisição e a de alienação do veiculo para achar a taxa total de depreciação e ser aplicada sobre o total co custo de aquisição do veiculo. isto lhe dará o valor a ser depreciado que deve ser considerado na apuração do ganho de capital mesmo que a empresa não tenha contabilizado a depreciação mensal.

O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor do custo de aquisição já diminuído da depreciação acumulada e o valor da venda.

Sobre este ganho incidirá o imposto de renda a razão de 15% que deve ser recolhido/pago via DARF 0507 com vencimento para o último dia útil do mês subsequente ao da venda.

Nota:
Fração de 15 dias não deve ser considerada como 1/12 da depreciação, ou seja, se você adquiriu o veiculo no dia 20 de Janeiro, não deverá considerar o mês de Janeiro como 1/12 da depreciação.

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Boa tarde! Então não gera imposto federal (DAS) é isso?

Só gera no caso se houver ganho, que incidirá o imposto de renda a razão de 15% que deve ser recolhido via DARF 0507 e se não houver ganho não gera nenhum imposto é isso?

Boa noite Alane,

Exatamente!
Se não houve ganho de capital não se fala em apuração e pagamento de imposto de renda.

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Empresa optante pelo simples nacional pode optar por parcelamento a qualquer período do ano corrente? Ou existe um período certo para o parcelamento do simples?

Bom dia Claudenir,

Pode ser a qualquer tempo, desde que seja uma única vez por ano.

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Boa tarde,
Preciso de uma ajuda. Meu cliente está vendendo o Estoque de mercadorias de uma loja de roupas e o Ativo Imobilizado, que inclui apenas araras, balcões, computador. Gostaria de saber se ele pode fazer uma nota para o próprio CPF dele, já que não conseguiu comprador, e se essa transação terá tributação Federal. Ele é optante pelo Simples Nacional.
Fico no aguardo
Grata
Glaucia

Bom dia Glauce,

A empresa pode (sim) emitir Nota Fiscal contra o próprio sócio, desde que a tribute normalmente.

Desta forma deverá apurar o ganho de capital auferido na venda de bens do ativo e pagar via DARF (não DAS) o imposto de renda incidente sobre o ganho.

A venda das mercadorias remanescentes do estoque devem ser tributadas pelo Simples Nacional.

Verifique a legislação estadual de seu estado, em alguns, nestes casos, a alíquota do ICMS muda.

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Saulo,
Muito obrigada.

Bom dia a todos,

Minha duvida é a seguinte: Uma empresa do Simples Nacional comprou um veiculo de uma pessoa fisica, e essa empresa esta querendo vender esse veiculo, uma vez que a empresa tenha comprado de uma pessoa fisica, que não emitiu nota fiscal e não deu entrada nessa mercadoria, essa empresa podera fazer uma venda de ativo imobilizado sendo que não deu entrada desse veiculo?

Lucas Silva Santos

Bom dia

O fato de comprar de PF não impede a contabilização, que deve ser feita pelo próprio recibo de compra e venda.

Sugiro que retifique o lançamento, incluindo o bem no ativo imobilizado. Sendo de anos anteriores deverá lançar contra a conta de ajuste de exercícios anteriores e informar em notas explicativas.

Após isso, deverá, para fins fiscais, apurar a depreciação do veículo e por fim, se houver ganho de capital, tributar a 15%.

Att

Bom dia Peterson,

No caso o recibo seria do ano passado 06/2014, mesmo assim poderia estar lançando esse ativo no mês 07/2015?

Lucas Silva Santos

deverá lançar o ajuste tão logo seja detectado.

Att

Bom dia

Uma empresa exclusivamente prestadora de serviços e optante do SN adquiriu em 15/04/2013 um imobilizado (pá carregadeira ano 1998) por R$ 25.000,00 e alienou em 26/08/2015 pelo mesmo valor.

Vi conforme abaixo que para bens usados a regra da depreciação é difente:
359.Como será calculada a depreciação de bens adquiridos usados?
O prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de bem adquirido usado é o maior dentre os seguintes (RIR/99, art. 311):
I - metade do prazo de vida útil admissível para o bem adquirido novo;
II - restante da vida útil do bem, considerada esta em relação à primeira instalação ou utilização desse bem
Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Observei também que sobre o valor do ganho de capital devo calcular os 15% e recolher no DARF 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

Dúvidas:

1) Qual será a taxa de depreciação nesse caso?

2) Como fica a informação no PGDAS? Devo informar no anexo I o valor de R$ 25.000,00?

Grato.

Boa tarde Saulo!

Houve alguma mudança na Legislação sobre a Apuração e Recolhimento do IRRF sobre Ganho de Capital em venda do imobilizado? Temos um terreno por incriveis 2.000,00 na escritura e contabilidade e a escritura foi feita por 30.000,00.. ou seja ganho de 28.000,00 já que terreno não se deprecia.

28.000,00 x 15% = 4.200,00 e código recolhimento DARF 0507????



Sds

Pessoal, bom dia!

Tenho um representante comercial que enquadrou no Simples Nacional em 2015 e foi feito em 10/2015 o distrato com uma das empresas que ele representa, minha dúvida é:

Qual(is) impostos incidem sobre esta indenização de R$5.000,00 recebida em 10/2015 para empresa no Simples Nacional? Qual o código do(s) DARF(s)? Qual o vencimento?


Observação: Não houve retenção de IRRF, ou seja, ele recebeu o valor bruto da indenização.

Obrigado.

Saulo, boa tarde,

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, adquiri um ativo imobilizado em 2015, entretanto agora ela pretende vender este
equipamento.

Gostaria de saber, como o equipamento não terá nem 1 ano, contabilizado no Permanente, quais são os tributos incidentes nessa
venda ? Seria somente o Ganho de Capital ?

Obrigado

Bom dia Alcides,

Você deve apurar o ganho de capital, assim entendido o resultado positivo entre o valor contábil já diminuído da depreciação acumulada até a data da venda e o valor desta.

Sobre o ganho de capital auferido por empresas tributadas pelo Simples Nacional incidirá o Imposto de Renda a alíquota de 15%

Este imposto deve ser pago via DARF (não DAS) com o seguinte código da receita:

0507 IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

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boa tarde pessoal!!! estou com uma duvida, tenho uma empresa do simples ela vendeu um ativo imobilizado com valor inferior ao da compra, somo esse valor ao montante do faturamento ? e como lanço no simples ?

lanço como venda sem substituição ?

desde já agradeço, a atenção.


abraço!
Evandro

Bom dia Evandro,

Esta receita não deve ser somada a receita normal do Simples Nacional, no seu caso não haverá tributação.

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Evandro Bavaro

Bom dia, quando diz: vendeu um ativo imobilizado com valor inferior ao da compra.

Já considerou ai a depreciação?

Abraço.