Engenheiro x empresa individual

Bom dia colegas. Um Engenheiro Civil precisa abrir um CNPJ par participar de licitações. Entretanto estava lendo no art.150 do RIR que para poder abrir como Individual, ele precisa ter funcionários que trabalhem para ele. Então nesse caso, como ele não terá funcionários,não poderá abrir como Individual? somente como LTDA? e como Eireli, será que também não dá? Obrigado.

Paulo, bom dia

Na verdade, temos dois problemas nesse caso.

1. A Junta Comercial provavelmente não irá registrar o engenheiro como Empresa Individual, tomando como base o art. 966 do Código Civil.

Desta forma, terá de proceder com o registro no cartório, que por sua vez, não registra empresas individuais, mas sim, EIRELI e Sociedades. Devido ao capital social, analise a viabilidade de constituir uma EIRELI para esse ramo de atividade.

Outro ponto é sim o artigo 150 do RIR, pois mesmo que a Junta Comercial registra-se o médico nessa modalidade, o Regulamento do Imposto de Renda prevê que a tributação deve ser feita nos moldes de Pessoa Física, situação em que inviabiliza a tributação pela Pessoa Jurídica.

Fernando, então mesmo que no Cartório eu consiga fazer o registro como INDIVIDUAL, a tributação seguirá os moldes da PF. Dessa maneira, as únicas formas seriam ou EIRELI ou LTDA, podendo ambas serem registradas tanto na JUNTA ou no CARTÓRIO, isto? Obrigado por enquanto.

Paulo,

No cartório não existe a possibilidade de registrar empresa na modalidade de Empresário Individual (antiga Firma Individual).

Mesmo que você conseguisse registrar na Junta Comercial, que entendo que não será possível pelos motivos que citei, em resposta ao seu questionamento, ao meu ver, sim, deverá tributar nos moldes de Pessoa Física.

Sendo assim, terá de verificar a viabilidade de constituir EIRELI ou Sociedade no cartório.

não consigo abrir empresario individual registrando na Jucesp ? para consultório medico ? sempre da exigencia

Anderson, bom dia

Pura e simplesmente prestação de serviços médicos, não. Pois, não caracteriza o elemento de empresa.

Porém, se for uma clínica médica, que explore atividade empresarial, entendo que sim, mas é preciso analisar com cuidado casos assim.

Fernando, obrigado pela atenção e ajuda.

Por nada, Paulo.

Disponha. Boa tarde para nós.