Morte do titular de firma individual

Em todo caso o inventário é obrigatório?

Bom dia, tenho uma Empresa que é de outra Cidade empresa Individual, onde a Proprietária faleceu, e o esposo também já é falecido. Na hora de fazer o inventario apareceu essa empresa localizada em outra cidade, como preceder para dar baixa neste caso? gostaria de saber passo a passo, pois nunca fiz essa parte.

desde já obrigada a todos

Caros Colegas,

Empresário individual falecido, com inventário e formal de partilha disponíveis.
São ESPOSA e 5 FILHOS e querem continuar com a empresa visto que é antiga e tem vantagens com fornecedores, bancos e outros.

E vi que alguns amigos fizeram:

* Constituição de sociedade limitada por utilização de acervo de Empresário;
* Transferência por titularidade de sucessão e depois Transformação para Sociedade Limitada;

Alguém já teve algum caso parecido? Qual procedimento recorrer?

Obs.: A junta comercial aqui também não sabe dizer com clareza.

Obrigado.

Tiago

Bom dia Tiago.

Você pode transformar a EI em Sociedade.

att

Obrigado Paulo.

Porém, ainda tenho dúvidas.

Alguém já fez esse tipo de processo?

Processo:
"A Junta Comercial arquivará a autorização judicial recebida (ato: 901 - OFÍCIO; evento: 961 -Autorização de transferência de titularidade por sucessão).
Em seguida, deverá ser arquivado Requerimento de Empresário, promovendo a mudança da titularidade.
Deverá constar do Requerimento de Empresário: ato: 002 - ALTERAÇÃO; eventos: 961 -Autorização de transferência de titularidade por sucessão e 022 - Alteração de dados e de nome empresarial. Será mantido o NIRE e o CNPJ da empresa, incluir campo com o CPF do sucessor."

Pois a Junta da região aqui não soube dizer.

Grato.

Tiago da Silva Rodrigues ,

Ja fiz um processo assim.

Na época no Redesim nem era permitido fazer via internet, tive que fazer de oficio.

O que você precisa, já que estamos no mesmo estado?

Um grande abraço

Décio,

Obrigado pela atenção.

Estado de São Paulo, encaminhei o inventario a junta para analisar a possibilidade mas cada unidade analisa diferente.
Aqui estamos utilizando o VIARAPIDA (antigo CadastroWEB).

Obs.: São Esposa e 5 filhos.

Obrigado.

Tiago,

No caso que eu tive, o inventário foi destinado a empresa a apenas um unico filho.

Neste caso, entendo que, se não estiver desta forma, e se for destinar a viuva e aos 5 filhos, deverá ser feito a constituição de uma LTDA com o acervo do empresário, sendo o inventariante quem assinara no nome do falecido.

Tinha me esquecido deste detalhe de para quem tinha sido destinado o meu processo.

Um grande abraço,

Décio,

Muito obrigado pela ajuda e atenção. Mas neste caso, o CNPJ mantém o mesmo?
Tem alguma cláusula diferente neste tipo de contrato?

Muito obrigado.

Tiago da Silva Rodrigues ,

Sim, CNPJ, I.E. e Inscrição Municipal permanecem.

Funcionários e todo ATIVO/PASSIVO mantem da mesma forma.

Um grande abraço

Décio,


Obrigado pela ajuda. Vou entrar em contato com a JUCESP de outra região para dar andamento neste processo.
Assim que tiver novidades eu posto aqui.

Obrigado novamente.

Att.,

Tiago

posta sim para sabermos a resposta!

Bom dia

Estou com uma empresa individual para encerrar, onde o titular faleceu,

Tem uma clausula no inventario onde o inventariante responde por qualquer questão perante a Jucesp, existem mais 4 herdeiros, a pergunta é:

Posso me apegar a essa clausula do inventario e pedir o encerramento na Jucesp com o inventariante assinando?
E o DBE...seria qual evento?

Marina Marta da Conceição ,

O inventário já foi concluido?

No aguardo

Um grande abraço

Decio Pereira Bebiano

Sim, o inventario esta concluido.

Marina Marta da Conceição ,

Neste caso, o inventariante assine pelo falecido!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Estou tendo o mesmo problema que vocês. Firma individual com falecimento do titular.
Herdeiros apenas o marido e um filho.
o filho quer continuar com a empresa, é possível? porque não tem dinheiro para dispensar todos os funcionários que são em torno de 20.
quais os procedimentos? o que solicitar na junta Comercial, para que outra pessoa substitua o falecido? também está com problemas de certificado digital para emitir notas fiscais.
Será que com a declaração de inventariante é possível fazer alteração do responsável na junta e no CNPJ?
quais eventos usar?

Lucia Helena Kuhnen Schulle ,

Se for empresário você tem que solicitar a autorização do juiz para que um dos sócios (ou os dois, constituindo uma LTDA), para dar continuidade na empresa.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço,

Lucia Helena Kuhnen Schulle boa tarde.
No invertário, quem ficou com a empresa?
O proprio inventário é a comprovação de que pode fazer alteração de titularidade da empresa.
Faça uma alteração normal de razão social e responsabilidade perante a empresa e leve o inventário anexado no processo.
Att.

luis fernando de morais
bom dia
amigo
estou com essa situacao de falecimento de socio firma individual
onde os herdeiros querem dar continuidade
voce teria como divulgar o modelo da alteracao como fez
desde ja agradeco
washington franÇa

Boa tarde Tiago você o ano passado fez a alteração de titularidade, gostaria de saber se deu certo, pois preciso fazer também, a minha duvida esta sendo na receita federal, como fazer o DBE, eu sou de Minas mas acho que o procedimento e o mesmo. Obrigado

Boa tarde,

Meu cunhado, proprietario de firma individual, faleceu ha duas semanas e deixou muitas dividas com bancos e ICMs. Não deixou nenhum patrimônio (somente um veiculo já em nome da empresa). Ele é casado com minha irmã em total separação de bens. Ela herda as dividas?

Já li que deve ser aberto o inventário para comprovar que o patrimônio é menor que as dividas e assim este CNPJ pode ser extinto e junto com ele se vão as dividas? Ela não tem interesse em continuar com a empresa. Nosso temor é que minha irmã herde as dividas.

Agradeço a atenção.

Luciano,

Na Receita Federal da minha cidade, tive que fazer um OFICIO, assinado e reconhecido firma, juntamente com requerimento de empresário registrado.
Eles alteram "manualmente", foi tranquilo. O complicado foi fazer o registro na JUCESP.

Abraço.

Tiago bom dia, obrigado pela resposta. E quais eventos vc utilizou no DBE?

Obrigada Décio e Luciana. estou fazendo assim mesmo.
o Juiz já autorizou a alteração contratual.

Boa tarde,

Meu cunhado, proprietário de firma individual, faleceu ha duas semanas e deixou muitas dividas com bancos e ICMs. Não deixou nenhum patrimônio (somente um veiculo já em nome da empresa). Ele é casado com minha irmã em total separação de bens. Ela herda as dividas?

Já li que deve ser aberto o inventário para comprovar que o patrimônio é menor que as dividas e assim este CNPJ pode ser extinto e junto com ele se vão as dividas? Ela não tem interesse em continuar com a empresa. Nosso temor é que minha irmã herde as dividas.

Ressalto apenas que inicialmente que minha irmã chegou a ser sócia da empresa há alguns anos, mas saiu, através de alterações no contrato social da empresa e como já consta nas declarações de imposto de renda dela e da empresa. Isto já aparecia ao final de 2016. E No IRPJ declarado em março de 2017. Reforço que o falecimento foi em abril/2017.

Como funciona o encerramento da empresa neste caso? E como se portam os bancos credores face às dividas que restarão?

Agradeço muito a atenção dos profissionais e mais experientes neste assunto.

Luiz.

Luciano,

Modelo simples de oficio que fiz:

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Santa Cruz do Rio Pardo/SP, 15 de dezembro de 2016.


OFÍCIO nº 01/2016

À
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OURINHOS/SP



XXXXXX , brasileira, viúva, empresária, portadora do RG 44444444 – SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº Oculto, residente e domiciliada na cidade de ____________, titular da VVVVVVVVVVVV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _______________ e na JUCESP sob nº _____________, vem por meio desta REQUER o evento da FCPJ “202 – Alteração de pessoa física responsável perante o CNPJ”, conforme registro da JUCESP de __/__/____, nº ____________, uma vez que no sistema Coleta WEB não está disponível o evento supra citado para empresas individuais (213-5).

Nestes termos,
Pede deferimento.


.........................................
AAAAAAAAAAAA

Boa tarde Tiago.

Muito bom este seu modelo.

Uma dúvida: quando você protocolou na Receita você utilizou aquela senha de protocolo digital Sodea?

Outra dúvida: como a pessoa assumiu a titularidade da EI se o marido dela faleceu?

Você pediu na Junta?

Falo isso pois aqui em MG eu não consigo alterar quase nada sem entrar junto com o DBE antes.

att

Obrigado Tiago.
Paulo,

No meu caso, o marido que faleceu hoje eu fiz a assinatura da alteração na JUCEMG fiz só a viabilidade.

Att.

Paulo,

A empresa não tinha certificado digital, e não conseguíamos fazer o dbe pelo coleta web.
Dessa forma, o OFICIO substituiu o dbe.
No posto fiscal, fizemos mesmo procedimento, oficio+requerimento+inventario+doc da titular.

Assim, empresa ficou atualizada na JUCESP, RFB e SEFAZ. Após o cliente, transformou a empresa em sociedade e colocou os filhos herdeiros.

Obs.: Antes fizemos registro de transferencia de titularidade e alteracao de nome empresarial na jucesp, apos o registro fizemos o procedimento na RFB e SEFAZ.