Alteração na Tributação INSS Sobre Aviso Prévio?

Eu estou desconsiderando para todas as empresas independente do Regime Tributário.

Boa tarde Pessoal!

estive em contato com a cenofisco, e a orientação que é para continuar tributando normalmente.

Senhores, bom dia!

Algum posicionamento concreto sobre esse assunto? A IN RFB nº 1730/2017 estabelece a nova regra, mas também informa que é para microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES NACIONAL que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras.

Até o momento não consegui nenhum embasamento para deixar de descontar das demais empresas.

Conforme Decreto nº 6.727/2009, a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214 continua revogada. Ou seja, com base nesse Decreto, entendo que ainda deve-se descontar INSS sobre o aviso prévio indenizado.

Grata pela atenção.

Pessoal,

Mudou alguma coisa em relação a tributação?

Boa noite
O inss descontado do funcionário, no termo de rescisão tem que ser demonstrado em separado, sendo o inss 13º proporcional e o inss 13º aviso ou devo somar os 02 e informar em única rubrica (verba)?
Outra pergunta: a base do imposto de renda nesse caso é a soma da parcela do 13º proporcional + 13º sobre o aviso menos deduções? ou são bases separadas? Qual fundamentação legal?

Sei que muito se falou sobre o assunto, mas agora com a chegada do eSocial, há um "consenso" se realmente não é preciso o recolhimento de INSS sobre o Aviso Indenizado? O que a maioria tem Feito, recolhido ou não?

Wellison Cristiano Magalhães boa tarde!

Veja, pode te ajudar:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 clique aqui

Pessoal, bom dia!

Como estão fazendo com o eSocial? recolhe ou não recolhe?

Dúvidas ainda permanecem;.

Pessoal,

vejam essa matéria publicada ontem

www.conjur.com.br

Mas qual seria o correto então?