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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de Alíquota- Revenda

Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 14 novembro 2019 | 13:23

Adriana, boa tarde.

O diferencial de alíquotas será exigido quando a alíquota interna do produto for superior à interestadual. Vê-se do exposto que nessa operação a diferença corresponde a 14% (18% - 4%).

Exceção a essa regra é o caso de existência de benefício fiscal aplicável a todas as etapas internas de comercialização dos produtos. Nessa situação, a simples comparação entre a carga tributária aplicável às operações internas com a alíquota interestadual é suficiente para se concluir se há ou não ICMS a ser recolhido ao Estado em que domiciliado o adquirente.

Abraço,

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#
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