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Desenquadramento MEI para transformar Empresario Individual

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Victor Augusto Gimenez

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde20/09/2017
cidadeLondrina - PR
Postada:Quarta-Feira, 20 de setembro de 2017 às 10:37:41
Boa tarde,

Preciso desenquadrar um MEI para poder transformar em Empresario Induvial. Porém quando prossigo com o processo, tenho que informar os motivos para o desenquadramento do SIMEI, que são esses:

Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Participação em outra empresa
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - Natureza jurídica vedada.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividades
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Empregado com salário acima do limite.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Contratação de mais de um empregado.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - Atividade econômica vedada.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Abertura de filial
Desenquadramento do SIMEI por opção.


Ao meu ver, seria Desenquadramento do SIMEI por opção, porém quando vou nessa opção, é informado que o Desenquadramento irá ocorrer somente em 01/01/2018.

Será que é a opção correta? Mesmo desenquadrando somente em Janeiro, posso alterar para empresario antes?

Obrigado.
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de setembro de 2017 às 10:48:11
Bom dia Victor.

Como bem observou, se colocar essa opção a empresa somente será desenquadrada em 01/01/2018. Dessa maneira, somente em 01/01/2018 você poderá proceder com as alterações.

Normalmente aqui colocamos um desses dois:

- Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Contratação de mais de um empregado.
- Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - Atividade econômica vedada.

Pois desta maneira, por exemplo, caso você coloque a data para desenquadramento em 31/08/2017, o efeito do desenquadramento é já para o mês seguinte, ou seja, 01/09/2017, dai você já pode proceder com as alterações.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Victor Augusto Gimenez

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde20/09/2017
cidadeLondrina - PR
Postada:Quarta-Feira, 20 de setembro de 2017 às 13:59:49
Obrigado Yuri.

Vou colocar - Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Contratação de mais de um empregado.

Vou ver se consigo.

Abraço.
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de setembro de 2017 às 14:11:53
Dá certo sim Victor.

Mas é aquele negócio, a partir da data que você colocar, no mês seguinte ela já estará desenquadrada. Dai é ME ou EPP normal, imposto sobre o faturamento, aquelas coisas que você já deve saber.

Pelo menos já vai poder dar entrada nas alterações.

Se preferir, pode colocar a data de 30/09/2017 e ai o efeito do desenquadramento vai ser só em 01/10/2017. Mas somente a partir da data do desenquadramento é que você poderá proceder com as alterações.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Jefferson Júnior

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde24/04/2014
cidadeMorrinhos - GO
Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 10:07:36
Quando e feito o desenquadramento, os alvarás devem ser tirados novamente, no caso o dos Bombeiros e prefeitura?
Souza

Usuário Estrela Nova

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde08/05/2015
cidadeCamacari - BA
Postada:Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2018 às 10:33:57
Bom dia
Estou com duvida sobre esta opção de atividade vedada pois quero desenquadrar um MEI este mês e se eu solicitar esta opção será obrigado colocar mesmo uma atividade vedada no CNPJ? Ou só é para desenquadrar?
Fernanda

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde17/06/2018
cidadeSao Goncalo - RJ
Postada:Sábado, 30 de junho de 2018 às 11:06:02
Bom dia!

Colocando o desenquadramento como a contratação de mais 1 funcionário, não gerará questionamento dos órgãos competentes?

Por exemplo: O Ministério de Trabalho não pode cruzar alguma informação e notificar a ausência do registro de funcionário? Pois essa opção seria só para desenquadrar.

Muito obrigada!

Fernanda Pereira
Euzimar Rocha Dantas

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde09/03/2018
cidadeVitoria - ES
Postada:Domingo, 1 de julho de 2018 às 22:55:41
Boa noite,

Já tem uns meses que desenquadrei um MEI por contratação de mais de um funcionário, mas não entrei com nenhuma documentação na Junta Comercial.
Apenas uma comunicação pelo Fale conosco, é suficiente para a Junta? Se não, que procedimentos preciso fazer para regularizar a situação na Junta Comercial?

Desde já meu muito obrigado!
Mariana Boechat

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde15/03/2018
cidadeItaperuna - RJ
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 10:16:36
Bom dia!

Fiz o Desenquadramento mas selecionei a opção "Desenquadramento do SIMEI por opção."

Posso alterar? Ou devo aguardar até o próximo ano-calendário para dar prosseguimento na alteração para Empresário Individual?
Aparecido de J Rossi

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde06/03/2007
cidadeLimeira - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2018 às 15:09:08
Boa tarde !

Eu tenho um cliente que é MEI com a atividade de bar, e estava querendo alterar a atividade para comercio de veiculos que é uma atividade que ainda não é permitida para o MEI.

Eu poderia simplesmente dar baixa no MEI e logo em seguida legalizar uma empresa optante do simples com a atividade de comercio de veiculos, mas o cliente quer manter o CNPJ já existente por causa do tempo do mesmo


Minha dúvida é a seguinte:

Se eu fizer a alteração da atividade na Jucesp de bar para a atividade de comercio de veiculos, ai vou ter que fazer o desenquadramento dessa firma do MEI por exercer atividade não permitida., certo.

Minha dúvida é a seguinte: Caso eu faça o desenquadramento dessa firma do MEI por motivo da alteração de atividade eu continuo no simples nacional nesse caso como microempresa ou EPP ? Isso é automático, ou eu preciso pedir um novo enquadramento na receita federal ?

Ou, o procedimento é o seguinte:

1º) eu peço o desenquadramento do MEI e aí então eu passo a ser um bar ainda optante do simples nacional, mas na condição de microempresa ou EPP., de acordo com o faturamento.

2º) logo em seguida faço a alteração na JUCESP para comercio de veiculos, e mais nada vou ter a fazer, pelo menos em termos de legalização perante os orgãos federal e estadual, exceto a comunicação para a Prefeitura da sede da firma.

Qual o caminho por favor ?


Alguem por favor tem como me prestar informações a esse respeito.

Desde já muito obrigado

Aparecido J. Rossi




Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
mensagens1.943
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membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 10 de setembro de 2018 às 15:41:41
Aparecido de J Rossi ,

Sua linha de raciocínio esta correta!

Primeiro desenquadre por atividade impeditiva!

Registro o desenquadramento na Jucesp!

Altere o objeto para comércio de veículos!

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

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