Parcelamento PERT - contabilização

Vouai utilizar prejuízo fiscal para amortizar o saldo remanescente do meu PERT. Alguém tem conhecimento de como contabilizar o prejuízo fiscal para eu baixar o Passivo na época da consolidação?
A redução de juros e multas do PERT eu contabilizo somente em janeiro?
Grata.

Através da MP 783/2017, o Governo instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda. O novo parcelamento beneficia pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

Entre as diversas modalidades de quitação dos débitos temos por exemplo a possibilidade de quitação de débitos com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa, créditos próprios ou de controladas e coligadas.

O parcelamento está regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16 de junho de 2017, e alterações pelas Instruções Instrução Normativa RFB nº 1733, de 31 de agosto de 2017 e Instrução Normativa RFB nº 1748, de 29 de setembro de 2017).

Neste procedimento, examinamos os registros contábeis relativos ao parcelamento e à utilização de créditos.

2 – CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA E DEFINIÇÃO DAS PARCELAS INICIAIS

A consolidação dos débitos para fins de parcelamento implica no levantamento do montante devido naquela data, devendo ser feito o reconhecimento dos acréscimos legais incidentes (juros e multa de mora). O resultado, ou seja, a dívida consolidada é o montante que deve ser negociado para fins de parcelamento, incluindo a parcela inicial (IN RFB 1711/2017, art. III)

“Art. 3º

[…[

III – pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e o restante:”
A – Após formalização da adesão, o registro contábil inicial consiste na transferência do valor registrado no passivo para a conta de Parcelamento:
DÉBITO: Tributos a Recolher – Passivo Circulante (Montante)

CRÉDITO: Parcelamento PERT – Passivo Circulante (Entrada)

CRÉDITO: Parcelamento PERT – Passivo Não Circulante (Demais Parcelas)
B – Registro pelo pagamento da 1º e 2º parcela da entrada – Setembro/2017
DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Banco C/ Movimento – Ativo Circulante

Nota: Este lançamento se repetirá pela quitação da cada uma das parcelas que compõem a entrada e para o contribuinte que efetuou adesão em setembro deverá efetuar pagamentos cumulativos.

C – Registro da redução dos juros de mora e da multa de mora

Exemplo:

“Art. 3º

[…]

III. .[…]

b) parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou […]”
DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Não Circulante

CRÉDITO: Redução de Multa e de Juros de Mora – Conta de Resultado
Nota: Uma vez registrada a multa e juros como despesa dedutível pelo regime de competência, por ocasião da redução dos encargos haverá uma receita tributável. Sendo a empresa tributada pelo lucro real, essa receita será tributada pelo IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins, como outras receitas, por outro lado, se a empresa for tributada pelo lucro presumido ou arbitrado essa receita será tributada pelo IRPJ e CSL.
D – Registro da apropriação mensal dos juros sobre as prestações:

DÉBITO: Juros Passivos – Conta de Resultado

CRÉDITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

3 – QUITAÇÃO DE DÉBITOS MEDIANTE USO DO PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA

O Parcelamento PERT prevê que uma das modalidades previstas para a liquidação dos débitos, é a utilização dos prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados até 31 de dezembro de 2015.

A utilização desta opção refere-se aso créditos próprios, e quanto ao reconhecimento contábil para as quitações realizadas mediante utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa tem como ponto de partida o saldo registrado no patrimônio líquido ou diretamente em conta de ativo.

A título de sugestão, o lançamento pode ser:

A – Pelo reconhecimento do crédito a ser utilizado:

DÉBITO: Crédito s/ Prejuízo Fiscal – IRPJ Próprio – Ativo Circulante

DÉBITO: Crédito s/ Base de Cálculo Negativa – CSLL Próprio – Ativo Circulante
CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido

B – Pelo reconhecimento da multa e dos juros incidentes:

DÉBITO: Multas de Mora – Conta de Resultado

DÉBITO: Juros Passivos – Conta de Resultado

CRÉDITO: Impostos e Contribuições a Recolher – Passivo Circulante

C – Pela utilização dos créditos em relação ao Prejuízo Fiscal (IRPJ) e Base de Cálculo Negativa (CSLL):

DÉBITO: Impostos e Contribuições a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Crédito s/ Prejuízo Fiscal Próprio – Ativo Circulante

CRÉDITO: Crédito s/ Base de Cálculo Negativa da CSL – Próprio – Ativo Circulante

4 – PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS

A MP 783/2017, também prevê a liquidação dos débitos, mediante utilização de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL:

A – Do responsável tributário ou corresponsável pelo débito;

B – De empresas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, e

C – De empresas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no País, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação.

Para este fim, também é considerada como controlada a sociedade na qual a participação da controladora seja igual ou inferior a cinquenta por cento, desde que exista acordo de acionistas que assegure, de modo permanente, a preponderância individual ou comum nas deliberações sociais e o poder individual ou comum de eleger a maioria dos administradores.

O Ativo Fiscal Diferido deve ser contabilizado já no período da apuração deste prejuízo, nos termos do item 14, da NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro, aprovada pela Resolução do CFC nº 1.189/2009. O mesmo se aplica à base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro.

Neste contexto, os ativos fiscais diferidos, direitos de compensar obrigações fiscais futuras, ou créditos tributários no contexto deste trabalho, serão contabilizados pelos dois lados da operação. A empresa que concede o crédito (cedente) e a empresa que o recebe (cessionária).

EMPRESA CEDENTE:

A.1 – Registro do Ativo Fiscal Diferido, na hipótese em que a empresa cedente não o tenha feito tempestivamente:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido
A.1.1. Registro pela concessão do crédito:
DÉBITO: C/C Empresa Cessionária – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
A.2. Registro do Ativo Fiscal Diferido, na hipótese em que a empresa cedente o tenha feito tempestivamente:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSL – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido
A.2.1. Registro pela concessão do crédito:
DÉBITO: C/C Empresa Cessionária Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
EMPRESA CESSIONÁRIA:
B.1 Registro pela concessão recebida:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: C/C Empresa Cedente – Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante
B.1.1. Registro pela liquidação do débito objeto do parcelamento PERT:
DÉBITO: Tributos a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízo Fiscal – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
B.1. Registro pela concessão recebida:
Débito: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSLL – Ativo Circulante/Ativo Não Circulante

CRÉDITO: C/C Empresa Cedente – Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante
B.1.1. Registro pela liquidação do débito objeto do parcelamento PERT:
Débito: Tributo a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSLL- Ativo Circulante/Ativo Não Circulante

Luiz Antonio Richieri ,

Muito Obrigada pela ajuda.

Bom dia!

Já havia feito o PRT cancelei e agora virou novo PERT.
Porém houve redução de juros e multa. Como contabilizar essa receita? Essa receita é tributada?
Que tipo de receita devo considerar?

No aguardo.

Pessoal, estou com uma dúvida em relação ao PERT.

Enquanto não for efetuada a CONSOLIDAÇÂO do parcelamento, as parcelas Pagas serão lançadas como Adiantamento ?
E quanto as despesas de Multa e Juros e a Redução destes encargos, eles devem ser lançados No momento do Pedido de requerimento E pagamento da primeira parcela, OU somente no momento da consolidação ??

Também tenho a mesma dúvida da colega acima, essa redução dos encargos deve ser tributada pelo Pis/Cofins ? como receita financeira ... ?

Bom dia a todos!

Pessoal, o processo de uso de PF e BNC para amortizar debito no PERT no ambito da PGFN, da empresa foi deferido agora em março, então preciso realizar os lançamentos na contabilidade. Já verifiquei nesse tópico a forma de lança-los. Minha dúvida é em relação a tributação. Essa receita financeira deverá ser tributada de IRPJ e CSLL e também de PIS e COFINS? ? No meu caso os descontos chegaram a mais de 700.000,00. Isso vai dar uma tacada de imposto a pagar, ainda mais que a empresa não está operando pois vai encerrar as atividades.

Pesquisei que no parcelamento da lei 11941/2009 tinha uma clausula expressa que dizia que esses descontos não seriam tributados. Mas na lei do PERT não consta nada a respeito. Um contador me falou que podemos arriscar e não oferecer o valor a tributação, outro disse que temos de ser cautelosos e recomenda tributar. O que vocês acham???

Contando com a atenção de todos.

Atc.

Jozete

Foi solicitada a exclusão de um parcelamento normal em andamento, logo após aderimos ao Pert-Simples Nacional, estou com dificuldades para fazer contabilização, alguém pode me ajudar, algum exemplo, obrigado desde já.

Bom dia!

Tenho parcelamento PERT na PGFN, estou com dúvidas nas datas que devem ser feitos os lançamentos na contabilidade e nos Livros e-LALUR e e-LACS.

Considerando que as Normas da PGFN (1207/2017) publicada em 29/12/2017, onde no Capítulo II - Da utilização de créditos, as declarações assinadas com o montante de prejuízo tiveram prazo de 28/02/2018.

Minhas dúvidas:
- Estes créditos devem ser baixados no ECF (e-LALUR e e-LACS) referente 2017 ou 2018?
- A consolidação também não houve ainda, espera a consolidação ou já baixa na parte B do LACS e LALUR?

Estou fazendo ECF e estou na dúvida se baixo nesta ECF ou não.

O que os colegas estão fazendo nesta situação?

Obrigado

Gilberto,

Eu entendo que a contabilização e a baixa no e-Lalur devam ser em 2018, após a consolidação.

Att,

Bianca

Boa tarde Bianca!

Obrigado pela atenção e sua opinião.
Ontem acabei transmitindo o SPED ECF e não lancei na parte B do e-LALUR e e-LACS a baixa pela compensação no PERT.
Este ano de 2018, com base na "Declaração feita na PGFN de existência e baixa dos montantes na escrituração fiscal" vou dar baixa na parte B dos livros e contabilizar o pagamento deste parcelamento com estes prejuízos e base negativa da CSLL.
No artigo 4º da Portaria PGFN 1207/2017 diz:

Agora não sei como é a comunicação entre a PGFN e RFB quanto à esta questão, o certo é que a RFB vai saber desta utilização pela empresa através da ECF, com isso somente em 2019 pela entrega do ECF ref. 2018.
Por isso eu tinha a preocupação em informar ou não nesta ECF, considerando que os fatos contábeis e fiscais ocorrem nas datas dos documentos e como a Declaração de Utilização de Créditos foi feita em 2018, como já disse acima, a contabilização e declaração no ECF será mais correto fazer neste ano.

Att.

Gilberto

Luiz Antonio Richieri

Esta de parabéns a sua explicação, sendo que surgiu uma duvida relacionada a redução de multa e juros. Estou com uma empresa que tinha um parcelamento anterior e desistiu para aderir ao PERT. Nesse parcelamento em questao foi feito os lançamentos com multas e juros e feito os lançamentos a curto e longo prazo. Gostaria de uma orientação em como proceder?

Boa noite
se alguem puder me ajudar, uma igreja nao pagou o inss entao entrou para aderir ao pert , pagou uma guia (Darf) e esta esperando a consolidação, essa guia foi recolhida com valor principal, juros e multas, como faço para contabilizar essa guia que foi paga no ano de 2017

Bom dia Daio !

Você pode contabilizar estes pagamentos, sendo o valor principal em conta de adiantamento do Ativo Circulante, e multa juros em contas próprias de resultado.
Se o balanço já está fechado e não foi contabilizado, as contas de resultado (multa e juros) devem ser lançadas em Ajustes de Exercícios Anteriores.

boa tarde, duvida sobre contabilização do aproveitamento do PF e BN para pagamento do PERT.

tínhamos dividas na receita federal e divida ativa na procuradoria.

A consolidação da Receita Federal ocorreu em dez/2018 e da Procuradoria ocorreu em jan/2018,

até o momento não recebemos nenhum comunicado(homologação) aprovando tal compensação.

para contabilizar o aproveitamento do PF e BN eu posso fazer no momento da solicitação(jan/18 e dez/18) OU tenho que esperar a homologação da receita e da procuradoria?