DAS pago a maior

Boa tarde a todos,

Estou com o seguinte problema ::
Meu cliente efetuou o pagamento do DAS (06/2009) a maior e gostaria de saber se há como compensa-lo, pois no mês seguinte o mesmo esqueceu de pagar o DAS (07/2009)? Se não houver a possibilidade de compensação, há como solicitar a restituição?

Boa noite Bruno

não tem como compensar o DAS pago a maior do mes 06/2009 no mes 07/2009
o procedimento é fazer o pedido de restituição dos valores pagos.

abaixo esta link do formulario a ser preenchido e levado na SRF
www.receita.fazenda.gov.br

Att

Bianca

Bianca, muito obrigado pela ajuda.

Pra ser sincero, eu tinha em mente que poderia ser feito desta forma, como ocorre com o PER/DCOMP, mas usando no próprio portal do simples nacional.

Estarei fazendo o pedido.

Obs :: Estava lendo a IN 900 informada indiretamente pela cara amiga Bianca e constatei que no artigo 34 - § 3º item XV diz que não poderá ser compensado tributos que são apurados pelo Simples Nacional.

Editado por Bruno de Lima em 9 de setembro de 2009 às 23:41:24

Bom Dia Amigos

estou com uma situação parecida, porem me surgiu a seguinte dúvida: através do formulario citado é possivel apenas pedir o ressarcimento das parcelas do imposto referentes aos impostos federais, como é feito o ressarcimento da parcela do ICMS?

Boa tarde Rodrigo.

É isto mesmo!

Os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal (que compoem o Simples Nacional) não podem ser compensados ainda que possam ser motivo de restituição via pedido conforme modelo anexo a IN RFB 900/2008

Entretanto aqueles impostos e contribuições que também compoem o Simples Nacional e são administrados pelos outros entes federativos (Estado e Municipio) devem ser solicitados diretamente à estes.

...

Tenho um pedido de restituição, DAS pago a maior.
Vcs sabem quanto tempo +/- demora para receber a diferença?
Obrigado.

Boa tarde Fabio,

A Receita Federal tem até cinco anos para analisar seu pedido e lhe restituir os valores pagos a maior ou indevidamente.

Ao cabo deste tempo mesmo não tendo analisado será obrigada a restituí-lo.

Entretanto não irá "demorar" menos que dois ou três anos

...

Estou com DAS pago a maior, consigo fazer a compensação agora em 2012.