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contador não pode ser MEI

Kelly Cristina Pereira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 36 semanas Quarta-Feira | 6 fevereiro 2019 | 14:17

Boa tarde!

Existe alguma penalidade para quem não se desenquadrar?
Achei que haveria desenquadramento de ofício, nesse caso, sendo por parte da receita federal.

Alguém pensa em permanecer no MEI até ser desenquadrado pela receita? Nesse caso, pretende continuar pagando os DAS?

Laís Rebeca

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 35 semanas Sexta-Feira | 8 fevereiro 2019 | 11:57

Boa tarde, Kelly!

O que deve acontecer:

- O desenquadramento retroagir para 01/01/19, visto esta ser a data da impossibilidade na permanência como MEI e você dever com multa e juros moratórios os DAS do Simples Nacional (e aí não sei como fica os pagamentos já feitos pelo MEI, desconheço meios de compensação);

- e pagar uma multa de R$ 50,00 (art. 36A, Lei 123/2006).

Leila Duarte Costa

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 34 semanas Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 18:33

Caros Colegas

Boa noite,

Tenho um cliente que o MEI dele é atividades de contabilidade CNAE 6920601. Eu realmente não sabia e me deparei hoje com essa informação. Ele recolheu todo o ano de 2018 como MEI.

Como ele só utilizava o MEI para contribuir com sua previdência, estou pensando em solicitar a baixa. Você sabe me informar como ficaria esse ano que ele recolheu?

Posso baixar essa atividade e fazer um MEI com outra atividade?

Obrigada

Leila
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 34 semanas Sábado | 16 fevereiro 2019 | 09:21

Leila Duarte Costa,

Bom dia. Ele fez o certo em recolher o ano de 2018, pois ainda podia ser MEI ano passado. O desenquadramento deve ser feito com vigência a partir de 2019.

Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 34 semanas Sábado | 16 fevereiro 2019 | 09:43

Leila Duarte Costa,

Bom dia. Ele fez o certo em recolher o ano de 2018, pois ainda podia ser MEI ano passado. O desenquadramento deve ser feito com vigência a partir de 2019.

Hugo Fernandes Olaya

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 20 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 14:42

Atenção contadores, personais trainers e arquivistas, todos nós sabemos que tem um projeto do deputado Carlos Zarattini de número 1007/18 que pode nos devolver a opção de enquadramento como MEI, então estive pesquisando e achei a lista da comissão de finanças da câmara dos deputados, os quais podemos enviar e-mail solicitando que coloquem este projeto em votação.Vamos repassar o link pra todo mundo, e vamos enviar e-mails.Assim que acessarem o link vão aparecer os nomes do integrantes da comissão, então é só clicar no nome pegar o e-mail e enviar o pedido!!Vamos encher a caixa de e-mails deles!!!Segue o link.
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/por-dentro-da-cft/membros

Jean Paulino

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 semanas Quarta-Feira | 21 agosto 2019 | 20:26

Boa noite pessoal, tudo certo?

Desculpem reabrir o tópico, mas acredito que surgiu algo interessante que pode solucionar esse problema que o contador está enfrentando. De acordo com MP 881/2019, a partir de agora, poderá existir sociedade Ltda com apenas um sócio, o que facilitaria e muito para aqueles que sonham em abrir seu escritório e não tem um sócio equivalente para faze-lo.

Mas ainda não estou a muito a par dessa lei, alguém sabe se isso realmente já está valendo?

Segue o LINK da matéria:

https://jus.com.br/artigos/73682/a-nova-sociedade-limitada-de-socio-unico-da-mp-881-2019

Obrigado pelo espaço e espero ter ajudado.

Articulista

Josefina do Nascimento Pinto

Articulista , Consultor(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 2 setembro 2019 | 19:27

A atividade de contador foi excluída da lista de ocupações permitidas ao MEI em 2017.
[url=https://sigaofisco.com.br/simples-nacional-contador-e-tecnico-em-contabilidade-nao-poderao-aderir-ao-mei/]https://sigaofisco.com.br/simples-nacional-contador-e-tecnico-em-contabilidade-nao-poderao-aderir-ao-mei/
[/url]Quando à exclusão, se não for feita pelo contribuinte será feita de ofício pelo fisco.

O projeto que previa autorização da atividade de contador voltar ao MEI não foi aprovada.
https://sigaofisco.com.br/mei-projeto-em-andamento-autoriza-contador-personal-trainer-e-arquivista-aderir/

Em 2019 a norma de exclusão do MEI foi alterada novamente
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento
Se a atividade deixou de ser permitida ao MEI, a partir de quando deve ser realizado o desenquadramento (Art. 115 da Resolução CGSN 140/2018)? O desenquadramento, por comunicação obrigatória ou de ofício, em razão de ocupação que deixou de ser permitida ao MEI ocorrerá a partir do mês de início da produção de efeitos da alteração que tornou a ocupação vedada.
 
Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento
Exemplo: A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional foi publicada em dezembro de 2019, com validade a partir do 1º de janeiro do ano seguinte. Neste caso o desenquadramento do MEI deve ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2020, mês de início da produção dos efeitos da Resolução.

Confira mais informações no Portal Siga o Fisco www.sigaofisco.com.br
MEI sofre expulsão do regime em SP

Josefina do Nascimento
Fundadora do Blog Siga o Fisco, Consultora tributária, Palestrante, Influenciadora Digital, instrutora de cursos de ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional.
http://www.sigaofisco.com.br
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