prazo dctf inativa 2018

Boa tarde Vinicius,

Com a extinção da DSPJ, passou a ser obrigatorio a transmissão da DCTF para as pessoas jurídicas inativas.

Veja o link: http://www.portaltributario.com.br/guia/entrega-dctf-inativas.htm onde cita:

(...) Regras em 2016 e 2017

Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas poderiam apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tivessem apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa 2016.

A partir de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF. (...)

Amigo,

estas instruções foram específicas porque o programa de transmissão não estava adaptado ainda para receber as inativas, e foram "prorrogando" os prazos para julho de cada ano. Porém, como já consertaram o erro ano passado, não há necessidade de sair IN para inatividade.

Observe a redação, no parágrafo segundo do Artigo 3º da IN, onde coloca que não ficam dispensadas:

III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:
[...]
c) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário.



Em 2016, essa redação como foi no meio do ano, e consequentemente o prazo de março não era possível ser cumprido, a RFB prorrogou o prazo para 07/2016, dispondo que usariam o mesmo programa, sem nenhuma diferença ou novidade.

Em 2017, a RFB não aceitava DCTF sem débitos. Ficou sem aceitar até Abril ou Maio. Assim que saiu a nova versão do programa, a RFB dispôs que o prazo seria 07/2017.



Portanto, de lá para cá o sistema está sem necessidades de prorrogação. A inatividade é por mês, e pode declarar inatividade em qualquer mês se estiver nessa condição, não havendo o porque de haver prazo diferente para elas.

DCTF, seja INATIVA, SEM DÉBITOS ou COM DÉBITOS, o prazo é o mesmo. 15º dia útil do segundo mês (com as exceções dos casos de eventos especiais).

Vinicius e colaboradores do fórum!

O tema do post é prazo dctf inativa 2018, mas e quem está ativo, qual o prazo para entrega da declaração?
Estava aqui olhando o programa DCTF MENSAL 3.4 esse é o programa usado para elaborar a declaração PJ?
Eu era MEI e foi feito a mudança da natureza jurídica para EIRELI em novembro de 2017, então queria saber se for esse o programa se tenho que escolher o período de 01 janeiro de 2018.
Só mais uma coisa, o código da receita / denominação para EIRELI onde encontro se é OBRIGATÓRIO LUCRO REAL ou PRESUMIDO ou o que?

Desde já agradeço a atenção

O prazo pra entrega da DCTF é igual para todos. O que muda é o preenchimento como regime tributário, situação, etc... O prazo é até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Marcos Nunes Obrigado desde já!

Então no meu caso já estou em atraso correto?
Eu uso o programa normalmente pra fazer a declaração então e aguardo a carta com a darf da multa é isso?
Se sim, poderia me responder isso: o código da receita / denominação para EIRELI onde encontro se é OBRIGATÓRIO LUCRO REAL ou PRESUMIDO ou o que? pra preencher no programa de declaração.
Desde já obrigado

Boa tarde,
Wanderson

A DCTF referente ao mês de 01/2018 sim, está em atraso. No momento da transmissão , o programa gera a notificação para o contribuinte gerar o DARF.


Pra definir obrigatoriedade para Lucro Real, em regra, é faturamento e algumas atividades. O perfil de EIRELI por si só não obriga ser Lucro Real.

Marcos Nunes

Muito obrigado amigo, Deus te abençoe muito!

Boa tarde Pessoal!!

Sou nova neste site e gostaria muitíssimo da ajuda de vcs.

Não sou da área e estou com um problema que gostaria de resolver o mais rápido possível.

Tenho uma empresa aberta desde 06/2016 (inativa - não está funcionando operacionalmente/financeiramente) e nunca fiz entrega de nenhuma obrigação.

Gostaria de saber se para regularizar as declarações como devo proceder (DCTF e DSPJ).

Agradeço desde já.

Bom Dia
Erica Mendes

Entregue a DCTF do mês de abertura, DCTF de 01/2017 e 01/2018 (se desde a abertura sempre esteve INATIVA, sem nenhuma movimentação financeira/patrimonial/contábil).

Marcos Nunes

Qual o código da Receita / denominação devo escolher?
3373-01 - IRPJ -PJ optante pelo lucro real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
Seria esse? A empresa nem teve lucro nesses meses porque ainda está se estruturando
Desde já obrigado pela atenção

Existe forma de declarar anualmente pra fugir desse atraso gerado pelo trimestre ?
Ah! e se a pessoa jurídica ainda não tiver certificado digital, existe forma de entregar em mídia digital direto na receita? como procede?
Desculpa essa é a primeira declaração da empresa

Boa noite,


Não tem exigência do certificado digital para a DCTF na condição de Inativa. O regime coloca conforme o que optou, presumido... real.... não há informação de código de receita.

Boa tarde

Apareceu uma pessoa aqui no escritório para eu ver as pendencias que a empresa possui e vi que não foi entregue as DCTF de 2018, como a empresa está inativa, qual os meses que eu tenho que entregar? Todos os meses ou somente a primeira ?

Att

Heidy Zaffalão

Boa tarde Heidy,

Basta entregar a de Janeiro selecionando a opção de inativa.

Flávia obrigada , mas daí vc sabe e vai vir multa?

Att

Heidy

acompanhando....

Sim, irá gerar multa. Você imprime junto com o recibo e gera a guia no Sicalc.

Obrigada Flávia, mas tb tenho outra dúvida. Tem uma outra empresa aqui que está pendente DCTF de 2013 a 2018, eu fazendo uma de cada ano, tb vai regularizar a situação? ou lá atras era outra regra?

Att

Heidy

Então Heidy,

Se essa empresa for inativa também, para os anos de 2013 /2014 e 2015 terá que ser transmitida a DSPJ . Para os restantes anos é que já será a DCTF de janeiro informando a inatividade.