André Luis Miranda
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Por favor, gostaria de saber se uma industria (enquadrada no Simples) ao vender algum produto da cesta básica (no caso água mineral de 20l) é isenta de apurar o ICMS sobre as suas vendas e a Substituição tributária?
Se sim ou não, poderiam me ajudar em qual a forma de tributação correta do ICMS e a legislação pertinente para estudos.