Estou com a mesma dúvida sobre industrialização de roupas sob encomenda da empresa remetente.
Na RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 o Anexo XI tem apenas 5 ocupações com a expressão "encomenda":
* FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE ​
* FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
* SERRALHEIRO (A), SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE
Com a palavra Roupa ou Vestuário ou BORDADEIRO temos:
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS –FACÇÃO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE
* ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE
* FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO –FACÇÃO INDEPENDENTE
* BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE
Entendo que um MEI não poderia receber NF de remessa para industrialização de partes de roupas, roupas ou tecidos para realizar uma etapa do processo de industrialização do remetente.
Mas este remente poderia adquiri do MEI partes de roupas que ele produzisse como FACÇÃO INDEPENDENTE para posteriormente juntar com outras partes adquiridas.
Gostaria de saber se concordam que a expressão FACÇÃO INDEPENDENTE conjugada com FABRICANTE DE PARTES impede o MEI de receber matéria prima para industrializar partes da roupa.
Obrigado.