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21
Sep 2018
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Destaque do valor do ICMS

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Marilídia Domingues

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profissãoAuxiliar Escritório
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cidadeMonte Alegre de Minas - MG
Postada:Domingo, 15 de abril de 2018 às 15:52:45
Olá a todos

Gostaria por gentileza do esclarecimento da seguinte dúvida:

Em uma nota fiscal é necessário o campo Cálculo do Imposto o destaque da base de cálculo do ICMS, do valor do ICMS? Pois a empresa a qual estou trabalhando no momento, não existe nenhuma informação nesses campos na emissão da nota.

Grata

Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
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membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Domingo, 15 de abril de 2018 às 15:54:41
Certamente é uma empresa optante do simples e esses campos são vedados conforme determinação da LC 123/2006 e Resolução 94/2011 expedida pelo CGSN.

Resolução 94/2011:

"Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais:
...

§ 2º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)
I - à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 56;
...".
Marilídia Domingues

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde02/01/2013
cidadeMonte Alegre de Minas - MG
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 10:52:28
Olá,

Uma dúvida,

A empresa sendo débito e crédito na SEFAZ e Simples na RF, teria ou não a obrigatoriedade de destacar o ICMS nos campos?

Att.

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