Pert SN

Na PGFN, não contempla, nem débitos previdenciários, nem débitos originados no antigo SIMPLES, entendo que deveria, pois o regime de tributação é o mesmo, regime simplificado, contribuintes que tem débitos no antigo SIMPLES, não puderam optar pelo PERT dos outros regimes findo em nov/17, e nesse, só os débitos do Simples Nacional. Quanto ao INSS, também deveria ter entrado, pois todos são débitos de optantes do SIMPLES NACIONAL, gerados quando a empresa já era optante. Como diz o ditado, cobriram um santo mas deixaram outros descobertos.

Boa noite.

Uma empresa que foi excluída do simples por ato administrativo (não informou PGDAS sem movimento nos últimos 2 anos), sei que ela pode aderir ao pert-sn, mas quando faço o pedido aparece a mensagem:

Para inclusão de débitos que estejam parcelados ou suspensos administrativa ou judicialmente, antes da negociação, o contribuinte deverá desistir do(s) parcelamento(s) e/ou do(s) recurso(s) administrativo(s)/judicial(is). Caso queira prosseguir sem a inclusão destes débitos, clique OK.

Os valores dos débitos não são suficientes para realizar o parcelamento.

O que isso significa? Essa empresa tbm já solicitou parcelamento especial, mas nunca pagou, foi rescindido o parcelamento.
Não consigo entrar no eCAC pq ela já foi excluída do simples. Como devo proceder?


Agradeço pela atenção.

Boa tarde colegas

Não consegui achar especificamente na legislação, que os débitos previdenciários não são abrangidos pelo Pert, alguém conseguiu encontrar?

Prezados, boa noite!

Uma empresa que foi excluída do simples nacional em 2012, constam débitos do simples de 2007 até 2011 em divida ativa.

Com o Pert-SN os donos querem fazer a regularização do mesmo. Porem quando solicito a consolidação dos débitos no PGN, depois que seleciono entrada mais 145 parcelas aparece a mensagem falando que não consta débitos para essa modalidade.

Alguém já passou por isso ?
Caso positivo como resolverão ?

Obrigado!

bom dia, fiz o pert-sn ok. Para informação dos colegas que ainda não fizeram, não habilitou para pagar menos parcelas, ou seja , só abre nas 3 opções sem a possibilidade de pagar em 80 parcelas por exemplo como nos outros parcelamentos.

Tenho uma empresa que está pagando um parcelamento ref.2017. Essa mesma empresa têm dívidas ref.03/2017 a 12/2017.
Gostaria de saber se posso aderir ao PERT/SN para as dívidas de 03/2017 a 11/2017 e continuar pagando o parcelamento de 2017.
Posso manter os dois parcelamentos? Não quero incluir débitos do antigo parcelamento no PERT/SN.

Boa tarde,

Alguém está tendo algum problema na adesão do PERT SN relativo aos débitos que estão na PGFN?

O problema que vem ocorrendo na data de hoje é que não está aparecendo a modalidade do PERT SN dentro do SISPAR.

Se alguém já passou por problema semelhante e puder compartilhar a solução, agradeço.

Sds

Marcos

Marcos Machado
boa tarde,

pode ser a selic que ainda nao foi atualizada.



att


junia

Boa tarde Junia,

Faz sentido, obrigado pela resposta.

Sds

Marcos Machado

Eu preciso de uma explicação. Não consigo juntar os débitos da PGFN com os débitos do simples nacional da empresa que ainda não estão inscritos na PGFN. Devo fazer dois processos de parcelamento do PERT , um pelo ECAC que abrange os débitos não inscrito em dívida ativa e o outro na pagina da PGFN ? Ou devo comparecer na Receita federal para eles colocarem em um só?

Mirian Nascimento

serao 2 parcelamentos um na Receita Federal e o outro na PGFN.


att

junia

Obrigada Junia !

estÁ indisponÍvel aderir ao pert-sn no e-cac da receita federal desde ontem.
me ajudem, por favor

Marcelo Kachel
bom dia

eu estava com esse problema e ai os tecnicos voltaram a versao do firefox 44.
so assim consegui acessar e fazer os parcelamentos

no chrome e explore ainda nao conseguiram resolver pra mim.

att


junia

Empresa aderiu ao PERT-SN na RFB, gerou a DAS, mas não conseguiu realizar o pagamento na Segunda-feira 09/07. Como proceder?

Marcelo Kachel
Bom dia!

Não é permitido reimprimir o DAS da primeira parcela após o seu vencimento. A validação do pedido de adesão ao PERT, para qualquer uma das 3
modalidades, está condicionada ao pagamento tempestivo da primeira parcela.

Caso o recolhimento da primeira parcela não seja efetuado até o vencimento do DAS, o pedido de adesão ao PERT será considerado sem efeito

O prazo para adesão ao PERT terminou no dia 09/07/2018. Após esse prazo, continuam disponíveis os parcelamentos convencionais para Simples Nacional e Simei, sem reduções em multa e juros.

Att..

Não consigo emitir a segunda parcela do pert sn na PGFN, alguem conseguiu

Valnice Pereira
Boa tarde!

Seria a parcela referente 5% do valor de entrada? Você parcelou?

Att..

Não consegui emitir a segunda parcela do parcelamento também,

Alguém sabe porque isso está acontecendo???

Lucas da Silva Noguez
boa tarde,
provavelmente a sua entrada foi em uma parcela , a proxima sera somente em novembro (isso se o debito estiver na RFB)
se for da PGFN estao sendo impressas normal.


att

junia

Junia Meireles,

Obrigado pela informação e é isso aí mesmo. Dei uma relida no Manual do PERT-SN e lá descreve que as parcelas serão liberadas no sexto mês posterior ao pedido do parcelamento. Emfim, esclarecido.

Abraços!

Ola Pessoal bom dia, apenas para registrar quem fez o PERT/SN e os débitos consolidou em pedágio 1/2 pagou 1º guia do pedágio e deixou de recolher a 2º guia não esta conseguindo fazer a reimpressão não sei oque pode ser mas na Receita não libera a guia apresenta a seguinte mensagem: Não ha parcela disponível para reimpressão.
Estarei indo ate a Receita presencialmente para saber como proceder.

Bom dia


Efetuei um Parcelamento PERT-SN PGFN na modalidade: 0007 - PERT SIMPLES NACIONAL - ENTRADA E SALDO COM PAGAMENTO EM PARCELA UNICA - JUL-2018.

Saiu uma parcela em 31/07/2018 e as demais estão com data de vencimento 28/12/2018, 31/01/2019, 28/02/2019, 29/03/2019 e 30/04/2019.

Está correto? Alguém fez desta forma? Estou preocupada se deixar para pagar a próxima em 12/2018 e acabar perdendo o Parcelamento, pois pela modalidade não teria que pagar tudo à vista?


Se alguém puder ajudar agradeço muito!!!

Camila

Junia Meireles isso mesmo Junia, quem pagou a entrada com uma única parcela, por exemplo em Julho/18, só tera a 2ª parcela em dezembro/18.

Só um detalhe na sua resposta: Esse procedimento vale para RFB e PGFN, a única diferença é que pela RFB não disponibiliza a guia para pagamento antecipado, já a PGFN fica disponível a guia para antecipação do pagamento.

Prezados, boa tarde.

Uma empresa aderiu ao PERT-SN tanto na RFB quanto na PGFN, pagou três prestações referente a entrada sendo as datas 31/07/2018, 31/08/2018 e 28/09/2018 e ficou com a 4ª e a 5ª parcelas da entrada em atraso.
Foi-me informado que a empresa já perdeu o prazo para consolidação do PERT-SN, eis que deveria ter pago a 4ª parcela em 31/10/2018 e 30/11/2018, respectivamente, porém não achei este prazo no texto da Lei Complementar.

Ainda está disponível gerar as guias para pagamento das parcelas referente a 4ª e 5ª parcela no sistema, sendo o vencimento para 28/12/2018.
Se o contribuinte pagar, terá problemas futuramente, o parcelamento será rescindido automaticamente ou ele conseguirá dar continuidade ao PERT-SN?

Boa tarde,
Marcelo Kachel

O PERT SN não tem consolidação. Se o contribuinte não liquidou a entrada dentro do prazo, ele tem o parcelamento cancelado. O sistema vai indeferir. Você poderia ter atrasado a 2ª, 3ª e 4ª, mas desde que tivesse pagos todas inclusive a 5ª até o quinto mês de adesão. Consequentemente, não pagou o primeiro requisito que é a ENTRADA, não houve parcelamento deferido.

IN RFB 1.808/18

Art. 6º O sujeito passivo que não efetuar o pagamento integral do valor previsto no caput do art. 3º, correspondente a 5% (cinco por cento) da dívida consolidada, até o último dia útil do 5º (quinto) mês de ingresso no Pert-SN, terá o requerimento de adesão cancelado.


Portal do Simples Nacional com informação:
www8.receita.fazenda.gov.br