Consolidação Parcelamento PRT - Modalidade Demais Débitos RFB - Cód. 5184

Bom dia,

Para mim o sistema está "parcialmente normalizado", visto que o 001-Banco do Brasil ainda não aparece na relação de bancos.

Alguém na mesma situação?

At,

Jean Ramos

Bom dia.

Consegui acessar a lista dos bancos, mas nao aparece justamente o 001 Banco do Brasil, unico banco que a contribuinte possui conta.

O PRT é para Pessoa Fisica e estou acessando com codigo de acesso.

Tentei nos navegadores IE, Crome, Edge e nao aparece o 001 nos tres, nem em outros micros aqui do escritorio.

No Mozzila, nao consigo acessar a aba Parcelamentos.

Para voces aparece o Banco do Brasil?

Aguardo, obrigada.

Prezados, o PRT diferente do PERT prevê que somos obrigados a parcelar TODOS os débitos em aberto. Na legislação do PRT há previsão para que sejam parcelados a TOTALIDADE dos débitos EXIGÍVEIS, ou seja, o contribuinte não tem opção de escolher qual débito deseja incluir no PRT. Todos os débitos EXIGÍVEIS, abrangidos pelo período (vencidos até 30/11/2016) abarcado pelo PRT, obrigatoriamente devem ser parcelados.

IN RFB 1687/2017 (Regulamenta o PRT)

“Art. 3º (...)

§ 3º A adesão ao PRT abrangerá a totalidade dos débitos exigíveis em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, e os débitos em discussão administrativa ou judicial para os quais haja desistência na forma prevista no art. 5º, que deverão ser indicados no prazo de que trata o § 4º.”


IN RFB 1809/2018 (Dispõe prestação informações PRT)

“Art. 7º (...)

§ 1º Os valores referidos nos incisos I e II do ‘caput’ devem ser considerados em relação à totalidade dos débitos em cada modalidade de parcelamento ou no pagamento á vista e liquidação do restante da dívida consolidada com utilização de créditos.”


Medida Provisória nº 766/2017 (Institui o PRT)

“Art. 1º (...)

§ 2º A adesão ao PRT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no prazo de até cento e vinte dias, contado a partir da regulamentação estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e abrangerá os débitos em discussão administrativa ou judicial indicados para compor o PRT e a totalidade dos débitos exigíveis em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.”

Já a Lei do PERT (Lei 13.496 24/10/2017), permite que sejam parcelados os débitos que forem indicados (Art. 1º, parágrafo 4, inciso I)

Infelizmente temos esse problema com o PRT!!

Bom dia!

Alguém conseguiu pagar o DARF gerado na consolidação do PRT - DEMAIS DÉBITOS?
O meu saiu o código 1124 ao tentar pagar aparece a seguinte mensagem código da receita invalido.



Agradeço desde já se alguém poder me ajudar.

bom dia,

corrigido o problema dos bancos, mas também estou com problemas do código DARF 1124, o pagamento sempre foi feito no 5184, mas após consolidação gerou a DARF com o código 1124, na lista de códigos este não existe.
Achei estranho não ser o mesmo código

bom dia!

minha duvida é a mesma da Marcia Ferreira

"a consolidação saiu somente para o PRT (5184) ou para o PERT (5190) também?? alguma Previsão para o PERT (5190)??"


grata

Boa tarde colegas

Desculpa o sumiço, meu colega de trabalho esta de ferias e aqui esta um caos..rsrs

Que ótimo que conseguiram. Alguém informou uma conta invalida ou inativa para consolidar, pois meu cliente só tem conta SANTANDER e tem essa opção de selecionar.

Sera que se eu informar qqr conta bancaria inativa ou não existente (mais para consolidar) o sistema permitira envia as guias avulsa ao meu cliente??

Algum caso parecido.

Obrigado.

Boa tarde !!!

Na consolidação do PRT nos DADOS BANCÁRIOS não esta aparecendo o BANCO DO BRASIL 001 começa com o Banco 003
acredito que seja ERRO no sistema, pois já tentei varias vezes e nada.
Alguem com o mesmo problema ???? PRAZO da consolidação e dia 29 já estou preocupada preciso enviar para o cliente

Suely do Socorro da Cunha Duarte boa tarde.

Assim como voce, eu o o usuário Jean também nao encontramos o codigo do Banco do Brasil.

Minha cliente só tem conta no Banco do Brasil!

Enviei uma mensagem no Fale Conosco da Receita hoje, mas temo que nao terei a resposta antes do prazo.

Se alguem conseguiu selecionar o Banco do Brasil por favor nos avise!!!

Sabrina,
Sim, verifiquei e consta os pagamentos no Recibo de Consolidação, mas o valor total permanece o mesmo de quando a empresa começou a recolher os DARFs, mas os R$ 15 mil que já foram pagos não amortizou. Será que o sistema normaliza automaticamente ou tenho que refazer?

Quanto à emissão do DARF 1124, coloquei uma conta bancária inexistente, o sistema aceitou e emitiu o DARF manualmente, pois meu cliente não quer recolher em debito automatico.

Bom dia, caros colegas!

Estamos com o mesmo problema referente ao Banco do Brasil, ele não aparece nas opções dos bancos.

Quanto a "inventar" uma conta para fazer os DARF's manuais, conforme citado por alguns colegas acima, não seria um tramite meio arriscado?

Já fizeram isto antes, funciona?

Atenciosamente,
Everton Alves
Oculto

Pessoal, tenho um cliente que tem crédito não declarados (constituídos). Se ele retificar a DCTF aparecerá na consolidação?

Bom dia,
Aparecida Rocha

Pode ser que sim, porque para aparecer na consolidação tem que estar EXIGÍVEL... tem que constar "em aberto" no conta corrente da RFB e ter vencimento original do tributo até 11/2016

Pessoal, boa tarde.
Um cliente deseja incluir débito não declarados (constituídos) na consolidação. É possível? Faço retificação da DCTF?

Boa Tarde !!!

Em relação a Consolidação de não aparecer o BANCO DO BRASIL vcs acham que se eu prosseguir com a consolidação sem colocar os dados BANCÁRIOS vai prosseguir o processo ???? é uma tentativa ....

Suely do Socorro da Cunha Duarte boa tarde.

Nao há como prosseguir sem informar os dados do banco, agencia e conta. Dá erro e nao deixa seguir a tela/processo.

Edijames Pereira dos Santos, em relação ao seu problema descrito no "Caso 1", eu fui pessoalmente a RFB aqui em joão pessoa-PB onde me informaram que pra este caso a solução é não fazer a consolidação do PRT e esperar para consolidar o PERT onde será incluído os débitos do PRT.

Boa tarde,

Meu cliente já pagou mais do que o valor que foi consolidado, e sobrou um valor para ele utilizar em parcelas futuras (Vlr de R$ 104,46) e a última parcela é no valor de R$ 59,70, como que eu faço essa compensação?

No recibo da consolidação está assim ↓

Valor total consolidado: R$ 13.054,70
Valor utilizado para amortizar nas parcelas vencidas: R$ 13.000,00
Valor A SER UTILIZADO para amortizar nas parcelas futuras: R$ 104,46

Será que essa amortização é automática? O problema é que tem a última parcela (n° 14) disponível para impressão no valor de R$ 54,70.

Bom dia a todos,

Finalmente o sistema normalizou (pelo menos para mim) e já é possível selecionar o Banco do Brasil na consolidação.

Atenciosamente,

Jean Ramos

Bom dia,
João Batista

Colegas,

No dia 15/06/2018 consegui acessar a consolidação do PRT e aparecia o debito e
estava com problemas que não aparecia o Banco do Brasil e por este motivo não
concluí a consolidação.

Não fiz nenhuma opção pelo PERT.

Apos esta data não consegui mais acessar a consolidação pois dava a mensagem
que não há debitos a parcelar.

Fazendo a consulta da situação fiscal aparece os debitos e com a observação de
debitos em fase de consolidação.

Os debitos que tenho são passiveis de parcelamento pelo PRT.



Alguem mais com este problema ?

Obrigado

Ricardo

Boa tarde,

Você aderiu ao PRT no começo do ano, ou aderiu ao PERT no final do ano?

Boa tarde.
Alguém conseguiu solucionar o problemas dos débitos inseridos no PERT e que aparecem como obrigatórios a inclusão da consolidação do PRT?

Boa Tarde,


Marcos Nunes, obrigado pelo retorno.
Não optei pelo PERT.
Fiz o PRT em 16/02/2018.

No dia 15/06 os debitos apareceram e só não fiz a conclusão
da consolidação por causa do problema que não aprecia o Banco do Brasil
para debito automatico.

Apos estra data aprece a mensagem que não há debitos parcelaveis, mas os debitos
que tenho são parcelaveis, eles simplesmente sumiram.


Em tempo: acessei agora há pouco e o erro mudou.
Agora deu o erro 403: acesso indevido.
Assim não tem como ser feliz.

obrigado


Ricardo

Bom dia,
Fiz a consolidação para parcelar em 120 parcelas, não havia saldo devedor, porém não apareceu nenhuma guia para eu pagar o do mês de Junho.
será debitado na conta do Banco ou deveria realmente aparecer alguma guia para este mês?

Bom dia.

Ricardo, voce foi em acompanhamento...consultar...será que o sistema nao fez a consolidacao sozinho?

Nelson, vá em consultar vai aparecer a consolidacao, abra e terá a opcao de imprimir a parcela de 29/06/2018.

Eu consegui consolidar hoje com a opcao do Banco do Brasil. Depois disso, voltei ao menu, consultei , abri o parecelamento que está com status de que falta consolidar (mesmo eu tendo o recibo da consolidacao) e aparece também a opcao de imprimir o DARF da parcela a vencer em 29/06/2018.

Entao nao esquecam: debito automatico só a partir da parcela a vencer em 31/07/2018! A parcela a vencer em 29/06/2018 deve ser impressa!

Obrigada e boa sorte a todos!

Bom dia,

Bom Dia,

Alexandre, tentei novamente agora e o mesmo problema.

Acho que não existe formulário para consolidação manual, pois na caixa postal
há uma mensagem dizendo que é somente via eCAC.

Estou sem saber o que fazer.

Bom dia,

Alguem conseguiu pagar o DARF com o codigo 1124 ?

Outra duvida, a consolidação saiu sem amortizar o que já havia sido pago anteriormente. Alguem conseguiu amortizar?

Bom dia!
Ricardo Mielke vc consegui resolver o problema?