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Oct 2018
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Reenquadramento Simples Nacional

3respostas
1.210acessos
  

Marco Aurelio

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens5
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membro desde18/06/2012
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 08:17:35
Bom dia a todos!!

Com a aprovação do projeto de Lei para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 01/01/2018 e que aderiram ao parcelamento dos débitos (PERT-SN) há a possibilidade de retornarem ao regime simplificado com data retroativa a 01/2018.

Como será feito o pedido de reenquadramento?

Alguém já realizou esse procedimento?

No projeto de Lei as empresas tem até 30 dias para realizar o pedido de reinclusão após a efetivação do parcelamento.

Paulo R. Schafer

Moderador

profissãoContador(a)
mensagens9.206
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membro desde16/12/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Quinta-Feira, 26 de julho de 2018 às 14:23:35
Marco Aurelio
Boa tarde!

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018.

Mais informações, ler na integra matéria em Portal Contabil SC.

Vamos continuar acompanhando...
Abraço.

"100% focado onde houver 1% de chance"
Ely Renato Dias

Usuário Novo

profissãoMicro-Empresário
mensagens3
pontos19
membro desde18/11/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 10:52:28
Bom dia, será que foi sancionada pelo Sr. Michel Temer a lei do reenquadramento? E qual será o procedimento a ser adotado por quem foi excluído?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Paulo R. Schafer

Moderador

profissãoContador(a)
mensagens9.206
pontos135.773
membro desde16/12/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Quinta-Feira, 9 de agosto de 2018 às 18:20:25
Prezados,

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

"100% focado onde houver 1% de chance"

1 pessoa aprovou esta mensagem.


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