Retenção 4,65%

Boa tarde Pamela,

Na DCTF você deve informar somente os impostos que foram recolhidos e compensados. Esses valores retidos deverão ser informados na DACON e DIPJ.

Att.
Adalberto.

Sim, Pamela, você está correta. A retenção de 4,65% é declarada na DCTF da tomadora e posteriormente na DIRF desta também.

Pamela,

Pelo que eu entendi da sua pergunta a empresa está sendo retido dos impostos COFINS, PIS e CSLL, sendo assim quem deve informar na DCTF foi quem reteve o imposto da sua nota como tomadora de serviços.

Att.
Adalberto.

Boa noite Pamela

Diferentemente do que você afirma: "Esta retenção só é declarada pela tomadora né?"

A empresa prestadora dos serviços também tem que declarar a retenção sofrida. Se optantes pelo Lucro Presumido fará isto nas fichas 15A, 25A e 30 do DACON (retenção do PIS e da COFINS) e nas fichas 18A e 57 DIPJ (retenção da CSLL).

É no DACON e na DIPJ que a prestadora dos serviços justificará o cálculo e a dedução efetivada que comprovam estes pagamentos via DARFs.

...

Pamela, Boa tarde

Os valores retidos somente são informados na DCTF pela fonte pagadora

Olá colegas!
Agradeço a todos pelas respostas! Se complementaram! É sempre bom saber que tenho com quem contar na hora das dúvidas!

Mais uma vez, muito obrigada! Ótimo fim de semana a todos!

Oi pessoal, boa tarde, aproveitando o assunto em que tenho algumas duvidas, gostaria de saber se as empresas tomadoras que são responsaveis pelo recolhimento dos imposto retidos tem que comprovar que o recolheram?

ainda dentro deste assunto, tenho aqui um cliente empresa jornalistica que vende espaço para publicações, todos os orgãos do governo retem os impostos na porcentagem de 9,45% independente do valor, eu poderia faer compensações destes impostos? na prefeitura da cidade ela e isenta de ISS mas as autarquis descontam 5%, isso é correto?

Nelci, a comprovação do recolhimento se dá com o envio do informe de rendimentos em fevereiro do ano seguinte às retenções. Estes tributos são informados na DIRF da fonte pagadora.

Boa Noite,

Gostaria de saber se o serviço de telemarketing tem retenção de IR e 4,65%.
Obrigada

Prezados, boa tarde.

Tenho que parametrizar no sistema da minha empresa a tabela de impostos retidos para o Serviço PROPAGANDA E PUBLICIDADE, pesquisei pelo fórum mas não encontrei semelhante.


IR

Está bem claro que de acordo com o RIR/99 art. 651 o tomador deve reter 1,5%.

CRF

Porém, referente às contribuições (PIS/COFINS/CSLL) não se aplica a retenção de 4,65% pois na Lei 10833/03 (art. 30) e IN 381/03 e IN 459/04 (§4° do art. 1° que compreende o art.647 do RIR/99, referente natureza profissional, não consta propaganda e publicidade)


Vocês poderiam me ajudar? Para serviço de Propaganda e Publicidade o tomador deste serviço deve reter? Se sim, qual o dispositivo legal para tal retenção?




Obs.: Subitem da LC 116/03.

10 - Serviços de intermediação e congêneres.
10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

Vitor, Boa tarde

Tive esta mesma dúvida há algum tempo atrás e pesquisando cheguei a seguinte conclusão:

IRRF - haverá a recolhimento, porém este deverá ser efetuado pela própria agênica de propaganda.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 263 de 06 de Novembro de 2006
________________________________________

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE O imposto deverá ser recolhido pelas agências de propaganda, por ordem e conta do anunciante. O anunciante e a agência de propaganda são solidariamente responsáveis pela comprovação da efetiva realização dos serviços.




CSRF - entendo que não haverá retenção visto que o artigo 30 a Lei 10.833 não comtempla estae serviço.

Espero ter ajudado

Boa tarde, obrigado Rosana.

Então temos duas situações:


Subitem 10.08

A - Tomador do serviço < B - Agencia < C - Prestador do serviço da propaganda ou anunciante

"B" retem de "C" que faz o serviço da propaganda, e "A" não efetua retenção de IR de acordo com esta solução de consulta 263.



Subitem 17.06

A - Tomador do serviço < C - Prestador do serviço da propaganda ou anunciante

"A" retem de "C" que faz o serviço da propaganda diretamente sem agenciamento, retenção de IR conforme Art 651 do RIR/99.

"B" não efetua retenção alguma pois não está envolvida.

(Obs.: "<" = "toma serviço de")



Então, essas operações ficariam desta forma?



Obs.: deve haver o recolhimento, independente de ser o tomador o prestador, pois o serviço propaganda e publicidade é fato gerador de IR.

Por favor alguem pode me ajudar, estou confusa.
Tenho um cliente de TV que faz anuncios para orgãos publico; pago comissão para uma agencia de publicidade. Gostaria de saber se tenho que pagar o IRPJ sobre o valor da nota fiscal inteira ou se desconto a comissão já paga.
Isso vale também para a retenção dos 4,65%.

Quando se presta serviço para orgãs públicos os impostos são todos recolhidos antecipadamente?

Obrigada.

boa tarde a todos!
tenho um cliente que é agencia de propaganda e publicidade, quando eu trabalhei em escritorio contabil sempre fui informada que o mesmo esta dispensado a retanção na fonte do 4.65%, porem eu gostaria de saber qual é a legislação que da suporte a esta informação, para poder colocar no corpo da nota fiscal eletronica do mesmo.

desde já agradeço a atenção de todos.

Boa tarde a todos...

Estive pesquisando no fórum, no entanto, ainda estou em dúvida.
Um cliente meu presta serviços de Agenciamento, Corretagem ou intermediaçao de bens móveis ou imóveis. O mesmo faz a intemediaçao entre a banda e os eventos que ocorrem em final de ano (Cover do Elvis Presley por exemplo) em empresas.
Minha dúvida é:

Na emissao de nota fiscal para PJ, deverá haver retençao dos 4,65%? (Levando claro em consideraçao a regra dos R$5000,00)

Minha dúvida consiste no fato de que esse serviço nao consta no art. 647 do RIR.

Devo reter apenas o IR?

Grata,

Boa tarde Caroline,


Prestação de serviços de Representação comercial, Comissões, Corretagens e Intermediação de negócios :


Estes serviços não estão sujeitos a CSRF conforme previsto na Lei 10.833/2003 (artigos 30 e 31), visto não estar elencado no Artigo 647 do RIR/99 (Decreto 3.000/99)


Estão sujeitos somente a retenção de IRRF a alíquota de 1,50%, conforme Artigo 651 do mesmo diploma legal.

Mário Gilberto, Boa tarde!

Muito, mas muito obrigado mesmo pela sua atençao e resposta.

Precisando de qualquer coisa estou a disposição.

Grata,

Boa tarde surgiu uma duvida sobre tomador de serviços,e prestor de servico,a empresa tomou um serviço de 15.000,00 , as duas sao opitante pelo simples nacional tem que cobrar algum imposto sobre essa nota, iss irrf se alguem poder me ajudar obrigado

Boa tarde Vivian,


Sendo o serviço prestado por empresa optante pelo Simples Nacional, o tomador dos serviços, independente de ser optante pelo Simples Nacional ou não, não deve efetuar retenção de IRRF, PIS/COFINS/CSLL.


Dispensa de retenção do IRRF:

Artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007
DOU de 9.8.2007

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Parágrafo único. A dispensa de retenção referida no caput não se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável de que trata o inciso V do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Dispensa de retenção PIS/COFINS/CSLL:


Inciso II do Artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, DOU de 29.10.20.



- Hipóteses em que não Haverá Retenção


Art. 3º A retenção de que trata o art. 1º não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:

II - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias. (Redação dada pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007) (Vide art. 4º da IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007)

Quanto ao ISS, deve postar sua consulta na sala de Legislações Estaduais e Municipais para que possa ser respondida.

O art.30 da Lei 10833/03 diz que estão sujeitos à retenção a prestação de serviços mediante locação de mão-de-obra. Porém, quando a prestadora presta um serviço que não consta da lista de serviços sujeitos, nem aos demais citados no artigo e somente parte do valor total é referente à mão-de-obra (ex: 50 % mão-de-obra, 50% materiais), o valor das contribuições deve ser retido em cima do valor total da NF?

Boa tarde Vinicius

A CSFR incide apenas sobre os valores decorrentes dos serviços mediante locação de mão-de-obra.

Se o serviço prestado neste caso não se trata de locação de mão-de-obra ou de qualquer outro ali não elencado, não sofre a incidência da CSRF.

...

Ou seja Saulo: incidiria se o serviço prestado fosse exclusivamente locação de mão de obra e o valor ultrapassasse o piso para retenção?



Obrigado pelos esclarecimentos!!

Bom dia Vinicius,

Não exatamente.

Incide exclusivamente sobre os serviços de locação de mão-de-obra, ou seja, mesmo que tais serviços sejam cobrados via Nota Fiscal Conjugada (serviços e materiais) a CSRF incide apenas sobre o pagamento dos serviços.

Naturalmente deve ser observado o limite/valor para incidência.

...

Boa tarde Saulo,

Compreendi a situação.


Mais uma vez obrigado!

Preados, bom dia!

Gostaria de um auxilio quanto ao caso meu. Tenho um cliente aqui do escritório que é empresa de vigilância (lucro presumido), pelo que entendi serão destacados nas NF com valores iguais ou superiores a R$5.000,01 as alíquotas de Pis/Cofins/Csll, totalizando 4,65%. Mas eu devo destacar mais 1% referente ao IR, totalizando assim 5,65%? Isso mesmo?

att
Rogério Sander

Prezados,

Preciso complementar meu questionamento.
E quanto às aliquotas de Iss(3% neste caso) e Inss?

Também devo destacar na nota independentemente do valor da mesma?

att
Rogério Sander
Feliz Novo Ano!

Bom dia Roger,

Correto seu entendimento.

Retenção de IRRF, Artigo 649 do Decreto 3.000/99 (RIR/99):


Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra

Art. 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra (Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, art. 3º, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 55).


Prestação de serviços de segurança e/ou vigilância:

O serviços que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de valores e de bens patrimoniais, inclusive escolta de veículos de transporte de pessoas ou cargas:


Retenção de PIS/COFINS/CSLL = 4,65%, se o valor da NF for superior a R$ 5.000,00.

Artigos 30 e 31 da Lei 10.833/2003.

Muito Grata Mario Gilberto Barros de Melo esclareu minha duvida ...

Bom dia.

Tenho uma empresa que esta no Simples.
Esta localizada em Guarulhos/SP.

Seu Ramo é Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas e Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Minha Duvida é:

É preciso destacar o IR na fonte de 1,5% nas notas abaixo de $5.000,00. para a empresa tomadora recolher?

Para as Notas Acima de $5.000,00 é só destacar 4,65% para as empresa tomadora recolher?