MOMENTO CONTÁBEIS

Esocial para não optantes do Simples Nacional|Boletos vencidos pagos em qualquer banco|Aviso prévio

Contábeis o portal da profissão contábil

21
Nov 2018
00:03

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


ISS e ICMS fora da guia DAS - SIMPLES NACIONAL 2019

15respostas
1.439acessos
  

Abner

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens6
pontos67
membro desde29/11/2017
cidadeBauru - SP
Postada:Segunda-Feira, 30 de julho de 2018 às 16:13:47
Boa tarde, amigos!

Alguém saberia dizer se há alguma discussão a respeito do recolhimento do ISS e ICMS para empresas do SIMPLES NACIONAL para 2019?
Tenho visto notícias na internet, mais precisamente no FaceBook, que para 2019, as empresas que no ano-calendário 2018 ultrapassarem o limite de R$ 3.600.000,00 irão recolher ISS e/ou ICMS DENTRO da guia DAS. Diferente do que é em 2018 que o recolhimento é feito por FORA da guia DAS.
Alguém sabe dizer alguma coisa sobre?

Desde já, obrigado!

Um abraço!
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 14:53:32
Abner, boa tarde.

Colega, tem tanta coisa errada nesse seu comentário que não sei nem por onde começar. Mas vamos tentar.

Primeiro, notícia no Facebook? Sério? Ah não né.

Tenho visto notícias na internet, mais precisamente no FaceBook, que para 2019, as empresas que no ano-calendário 2018 ultrapassarem o limite de R$ 3.600.000,00 irão recolher ISS e/ou ICMS DENTRO da guia DAS. Diferente do que é em 2018 que o recolhimento é feito por FORA da guia DAS.

Você não inverteu as bolas aqui não? Creio que sim. O que é 2019 na verdade é 2018 e o que é 2018 é 2019.

Veja esta matéria que explica um pouco sobre essa situação.

Em resumo, se tratando de receita bruta NO ANO CALENDÁRIO, se você ultrapassar os R$ 3.600.000,00 em até 20%, estará obrigado a partir do ano base seguinte, a recolher o ICMS e ISS de forma "normal", RPA no estado e variável no município e também cumprir com suas respectivas obrigações. Se ultrapassar em mais de 20%, a partir do mês seguinte a ultrapassagem você já está obrigado a recolher o ICMS e o ISS fora do SN/DAS.

Dê uma boa lida na Resolução CGSN 140/2018 que veio regulamentar de forma mais consolidada a Lei 123/2006 e a Resolução CSGN 94/2011, com suas respectivas alterações, principalmente na Subseção II, que trata "Dos Sublimites de Receita Bruta", que começa do Art. 9º até o Art. 12º.

Se persistir em dúvidas, volte a postar.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Abner

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens6
pontos67
membro desde29/11/2017
cidadeBauru - SP
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 15:40:13
Amigo Yuri, boa tarde!

Vou explicar melhor meu questionamento, talvez não tenha ficado claro pra você.

Trocando em miúdos, o que eu quero saber é, se a regra de recolher o ISS e/ou ICMS fora da guia DAS para as empresas que ultrapassaram no ano-calendário anterior uma RBT12 de R$ 3.600.000,00 em até 20% continua para 2019.

Por que eu vi/li alguma coisa a respeito (Facebook /Instagram não importa, por isso estou aqui consultando a veracidade) que o governo irá voltar a exigência do recolhimento dentro da guia DAS mesmo que a empresa tenha ultrapassado a RBT12 em R$ 3.600.000,00 em até 20%.

É isso mesmo? Existe alguma discussão política sobre o assunto? Ou são apenas boatos?

Obrigado!

Um abraço!
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 15:58:30
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 31/07/2018 16:00:30
Abner,

Se a Receita Bruta de janeiro de 2018 a dezembro de 2018 foi em mais de R$ 3.600.000,00 em até 20%, então a partir de janeiro de 2019 tal empresa já estava obrigada a recolher o ICMS e ISS fora do Simples.

Por que eu vi/li alguma coisa a respeito (Facebook /Instagram não importa, por isso estou aqui consultando a veracidade) que o governo irá voltar a exigência do recolhimento dentro da guia DAS mesmo que a empresa tenha ultrapassado a RBT12 em R$ 3.600.000,00 em até 20%.

É isso mesmo? Existe alguma discussão política sobre o assunto? Ou são apenas boatos?

Olha, se você conseguiu assimilar a legislação que te mencionei, vai observar que, se em determinado ano, vamos dar o exemplo de 2019. Se durante o ano de 2019 a empresa ultrapassar os R$ 3.600.000,00 em até 20%, então ela ainda continua recolhendo o ICMS e ISS dentro do Simples, estando obrigada a recolher fora, somente a partir do ano seguinte, no caso do nosso exemplo, 2020.

Agora, se em determinado mês ela ultrapassar em mais de 20% os R$ 3.600.000,00, dai a partir do mês seguinte a empresa já tem que recolher o ICMS e ISS fora do Simples.

O que HOJE a legislação vigente determina é isso.

Algo diferente disso eu não vi nada a respeito e muito menos o fórum aqui postou alguma notícia sobre o assunto.

Verifique a fonte da notícia que também poderá ver a veracidade, ou não, da mesma.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Abner

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens6
pontos67
membro desde29/11/2017
cidadeBauru - SP
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 17:38:07
Yuri,

Estou ciente e entendo tudo que você me respondeu, inclusive do que HOJE a legislação vigente determina.

Porém, minha pergunta é, se tratando dos critérios de recolhimento de ISS e ICMS fora da guia DAS, será da mesma forma para 2019 ou existe alguma discussão para algum tipo de alteração nos critérios?

Você disse que não viu nada e que não foi postado nada aqui no fórum a respeito. Perfeito, era isso que eu queria saber. Só queria saber se alguém viu/ ouviu algo do tipo. Mas, pela nossa conversa, vejo que não teve mesmo.

Agradeço imensamente sua atenção e disponibilidade. E quero dizer que sempre acompanho suas respostas aqui no Fórum. São excelentes e de grande ajuda.

Mais uma vez, muito obrigado!

Um forte abraço, amigo!
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 17:45:53
Abner,

Que bom colega, então está esclarecido, segue o baile.

Agradeço imensamente sua atenção e disponibilidade. E quero dizer que sempre acompanho suas respostas aqui no Fórum. São excelentes e de grande ajuda.

Fico feliz por isso, estamos sempre tentando ajudar. As vezes acertamos, as vezes erramos, mas sempre tentando.

Disponha, qualquer dúvida volte a postar.

Abraço!

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Maísa Carla Estorani

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens392
pontos2.848
membro desde24/09/2007
cidadeNova Friburgo - RJ
Postada:Segunda-Feira, 1 de outubro de 2018 às 10:15:56
Bom dia Yuri,
Poderia me ajudar?
No meu caso o faturamento do exercício de 2018, em setembro, foi de R$ 3.700.000,00. Tenho um excedente aí no valor de R$ 100.000,00. Já sei que o ICMS será calculado por dentro e pelo excedente.
Minha dúvida será com relação a guia DAS: mesmo com excedente de ICMS tudo será recolhido no DAS até o limite de 20% (R$ 4.320.000,00) e a partir de 2019 regime normal de apuração?
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Segunda-Feira, 1 de outubro de 2018 às 10:38:03
Maísa Carla Estorani, bom dia.

Minha dúvida será com relação a guia DAS: mesmo com excedente de ICMS tudo será recolhido no DAS até o limite de 20% (R$ 4.320.000,00) e a partir de 2019 regime normal de apuração?

Perfeito colega, é isso mesmo.

É o que reforça a Situação 5, da pergunta nº 10.3 das Perguntas e Repostas do Simples Nacional, disponível neste link, o qual transcrevo a baixo:

- a RBA em 2018 ultrapassou o sublimite de 3,6 milhões em ATÉ 20% (receita acumulada até R$ 4.320.000,00), logo, não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões: a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas estará impedida de recolher o ICMS/ISS no Simples Nacional a partir do ano seguinte.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Maísa Carla Estorani

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens392
pontos2.848
membro desde24/09/2007
cidadeNova Friburgo - RJ
Postada:Segunda-Feira, 1 de outubro de 2018 às 10:51:21
Obrigada Yuri!
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Segunda-Feira, 1 de outubro de 2018 às 13:04:07
Maísa Carla Estorani,

Disponha colega.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Natalie Paulina

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens13
pontos191
membro desde20/03/2018
cidadeParanagua - PR
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 08:47:07
Bom dia!

Eu tenho uma duvida.

O fator para dizer se a empresa vai recolher o ISS e o ICMS a parte no ano calendario seguinte é o RBA ou o RBT12?
Eu tinha o conhecimento que seria o RBT12, mas agora ja estou confusa.

Tenho uma empresa que em setembro teve seu RBT12 em R$ 3.710.000,00
Porem o RBA está em 2.900.000,00

Caso fosse hoje o ultimo dia do ano, de acordo com as caracteristicas acima, ela iria continuar recolhendo no DAS ou por fora?
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 08:58:45
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 09/11/2018 09:04:41
Natalie Paulina, bom dia.

Para recolhimento de ISS e ICMS é RBAA.

É o que reforça as "Notas" da pergunta 10.3 que mencionei a cima.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Natalie Paulina

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens13
pontos191
membro desde20/03/2018
cidadeParanagua - PR
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 09:25:44
Oi Yuri, eu ainda estou com complicações rs
Então no meu caso, se fechasse hoje, ainda continuaria recolhendo tudo no DAS em 2019 também. Só caso se eu ultrapassasse o RBA em mais de 3.600.000,00 que eu passaria a recolher o ICMS e o ISS pelo regime normal. É isso?
Ou eu ja tendo ultrapassado o RBT12 em 3.600.000,00, eu já posso me preparar para recolher o ICMS e o ISS pelo regime normal? E caso meu RBT12 ultrapassasse o limite de 4.320.000,00 eu teria que já no mês seguinte recolher pelo normal?

Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 09:38:37
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 09/11/2018 09:41:19
Natalie Paulina,

Tem muita pergunta ai. rs.

Vamos lá...

Primeiro, sugiro que leia com bastante atenção ao item "2. Durante o ano de 2018", da pergunta 10.3, porque ela trata de modo bem claro o funcionamento destas situações.

Mais a fim de tenta resumir para você:

- dentro de 3.6 milhões, tudo certo dentro do DAS.

- entre 3.6 milhões e 4.320 milhões, ainda no SN em 2018 normal. Em 2019, ainda no SN, mas ISS e ICMS fora do SN.

- entre 4.320 milhões e 4.8 milhões, ainda no SN em 2018, mas ISS e ICMS já fora do SN a partir do mês seguinte. Situação segue assim para 2019.

Ah, e tudo isso é RBAA colega. RBT12 é somente para calculo das faixas.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Natalie Paulina

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens13
pontos191
membro desde20/03/2018
cidadeParanagua - PR
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 09:43:36
Entendi perfeitamente agora.

Desculpa o incomodo e a dificuldade para entender sobre isso, são muitas coisas, muitas siglas, muitos detalhes rs. Mas muito obrigada! Ajudou a esclarecer muito bem as coisas aqui dentro da minha cabeça rs
Yuri Aquino

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens1.304
pontos9.999
membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de novembro de 2018 às 10:00:19
Natalie Paulina,

Ajudou a esclarecer muito bem as coisas aqui dentro da minha cabeça rs

Que bom colega! É isso o que importa!

Disponha e se tiver mais alguma dúvida, volte a postar.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César