MOMENTO CONTÁBEIS

Esocial para não optantes do Simples Nacional|Boletos vencidos pagos em qualquer banco|Aviso prévio

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Nov 2018
16:56

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Venda ativo imobilizado - Resolução CGSN Nº 140, de 22 DE maio de 2018

4respostas
454acessos
  

Érica

Usuário Ativo

profissão
mensagens137
pontos984
membro desde23/05/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 28 de agosto de 2018 às 14:35:10
Mensagem Editada por Érica em 28/08/2018 14:36:13
Boa tarde Pessoal. Me tirem uma dúvida.

Em maio de 2018 a Receita Federal divulgou por meio da RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 tratamento sobre venda do ativo imobilizado para empresas do simples nacional

Até onde eu sabia para empresas tributadas pelo simples nacional o cálculo era de 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital na qual se elabora o DARF.

Com essa divulgação me restou dúvida se agora para venda de bens do ativo , como imóvel por exemplo devemos informar isso como receita tributável no Simples Nacional ou não seria essa interpretação.


Na pagina 2 desse PDF diz que:


§ 5º Não compõem a receita bruta de que trata este artigo: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, e art. 3º, § 1º)
I - a venda de bens do ativo imobilizado;


Nesse caso entendo que não deva ser informado no PGDAS do Simples Nacional a receita total dessa venda.

Já no § 8º diz que: § 8º As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços forem efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º e art. 18, § 3º).


A minha dúvida é: A partir de maio de 2018 devemos informar a receita com venda desses bens ou não estou interpretando da maneira correta essa legislação.

Fico grata quem puder me ajudar.


Fonte da legislação: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta
Tedy Luis de Souza

Usuário Estrela Dourada

profissãoAnalista Fiscal
mensagens1.067
pontos6.146
membro desde30/10/2011
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 28 de agosto de 2018 às 15:21:22
Érica , boa tarde.

Eu entendo que não deva juntar com o faturamento bruto do mês as venda de Ativo Imobilizado, pagando somente o IR se voce obtver lucro na venda desse ativo.

ATt.
Tedy

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Érica

Usuário Ativo

profissão
mensagens137
pontos984
membro desde23/05/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 28 de agosto de 2018 às 15:52:16
Tedy Luis de Souza, pois é...

Vi essa notícia em um blog alegando que deva informar... se vc puder analisar comigo.. achei confuso... Tente colar esse link no seu navegador para vc abrir o site


https://informativoupgradecontabil.blogspot.com/2018/08/empresa-do-simples-nacional-que-venda.html
Maiara C.

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens176
pontos1.769
membro desde01/07/2011
cidadeApiuna - SC
Postada:Terça-Feira, 6 de novembro de 2018 às 09:27:09
Érica.

Analisando a Resolução desde o início, destaquei os seguintes pontos:

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:
II - receita bruta (RB) o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

§ 4º Também compõem a receita bruta de que trata este artigo:
[...]
§ 5º Não compõem a receita bruta de que trata este artigo:
I - a venda de bens do ativo imobilizado;
[...]
§ 6º Consideram-se bens do ativo imobilizado, ativos tangíveis:
I - que sejam disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e
II – cuja desincorporação ocorra a partir do décimo terceiro mês contado da respectiva entrada.

§ 8º As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços forem efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer.
§ 9º Aplica-se o disposto no § 8º também na hipótese de valores recebidos adiantadamente, ainda que no regime de caixa, e às vendas para entrega futura.


Analisando os pontos acima, entendo que por "venda de bens e ou direitos" que você citou, referente ao §8º, está se referindo especificamente a venda dos produtos ou mercadorias que são do objeto da empresa, ou seja, as receitas das atividades normais da empresa, pois da mesma forma está descrito no Art. 2º - II quando descreve "Receita Bruta".
Além disso, o § 5º é bem objetivo em afirmar que: "Não compõe a Receita Bruta - a venda de bens do ativo imobilizado", e logo no parágrafo seguinte descrevendo o conceito de "ativo imobilizado".

Este é meu entendimento, espero ter ajudado.






---------------------------------------------------------------------------------------------------------
"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida." (Max Beerbohm)
Edmar Oliveira Andrade Filho

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens395
pontos2.827
membro desde20/03/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 6 de novembro de 2018 às 10:08:00
Érica,

Venda de bem imobilizado gera "ganho de capital" (ou perda): verifique se existe um quadro ou item para informar o ganho de capital.

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César