Licença maternidade

Boa tarde!

A nova proposta quanto ao período da licença maternidade que corresponde a 180 dias já está em vigor?

Agradeço, desde já, pela atenção e colaboração.

Maria do Carmo Pereira,


Ainda é um Projeto de lei.

Obrigada, Jessyca.

Maria do Carmo Pereira,


Acompanhe:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128530

Bom dia!

Além do citado acima pelos colegas (projeto de lei ainda não aprovado), há a lei aprovada nº 13.301/2016: mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. De acordo com a nova lei, os pequenos que nascerem com a má-formação cerebral também terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um auxílio no valor de um salário mínimo.
O benefício se estenderá por três anos e só começará a valer quando a mãe parar de receber o salário-maternidade.

Espero ter ajudado.

Se alguém tiver um posicionamento diferente, gostaria de saber também.

Samanta,

Bem lembrado!

Boa tarde, após o retorno de salario maternidade, a funcionária tem direito a trinta minutos intercalados por dia para amamentação, ou uma hora por dia, caso a funcionária nao use esse tempo e trabalhe normalmente, é convertido para ela em banco de horas, ou o fato de nao estar usando o tempo que lhe é direito para amamentar de nada muda?