Dipj

Uma Igreja Evangelica, é obrigada a declarar irpj? Como imune? Caso seja obrigada deve pagar multa pelo atraso?

Obrigado

Boa noite Maria.

Exatamente!

Mesmo se tratando de Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas, estão obrigadas a entrega da DIPJ (anual) e do DACON (Semestral).

É cabível em ambos os casos a aplicação de multa pelo atraso na entrega de qualquer uma das declarações mencionadas.

Prazos de Entrega das Declarações

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Bom dia, Saulo.

A entrega da DIPJ ano calendário 2009 será em junho de 2010? No link Prazo de Entrega das Declarações ainda não aparece este prazo de entrega.

Agradeço a atenção.

Boa tarde João,

Via de regra o prazo da entrega da DIPJ é o último dia útil do mês de Junho do ano subsequente ao do fechamento do Balanço Patrimonial de 31 de Dezembro.

Entretanto não há como afirmar - diante dos atrasos e prorrogações promovidas pela Receita Federal - que este ano a data final para entrega vá se repetir.

Por enquanto o programa ainda nem foi editado e disponibilizado.

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Obrigado, Saulo.

Fui procurado por um amigo que é coordenador de um centro de organização de moraores, ele trouxe uma cópia do estatuto, e lá consta que esse centro é uma entidade de personalidade juridica de natureza filantrópica sem fins econômicos. Ele quer que eu faça a Declaração de imposto de renda desse centro, mas a situação deles achei um pouco complicada, pois, faz 2 anos q eles não declaram e pelo que vi eles não mantem a contabilidade e nem tem balanço social e esse centro recebe uma verba da prefeitura para o pagamento (que ele chama de ajuda de custo) de professoras e merendeiras que trabalham lá (sem carteira assinada), pois, lá funciona uma escola-creche, não devem nm fazer a DCTF. Pergunto como fazer essa declaração se possivel organizar a situação fiscal do centro?

Esta mesma pergunta do companheiro Wellington é a mesma minha só que relacionado a uma Igreja Evangelica, pra tirar uma duvida gostaria de saber para esclarecimento: uma Igreja Evangelica é Imune ou Isenta?...agradeço as respostas.

Entidades Imunes ou Isentas do Imposto de Renda
025 Quais pessoas imunes ao imposto de renda estão sujeitas
à entrega da DIPJ?
São imunes ao imposto sobre a renda e estão obrigadas a DIPJ:
a) os templos de qualquer culto;
b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais de trabalhadores, as
instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos, desde que observados os
requisitos da Lei.

Logo, a Igreja será Imune

Fui procurado por um amigo que é coordenador de um centro de organização de moraores, ele trouxe uma cópia do estatuto, e lá consta que esse centro é uma entidade de personalidade juridica de natureza filantrópica sem fins econômicos. Ele quer que eu faça a Declaração de imposto de renda desse centro, mas a situação deles achei um pouco complicada, pois, faz 2 anos q eles não declaram e pelo que vi eles não mantem a contabilidade e nem tem balanço social e esse centro recebe uma verba da prefeitura para o pagamento (que ele chama de ajuda de custo) de professoras e merendeiras que trabalham lá (sem carteira assinada), pois, lá funciona uma escola-creche, não devem nm fazer a DCTF. Pergunto como fazer essa declaração se possivel organizar a situação fiscal do centro?

Bom dia Jurandir,

Segundo o Estatuto trata-se de associação ou Entidade Sem fins Lucrativos, consideradas pelo imposto de renda como Entidades Imunes ou Isentas que são.

Tais Entidades estão obrigadas a contabilidade completa e a escrituração dos livros contábeis revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão nos termos do Artigo 12º da Lei 9532/1997

É obrigada a entrega da DIPJ, da DCTF se houver débitos a declarar e da referente aos fatos geradores do mês de Dezembro de cada ano, onde deverá informar os meses em que esteve desobrigada da entrega por não ter débitos a declarar.

Deve registrar os funcionários e pagar o PIS incidente sobre a Folha de Salários.

Se o Coordenador está disposto (e deve) regularizar a situação, deve começar pelo registro dos funcionários e elaboração dos registros contábeis.

Se nisto você precisar de ajuda, conte com o Fórum.

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obrigado, vou entra em contato com o coordenador e passar estas informações.

Obrigado Saulo, se houver alguma duvida ainda (sei que terei) com certeza pedirei ajuda a vcs.

alguem conseguiu fazer a entrega da DIPJ 2010 sem o certificado digital?

há algumas empresas que não precisariam do certificafo para entrega.


grato

Bom dia Edson

Segundo o Inciso III, Artigo 1º da IN RFB 969/2009 com redação dada pela IN RFB 995/2010, todas as empresas (não há menção à excessões) estão obrigadas a entrega da DIPJ mediante utilização de certificado digital válido.

confira:

Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010)

III - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009; (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010)

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Bom dia a todos !
Ref.: DIPJ 2010 - FICHA 38

Minha empresa tem como forma de tributação o Lucro Real, e portanto encontra-se obrigada ao envio da contabiliade (Livro Diário) via SPED CONTABIL. Esse procedimento já foi realizado e o Livro Digital autenticado na Junta Comercial.
A dúvida é :
Como preencher a linha "16 da Ficha 38 - Balanço Transcrito às Folhas Nº" ?

Obrigado-.

Boa tarde Lourival,

Na impossibilidade de determinar os números das folhas em que digitalmente encontra-se transcrito o Balanço Patrimonial, deixe este campo em branco e informe apenas o número do Registro do Diário que se encontra no Termo de Autenticação do Sped Contabil

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Caro Saulo,

muito obrigado pela atenção ...

até mais-.

Bom dia a todos

Estou fazendo a DIPJ de uma Instituição sem fins lucratícios, gostaria de saber se existe algum manual para que tire algumas dúvidas.
Outra coisa, se uma pessoa física fez uma doação a esta instituição como a Receita terá este controle, na DIPJ tem algum campo para acrescentas esta específica informação?

Agradeço a todos

Ok Saulo, desculpa.

At: Alessandra

Bom dia, para entregarmos a DIPJ desse ano já é necessário aquele certficado digital da DACON eDCTF ou podemos entregar como antes?

Grata,

Cinara

Boa tarde Cinara,

É obrigatorio o certificado para entrega da DIPJ 2010.

obrigada Elisabete, mas gostaria de saber se tem algum lugar que eu possa ler o embasamento disso.

Obrigada

Ola Cinara,

Esta mesma postagem tem uma resposta do Amigo Saulo Heusi Postada Quinta-Feira, 20 de maio de 2010 às 07:54:44 onde constam as informações que voce procura.

Boa leitura.

Pessoal, quanto tempo mais ou menos demora para fazer uma DIPJ?

Boa tarde Cinara,

Vários fatores influenciam na elaboração da DIPJ, de tal sorte que praticamente impossibilitam resposta satisfatória à seu questionamento.

Se o programa contábil usado por você permite a exportação dos dados, a elaboração da DIPJ levará alguns minutos.

Se seu programa não permite a exportação dos dados, mas você tem todas informações (Balanço Patrimonial, Balancetes analicitos, etc) a mão, tudo fica mais fácil e não levará mais do que uns 15 a vinte minutos.

Se a empresa não mantém controle rigoroso do pagamento dos impostos e retenções na fonte, pode demorar mais.

A elaboração da DIPJ de empresas é tributadas pelo Lucro Real é mais trabalhosa do que as das empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Enfim, a elaboração da DIPJ poderá levar minutos ou até dias para ser concluída, tudo dependerá da organização da sua contabilidade, forma de tributação, coleta de dados, etc...

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oie pessoal, o q acontece qdo o valor obtido do IR e da CSLL apurado na DIPJ não bate com o valor pago das guias, fica saldo p o cliente pagar...
Grata

Olá a todos,
não estou conseguindo transmitir a DIPJ de uma empresa de Lucro Presumido porque aparece a mensagem de obrigatoriedade de uso de certificado digital.

Minhas dúvidas:
1) se a RFB através da IN 1036 alterou o prazo do uso do certificado digital para envio da DCTF e DACON, porque está exigindo no envio da DIPJ?

2) se o certificado digital passou a ser exigido para empresas com Lucro Presumido a partir de fatos geradores ocorridos em 2010, porque está exigindo ns DIPJ 2009?

Podem me ajudar?

obrigada
Lia

Bom dia Lia,

O uso de Certificado Digital válido para transmissão da DIPJ 2009 foi determinado/exigido desde a edição da IN RFB 929 de 21 de Outubro de 2009, ou seja, antes mesmo da Instrução Normativa que aprovou o Programa DIPJ.

Vale dizer que a Certificação Digital não foi exigida apenas para fatos ocorridos em 2010 e sim para as declarações que deveriam ser entregues a partir de 01/01/2010.

Note que desde a edição desta Instrução Normativa a exigência da Certificação Digital para entrega da DIPJ não foi alterada a despeito de ter sido para a DCTF e o DACON e outras.

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Bom Dia!
Para as empresas do Lucro Real que já enviaram o SPED Contábil ref o ano de 2009, permanece a obrigatoriedade para enviar a DIPJ? Ou o SPED Contábil substitui a DIPJ?
Obrigada pelo auxílio...

Bom dia Alice,

A Escrituração Contábil Digital não desobriga a Pessoa Jurídica da entrega da DIPJ, até mesmo porque se trata de obrigações completamente diferentes.

Enquanto a primeira se trata da apresentação dos livros contábeis a última trata da apuração do Imposto de Renda e da CSLL na sistemática tributária do Lucro Presumido e Real.

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