DIFAL Simples Nacional para aquecedores solares

Bom dia a todos,

Necessito de ajuda.

Tenho um cliente no SIMPLES NACIONAL em SP que é comercio, que comprou uma mercadoria no estado de GO, onde o NCM da mercadoria é 84191910.

Ocorre que os parâmetros da NF é:
CFOP: 6101
CST: 540
BASE DE CALCULO ICMS: 0,00
VALOR DO ICMS: 0,00
BASE DE CALCULO DO ICMS ST: 0,00
VALOR DO ICMS ST: 0,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS: 19.500,00
VALOR TOTAL DA NOTA: 19.500,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Isento do ICMS conforme convenio ICMS 101/97, Prorrogado pelo Convenio ICMS 10/2014 ate 31/12/2021 RICMS art. 30 anexo 1.

A minha duvida é:

Devo Gerar o Diferencial de Aliquota? se não por qual o motivo?
O meu cliente me informou que esse produto existe uma isenção. é realmente isento? e onde posso verificar essa isenção?

Agradeço desde já a todos.

Junior ,

convenio ICMS 101/97 - teve seu efeitos até 30 de junho de 1998.
Convenio ICMS 10/2014 ate 31/12/2021 - Esta prorrogação desse benefício previsto no caput somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XVIII a XX quando destinados à fabricação de Aerogeradores de Energia Eólica, classificados no código NCM 8502.31.00.”.

Que no caso não é o seu , onde o mesmo já está emitindo errado , o simples nacional não se beneficia de isenção ou qualquer beneficio previsto em sua legislação , nessa operação não haverá o diferencial pois a alíquota interestadual e interna é 12%.

Assessoria & Consultoria Fiscal
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obrigado desde já pela resposta.

Então por meu cliente ser SN, não se aproveita de qualquer isenção?
E mesmo se não fosse SN, não teria direito a isenção por não fazer a fabricação de Aerogeradores de Energia Eólica?


agradeço sua atenção amigo.