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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Ganho de capital

Antonio Carlos Santos Ramos

Antonio Carlos Santos Ramos

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Contabilidde
há 6 anos Segunda-Feira | 10 setembro 2018 | 20:55

Caros colegas,

preciso da colaboração de vocês e não sei se esse seria o forum correto.

Uma pessoa física possui investimento em uma empresa, ou seja, ele é sócio majoritário.
Essa empresa possui algumas dívidas bancárias e ele pretende vender essa empresa.
Ao calcular o seu ganho de capital, é possível deduzir do valor da venda, as dívidas bancárias?

Alguém saberia informar se existe jurisprudencia sobre o assunto?

Agradeço antecipadamente.

abs.

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 11 setembro 2018 | 14:06

Antônio,

A pessoa jurídica e os sócios pessoas distintas. Logo, quando houver a venda a adquirente da quotas adquire a empresa como ela está; com bens direitos e obrigações.

A pessoa física calculará o ganho de capital sobre o valor efetivamente recebido. De acordo com o § 4. do art. 19 da IN
nº 84, de 11 de outubro de 2001, é admitida apenas a dedução da comissão eventualmente paga pelo vendedor a terceiros . Além disso, o ganho de capital será tributado com base no recebimento. Vejamos:

§ 4o O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, é deduzido do valor da alienação e, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução far-se-á sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem.

Além disso, o § 3o do citado art. 19 é claro ao dispor que: Os valores recebidos a título de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designação, a exemplo de juros e reajuste de parcelas, não compõem o valor de alienação, devendo ser tributados à medida de seu recebimento, na fonte ou mediante o recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), quando a alienação for para pessoa jurídica ou para pessoa física, respectivamente, e na Declaração de Ajuste Anual.



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