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Devolução de Peças/Componentes

COSME ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Cosme Alexandre do Nascimento

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2018 | 11:54

Bom dia!

Trabalho em uma Industria de embalagens, onde vendemos o Produto acabado completo LATA (fundo, corpo e tampa). Acontece que ocorreu um problema na qualidade em nossa Tampa e nosso cliente só descobriu isso em sua linha de produção e hoje não consegue devolver tudo igual enviamos.
Ele quer nos devolver apenas as Tampas, mas nossa nota de venda consta Lata, varias consultas dizem que isso não é possível, a Legislação fala:

Artigo 4º; IV - devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;

Alguém pode me ajudar?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Sábado | 19 janeiro 2019 | 19:06

Peça para o cliente oferecer um tratamento de remessa das tampas em garantia (devolver para receber novas tampas).
Caso seu cliente seja do Estado de São Paulo, também, peças para proceder conforme itens 4 e 5 da Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010.

Obs. A Decisão Normativa trata de produtos sujeitos a ST, mas o raciocínio é o mesmo. Caso seu cliente seja de outro Estado, então, peça para enviar conforme legislação do Estado de origem.

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