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25
Sep 2018
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rescisão contrato determinado

1respostas
48acessos
  

Fatima

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Recursos Humanos
mensagens46
pontos277
membro desde17/08/2017
cidadeAmericana - SP
Postada:Sexta-Feira, 14 de setembro de 2018 às 11:16:17
bom dia.
preciso de uma ajuda. O funcionário contratado por prazo determinado com clausula assecuratória em 22/07/2018 o fim do contrato seria 15/01/2019
Ele pediu demissão. O que ele tem direito? ele deve devolver algum indenizar algum valor para empresa?
o Art. 481 não especifica claramente.
Cleiton

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Pessoal
mensagens174
pontos1.009
membro desde06/11/2012
cidadeRecife - PE
Postada:Sexta-Feira, 14 de setembro de 2018 às 11:35:09
Prezada Fatima,

A partir do momento que foi formalizado um contrato com data pré estabelecida, se uma das partes reincidir o contrato, deve-se pagar 50% do período restante, mesmo no contrato com clausula assecuratória, se não a lei que determine diferente, segue a regência da aplicação da CLT>

Atenciosamente,

Cleiton Silva

O impossível é desculpa para o desistente e desafio para o vencedor.Analista Departamento Pessoal.

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