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Fatima
Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos bom dia.
preciso de uma ajuda. O funcionário contratado por prazo determinado com clausula assecuratória em 22/07/2018 o fim do contrato seria 15/01/2019
Ele pediu demissão. O que ele tem direito? ele deve devolver algum indenizar algum valor para empresa?
o Art. 481 não especifica claramente.
Cleiton
Prata DIVISÃO 4, Analista Pessoal Prezada Fatima,
A partir do momento que foi formalizado um contrato com data pré estabelecida, se uma das partes reincidir o contrato, deve-se pagar 50% do período restante, mesmo no contrato com clausula assecuratória, se não a lei que determine diferente, segue a regência da aplicação da CLT>
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