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rescisão contrato determinado

Fatima

Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos
há 44 semanas Sexta-Feira | 14 setembro 2018 | 11:16

bom dia.
preciso de uma ajuda. O funcionário contratado por prazo determinado com clausula assecuratória em 22/07/2018 o fim do contrato seria 15/01/2019
Ele pediu demissão. O que ele tem direito? ele deve devolver algum indenizar algum valor para empresa?
o Art. 481 não especifica claramente.

Cleiton

Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal
há 44 semanas Sexta-Feira | 14 setembro 2018 | 11:35

Prezada Fatima,

A partir do momento que foi formalizado um contrato com data pré estabelecida, se uma das partes reincidir o contrato, deve-se pagar 50% do período restante, mesmo no contrato com clausula assecuratória, se não a lei que determine diferente, segue a regência da aplicação da CLT>

Atenciosamente,

Cleiton Silva

O impossível é desculpa para o desistente e desafio para o vencedor.
Analista Departamento Pessoal.

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