Glaucia Costa de Souza
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)• Existe a Lei 4.504 art. 96 que se refere à Lei de parceria entre produtor rural e proprietário. Onde, ao fim de sua produção, o produtor rural pode dar até 20% de sua produção ao proprietário como pagamento pela cessão da terra. A dúvida referente a esta parceria é, o proprietário da terra tem CNPJ e pode comprar as embalagens com isenção de IPI, por haver este contrato de parceria, poderia o proprietário da terra, ceder parte das embalagens ao produtor rural? Se sim, como se registraria esta operação de doação de embalagem ao Produtor Rural? CFOP?