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Paulo
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal Olá,
Tem uma empresa que será efetuada sua baixa e os gados que estão em seu nome serão transferidos para o nome dos sócios, a minha dúvida é se nessa transferência há a incidência do ICMS?
Obs.: a empresa está localizada no Estado do Mato Grosso do Sul.
Desde já, agradeço a atenção dos colegas!
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Paulo,
Não há transferência e sim venda. Quanto a incidência deverá verificar junto ao RICMS do Estado
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