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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Nota fiscal sem prévio empenho

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 34 semanas Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 09:29

Caro Paulo Henrique :

Suponho que exista atestado de recebimento do serviço executado e que os dados da NF condizem com o que exige o contrato, Neste caso, eu recomendo que registre um passivo (fornecedores a pagar) com indicador de superávit financeiro "P" (Permanente) em contrapartida a uma VPD. Após, que encaminhe formalmente (por escrito) à autoridade competente para que tome as providências, inclusive quanto a emissão de nota de empenho.

Por ocasião da emissão do empenho da despesa, imediatamente à sua emissão deve ser efetuado o registro da liquidação da despesa. Nesta fase, em vez de debitar uma VPD, deves debitar o passivo "P" e creditar um passivo "F" (Financeiro).

Essas recomendações pressupõem que existe ateste de recebimento e que há regularidade na prestação do serviço quanto às disposições do contrato, e ainda, que existe rubrica orçamentária adequada e dotação suficiente. Caso este último quesito não ocorra (rubrica adequada inexistente ou dotação insuficiente), deves registrar também a realização de despesa sem autorização orçamentária, conforme art. 37 da lei Complementar nº 101.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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