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TRIBUTOS FEDERAIS

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Associacao venda de polpa de frutas

Reinaldo da Costa Esteves

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 27 semanas Quinta-Feira | 11 outubro 2018 | 08:52

Bom dia
Tenho um cliente, associação de mulheres agricultoras e artesas rural, produz polpa de frutas para venda para creches municipais, pergunta:
1- Qual seria o NCM destes produtos?
2- E quanto a tributação perante o ambito federal? Recolhe algum imposto?
3- E quais declarações esta obrigada a enviar?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 20 novembro 2018 | 00:56

Reinado,

A resposta está no Código Civil. Vejamos o art. 53:

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Um associação, portanto, não pode ser constituída para explorar atividade econômica.

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