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Marcia Repullio Alexandre
Iniciante DIVISÃO 2, Agente Administrativo Boa tarde.
Uma EPP, optante pelo Simples Nacional, com domicílio em São Paulo, prestou serviço para PMSP e emitiu documento fiscal sem destacar a alíquota de retenção do ISS para o código de serviço 06777.
Estou em dúvidas se devemos reter ou não o ISS no ato da liquidação da NFS-e.
Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial , Contador(a) Bom dia Marcia.
Se o serviço estiver elencado na lista da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, no arto 3º, eles sofrem retenção, independentemente da empresa ser do Simples.
É bom consultar a legislação do ISS de SP para verificar se há outras hipoteses.
att
Thais Soares
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Marcia, boa tarde.
Em complemento ao Paulo, deve-se observar a alíquota informada pelo fornecedor em sua nota fiscal, pois a retenção para Simples Nacional possuem alíquotas especificas. Caso a mesma não tenha sido informada entra-se em contato com o mesmo para obter esta informação ou retem a alíquota máxima de 5%.
Espero ter ajudado
Queila
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Dá uma olhada também no manual de retenção SP .
Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.prefeitura.sp.gov.br
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