Transformação Empresário Individual em Sociedade LTDA com ou

Bom dia,

Alguém poderia me ajudar?

Estou fazendo uma alteração contratual onde deve-se alterar:

- Transformação de empresário individual para sociedade LTDA
- As atividades
- O endereço
- Razão Social

Sei que devo fazer dois processos para realizar a transformação

2135 - EMPRESÁRIO.
Selecionar o ato 002 – ALTERAÇÃO.
Selecionar o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.

E

2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Selecionar o ato 090 – CONTRATO
Selecionar o ato 046 – TRANSFORMAÇÃO


Mais em relação as outras alterações devo fazer Razão Social, Endereço e Atividade devo fazer junto com o primeiro processo ou junto com o segundo?


Procurei em outros tópicos mas não encontrei a resposta.

Agradeço desde já.

Isabela, bom dia

Na JUCESP é possível fazer tudo em um único processo. Transformação e alterações.

Conforme a colocação do colega Fernando, da mesma forma, a JUCEMG permite fazer tudo em apenas um processo. O "segundo processo" em questão não é necessário porque o ato de transformação para LTDA já serve como o "contrato".

Faça a consulta de viabilidade com o evento "alteração de natureza jurídica" e demais alterações necessárias, depois faça o DBE e no módulo integrador já terá a opção de transformação, sem a necessidade de fazer dois processos.

Isabela bom dia!
TODAS AS ALTERAÇÕES vc faz no 2º processo 206-2 e poderá ter um 3º processo q é ENQUADRAMENTO ME se for seu caso!!!


DÚVIDA:
Alguém pode me ajudar quanto à um processo de TRANSFORMAÇÃO EMPRESÁRIA x LTDA, sendo que já fiz tudo no sistema REGISTRO DIGITAL e um erro persiste e já enviei e aprovei e cancelei uns 3 DBEs e continua o erro aqui a JUCIS-RS acusa RETIRAR CONDIÇÃO ADMINISTRADOR DA SÓCIA TAL pois ela vendeu 99% de suas quotas na Transformação....?????Alguma dica pois no sistema da JUCIS não permite já vem com a condição preenchida ADMINISTRADOR e sei que o correto no caso dela é apenas SÓCIO e pra piorar que na FCN JUCIS aparece ambas ....como alterar????? :(

Att
Escritório JORGINHO
Oculto(Whats)

Bom dia a todos, 

Estou fazendo um processo de Transformação de Empresário Individual em Sociedade Empresária Ltda na JUCESP. 
No VRE 2 clico em Constituição, Sociedade Empresária e ai vem minha dúvida, devo selecionar qual Tipo de Registro: "Constituição por Transformação de Tipo Jurídico" ou "Constituição por Utilização do Acervo de Empresário". Fiz pelos dois e pelo que vi estão corretos mas algum deve ser o ideal. 
Há uns anos atrás fiz utilizando a opção "Constituição por Transformação de Tipo Jurídico" e até 2018 ainda era esta opção, mas agora estou na dúvida.

Se alguém puder me ajudar agradeço desde já. 

Diego, boa tarde

Você deve fazer pelo ato "Constituição por Transformação de Tipo Jurídico".

Bom dia Fernando, 

Obrigado, sua resposta foi a mesma da JUCESP. 

Boa tarde

Preciso transformar um EI em Ltda., por favor alguém sabe me informar se:

1.) No contrato de Transformação para empresario individual  para sociedade,  pode integralizar as cotas de capital com o valor remanescente do empresário individual que nesse  ato está sendo  extinto, por estar se transformando em sociedade.
2.) É preciso constar uma cláusula no contrato  que a sociedade que está se constituindo assume o Ativo e Passivo do empresário individual que está sendo extinto, por transformação em sociedade.
3.) Como fica a situação das filiais do empresário individual que está se transformando em sociedade, as filiais  assume a forma juridica da matriz automáticamente. ?

Estou em um processo parecido e encontrei essas orientações no site da JUCESP.
http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/transformacao_do_tipo_juridico.pdf

Porém ainda estou com dúvidas em relação as taxas.

Bom dia, 

Aparecido, respondendo suas questões:
1) Sim
2) Sim
3) Nunca peguei um caso assim, mas acredito que as Filias devem assumir o mesmo tipo jurídico da Matriz. 

Tatiane, 
Quais a suas dúvidas ref. a taxas? Neste caso são duas: uma no valor de R$ 66,26 ref. a Baixa do Empresário Individual e outra no valor de R$ 151,86 ref. a Constituição da Sociedade Ltda.

O Sitema Gerou as seguintes taxa:

- Arquivamento R$ 104,92

-Constituição por transformação R$ 151,86
- Transformação R$ 66,26

E a Junta informou que tenho que recolher duas taxas de registro.

Tatiane, 

O correto é recolher só as duas ultimas, de R$ 66,26 e R$ 151,86. O que seria este de Arquivamento, quais documentos são ref. a esta taxa? 
Lembrando que o Ato a ser escolhido no começo do preenchimento é "Constituição por Transformação de Tipo Jurídico", se não foi esse que vc escolheu, faça novamente. 

Nas orientações da JUCESP

1. TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA SOCIEDADE LTDA:
1.1 Empresário:
• Preencher o cadastro web com o ato “arquivamento de documento de
interesse do empresário”, escrevendo no relatório de apoio a ser gerado o
seguinte texto:
“transformação de empresário (nome empresarial e NIRE) para sociedade
empresária limitada (nome empresarial da sociedade a ser constituída), nos termos
da LC 128/08, art. 10 e lei 10.406/02, art. 968, §3º”.
• Anexar juntamente com os formulários gerados pelo sistema, (requerimento
capa e relatório de apoio), 4 (quatro) vias de declaração endereçada ao
Presidente da JUCESP conforme modelo a seguir:

Bom dia, 

Alguém sabe me informar, por gentileza, se é possível transformar um Empresario Individual em Sociedade Ltda Unipessoal em um único Ato (JUCESP), sendo que neste Ato seria admitido um novo sócio (que seria o remanescente) e antigo sócio (Empresário Individual) sairia da empresa? 

Recentemente fiz esse procedimento em 2 Atos, mas vi em algum lugar que é possível fazer em apenas 01 Ato, se alguém puder me auxiliar, agradeço muito.

Bom dia, Pessoal.

Em uma sociedade Ltda com dois sócios, na cláusula da Administração podem ser incluídos os dois sócios como administradores? Pq disseram que apenas um responde perante a Receita. No contrato e no DBE devem ser apenas um ou pode ser os dois?

Grato.

No contrato social, a administração pode ser exercida pelos dois sócios, em conjunto ou isoladamente.

Já na Receita Federal, somente um pode ser o responsável legal.

Bom dia José, 

No Contrato Social você pode colocar dois sócios como administradores sem problemas, mas no DBE você deverá escolher somente um para ser o responsável legal perante a RFB, isto é, no Contrato pode colocar dois administradores e no DBE apenas um. 

Boa sorte.

Muito Obrigado pela ajuda, colegas. É minha primeira vez constituindo LTDA. 

Abçs!

Bom dia,

Sou do Rio e estou acostumado a trabalhar com EI, mas estou fazendo uma alteração empresarial de EI para LTDA com a inclusão de um Sócio na JUCESP.

Fiz a viabilidade, DBE e dps de terminar de preencher tudo no VRE ele gerou os seguintes documentos:

Requerimento Padrão                         |   Declaração de Desimpedimento    Formulário - Limitada                          |   Ficha Cadastral - Modelo 2    Ficha Cadastral - Modelo 1                 |   D.A.R.E. (R$ 151,86)   Folha Para Colar D.A.R.E. e D.A.R.F.  |   Declaração do Licenciamento Integrado  Junto a isso eu preciso anexar:

- Contrato Social assinado
- DBE (esse é o único que precisa de reconhecimento de firma, certo?!)

E então é só conseguir o agendamento e entregar toda a papelada, certo?!

Bom dia Estevam, 

Fora esses citados também tem que ter os seguintes documento da E.I.:
- Requerimento Padrão - Transformação de E.I. em Sociedade Ltda;
- Requerimento de E.I. (onde consta que o E.I. foi Transformado em Sociedade Ltda)

Para gerar estes documentos também, você deve selecionar o Ato de Constituição por Transformação de E.I. em Sociedade Ltda lá no inicio do preenchimento no VRE. 

Se o DBE não foi assinado com certificado digital deverá ter firma reconhecida sim. E além disso cópia autenticada do documento de identidade do sócio que está sendo admitido (por garantia eu anexo de todos).

Boa sorte. 

Para constituição por transformação de deve selecionar Sociedade Limitada e depois constituição por transformação e informar que a empresa nunca deve NIRE de sociedade.
No final irá gerar 3 atos para protocolar, você irá verificar que na para estará 1/3, 2/3 e 3/3.
Caso conste está informação na sua capa basta entrar novamente no processo e imprimir os demais atos.

Tatiane,

Só foi gerado um ato de Constituição por transformação, no campo "Seq.Doc" até aparece 1/2 mas não localizei em nenhum dos documentos o 2/2.
Quando eu gero novamente ele baixa o mesmo arquivo.

Na hora da impressão você tem que trocar o ato, tem uma janelinha de opções para clicar com as opções, se não for ME ou EPP, não vai aparecer o ato de enquadramento, sendo assim seriam dois mesmo.

Tatiane, 

Encontrei a opção de troca do ato, minha dúvida é que não vi em nenhum documento a indicação sobre Contrato Social e se precisa ter firma reconhecida.

Não precisa ter firma reconhecida no contrato social, porém você tem que enviar uma cópia autenticada do documento de identidade dos sócios, que também será utilizada para a Junta comercial autenticar a assinatura nos demais documentos.

Tatiane,

Muitíssimo obrigado, vou encaminhar os documentos para as sócias assinarem e agora só falta conseguir agendar na Jucesp para elas poderem entregar lá.

Tatiane,
Muito obrigada por esta informação detalhamento em relação a aba para a impressão dos documentos.

Boa tarde,

O processo caiu em exigência pois cometi o erro de marcar o porte da empresa como Normal ao invés de manter como ME, a exigência dizia "Deve constar no DBE a alteração de porte"; com tudo como a empresa não irá alterar o porte iria apenas refazer o processo corrigindo tal campo.

Aproveitando tal pendência o sócio solicitou a alteração de algumas atividades. 

Ao refazer o processo posso apresentar ele como cumprindo exigência ou teria que que desvincular do mesmo?
Ainda que desvinculado eu posso reaproveitar os dados do anterior para preenchimento certo?
E o mais importante, as guias pagas podem ser reaproveitas, certo?

Boa tarde, você pode reaproveitar o processo para cumprir exigência, realizando as alterações necessárias e aproveitar as guias informando o número da exigência.

Tatiane,

Muito obrigado pela ajuda, consegui reaproveitar tudo e os processos foram deferidos ontem, 07/01/2021.

Sabe o prazo que demora para regularizar o cartão de CNPJ e no site da NF do milhão?
É automático, certo?!