Auxilio Doença x 13º Salario Proporcional

Bom dia

A legislação diz que:

As obrigações do empregador, em caso de afastamento por acidente do trabalho são:

a) pagamento de salário relativo aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado ao serviço. A partir do 16º dia consecutivo de afastamento, caberá ao INSS, pagar o benefício de auxílio-doença acidentário conforme o art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/91;

b) Relativo ao 13º Salario: A empresa efetuará pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado (anterior e posterior ao afastamento), sendo considerados para esta apuração também os primeiros 15 dias de atestado médico, cuja remuneração cabe ao empregador.

Um empregado que teve falta do dia 01.01 a 21.03, apresentou atestando de 180 dias contando apartir do dia 22.03, neste caso relativo a março o atestado tem 10 dias e os 5 dias restante em abril para fechar a obrigação dos primeiros 15 dias, porem em mês diferente.
Meu sistema puxou essa fração como parte do calculo. Eu não concordo, por ser em mês diferente.

Para 13º Salario. Qual calculo está correto ?

Elisângela, bom dia.

1 = Um empregado que teve falta do dia 01.01 a 21.03, apresentou atestando de 180 dias contando apartir do dia 22.03, neste caso relativo a março o atestado tem 10 dias e os 5 dias restante em abril para fechar a obrigação dos primeiros 15 dias, porem em mês diferente.
R - Nesse caso em que faltou + de 15 dias, não terá direito a esse avo no décimo terceiro.
Menciona que ficou afastado por 180 dias a partir de 22.03, então teremos

Março = 10 dias
Abril = 30 dias
Maio = 31 dias
Junho = 30 dias
Julho = 31 dias
Agosto = 48 dias
Total = 180 dias.
Então a empresa pagará 06 avos, ou seja, (Janeiro, Fevereiro, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro), o mês de Março como faltou + de 15 dias perderá o direito.
O INSS pagará 05 avos (Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto).
Como e Acidente de Trabalho, em algumas convenções coletiva de trabalho, tem clausula assegurando ao trabalhador a complementação do decimo terceiro recebido pelo INSS com relação que teria direito se estivesse trabalhando limitado a xx valor,
Exemplo
Supondo que o INSS pagou pelos 05 avos o valor de R$ 625,00 ((1.500,00/12) *5)
Mas, se ele não tivesse afastado e percebendo salario atual de R$ 2.000,00, então receberia = (2.000,00/12)*5 = 833,33, ou seja, uma diferença de R$ 208,33. Essa diferença não e tributável, a empresa deverá criar uma verba especifica, exemplo = Complementação 13º/Sindicato, dessa forma com a carta de concessão + o holerith do INSS (onde consta o pagto do decimo terceiro) + convenção coletiva, a empresa em uma possivel fiscalização terá como provar, porque não tributou (inss/fgts/i.renda), ok..

Prezado(a) Usuário,

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Em mensagem postada no Fórum em Segunda-Feira, 26 de novembro de 2018 às 13:21:59, com o assunto: Auxilio Doença x 13º Salario Proporcional já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

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