respostas 1
acessos 248
Renata Daniele Bezerra Costa
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa Tarde!
Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre DIFAL. Um cliente aqui do RN está abrindo uma filial em Salvador/BA.
Pergunta:
Ao transferir mercadoria do RN para BA será cobrado o ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA?
Desde já agradeço quem puder me ajudar.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Como vc está falando em mercadoria (subentende que é para revenda na Bahia). Assim, conforme artigo 12-A da Lei Estadual da Bahia nº 7.014/96 tem a exigência da antecipação parcial (na prática é o mesmo cálculo do diferencial de alíquotas):
"Art. 12-A. Nas aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização, será exigida antecipação parcial do imposto, a ser efetuada pelo próprio adquirente, independentemente do regime de apuração adotado, mediante a aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo prevista no inciso III do art. 23, deduzido o valor do imposto destacado no documento fiscal de aquisição".
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.