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Tributação do ICMS no Lucro real e presumido para café em gr

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 10 dezembro 2018 | 11:11

Ludimila,

As regras do ICMS são aplicáveis independentemente do regime de apuração de tributos federais sobre o lucro ou receita. O ICMS é regido pela lei de cada Estado e essas leis não dependem nem se comunicam com as regras federais sobre tributação da renda e da receita. Logo, para saber como tratar o ICMS você deve aplicar o Regulamento do ICMS do Estado em que estão os estabelecimentos da empresa.

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