Carlos Kopp e Bruno Colin
Boa Tarde!
No item ajuda em instruções de preenchimento da DCTF 3.5a, diz :
"1) A opção Não se aplica somente pode ser selecionada pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ e pelos órgãos públicos da administração direta".
Se a empresa é uma associação e a forma de tributação é Isenta do IRPJ, se apresentou Janeiro como "Não se aplica" está correto, então deverá retificar as que constam como "Sem Alteração no Regime" para "Não se Aplica", inclusive a de 10/2018 deverá ser "Não se Aplica"
"m) Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio
As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, são consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, bem como de determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa. A pessoa jurídica, entretanto, pode optar pelo regime de competência.
O regime adotado deve ser aplicado durante todo o ano-calendário da opção.
Na DCTF relativa ao mês de janeiro e nas DCTF relativas aos demais meses, no caso de o declarante indicar que iniciou atividades ou que houve o surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração, ficam disponíveis as seguintes opções:
- Regime de Caixa;
- Regime de Competência;
- Não se aplica.
Se o mês da DCTF for diferente de janeiro e o declarante não indicar que iniciou atividades ou que houve o surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração, ficam disponíveis as seguintes opções:
- Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio;
- Não se aplica;
- Sem alteração do regime.
A opção Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio deve ser selecionada na DCTF relativa ao mês subsequente àquele em que se verificar elevada oscilação da taxa de câmbio, caso o declarante deseje alterar a opção anterior pelo regime de competência para o regime de caixa.
Este campo é desabilitado quando a Caixa de Verificação PJ inativa no mês da declaração ou a Caixa de Verificação Empresa optante pelo Simples Nacional estiver marcada.
Atenção:
1) A opção Não se aplica somente pode ser selecionada pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ e pelos órgãos públicos da administração direta.
2) Não será admitida DCTF retificadora, fora do prazo de entrega da DCTF original, alterando o regime adotado."