Elisangela
Prata DIVISÃO 1, Técnico Boa Noite,
ALguem sabe como seria o procedimento para renegociação de dívidas de crédito rural, conforme Lei 13.606?
O debito é relativo a PRONAF , os empreendimentos estão, localizados na área de abrangência da Sudam.
Porem os débitos ainda não estão em divida ativa.
Apenas cobrança do agente financiador (Bco Brasil, Amazonia) e cobrança judicial.
A lei diz que o prazo de adesão é 27/12/18.
Interesse na repactução, cf Lei