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Declaração de não ocorrência de operações

Amanda

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 23 semanas Sábado | 5 janeiro 2019 | 18:07

Me ajudem,


Tenho o CRC ativo, porem nunca exerci a profissão, no caso trabalho com auxiliar administrativo, preciso fazer essa declaração de não ocorrência de operações?


Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 22 semanas Quarta-Feira | 9 janeiro 2019 | 08:25

Amanda ,

Veja o que diz a Resolução CFC 1.530/2017:

Art. 1º A presente Resolução tem por objetivo regulamentar procedimentos e normas gerais decorrentes da Lei nº 9.613/1998, alterada pela Lei nº 12.683/2012, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo, que sujeita ao seu cumprimento os profissionais e Organizações Contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas:

I - de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, ou participações societárias de qualquer natureza;
II - de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos;
III - de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;
IV - de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas;
V - financeiras, societárias ou imobiliárias; e
VI - de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais.
Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis.


At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
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