Multa Pós Encerramento

Bom dia amigos,

Adquiri indiretamente um problema. Um cliente, tinha uma empresa que foi encerrada.

Agora ele recebeu uma notificação de uma dívida ativa por atraso de declaração, eu acho. (Div Ativa Multa Atr Decl). A notificação, chegou em nome da antiga empresa, que já está baixada voluntariamente.

Tenho algumas dúvidas:

1 - Acredito que vou precisar de uma procuração pra ir na RFB. Eu faço em nome do sócio ou da antiga empresa (mesmo ela "não existindo mais")?

2 - Saberiam me dizer se posso agendar de alguma forma esta pesquisa ou posso ir direto na RFB?

Julio Queiroz Matos, se a dívida ainda está ligada ao CNPJ da antiga empresa é necessário apenas cadastrar uma procuração eletrônica manual no CNPJ, para depois verificar se é possível parcela-la, e também para saber se ainda consta alguma outra pendência na RFB/INSS/PGFN.

Mesmo a empresa estando baixada, a Receita Federal fiscaliza os últimos 05 anos anteriores da data da baixa e pode autuar, lançar multas ou intimação de entrega de declarações, e tudo isso deve ser acompanhado no período de 05 anos após a baixa, para ter a certeza de que não haverá mais nada a se fazer.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Bom dia amigos,

Fui até a RFB da Paulista, e lá me orientaram que era preciso apenas fazer acesso ao "Regularizei", novo sistema da RFB. Não precisei de agendamento, foi um local como se fosse uma "Central de Dúvidas".

Muito obrigado amigos.